TJSP 05/09/2019 -Pág. 3593 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2885
3593
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001289-53.2019.8.26.0464 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de
Posse - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a inicial,
procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro
do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo55, §2º,
das NSCGJ) e a vinculação ao presente processo dos recolhimentos da taxa judiciária e despesas processuais. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001650-07.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.C. - E.M.F. - Diante
da notícia da reconciliação do casal, operou-se a perda do objeto ou a carência superveniente(fls. 136). Por tal razão, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do requerente,
para que promova a cessação dos descontos referente à pensão alimentícia em favor de seus filhos. Observadas as formalidades
legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB
131377/SP), GUILHERME MORAES CARDOSO (OAB 278774/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0742/2019
Processo 1000416-87.2018.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Darci Miguel de Souza - Fortunato da Cruz
Campante - A parte autora deverá manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSÉ
AUGUSTO ANDRADE ZANUTO (OAB 159853/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)
Processo 1000541-55.2018.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Pereira Brant Borborema - - Sileide
Pereira Brant dos Santos - - Messias Pereira Brants - - Rosemar Pereira Brant - - Ionice Pereira Brant Schmidt - - Eliezer
Nogueira Brant - - Thiago Correa Brant - - Gisele Correa Brant Gloria - Fls. 88: defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 30(trinta)
dias. - ADV: THALITTA BORBOREMA FALECO FLAUZINO (OAB 340817/SP)
Processo 1001434-17.2016.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Clarice de Souza
Tonetti - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 137: diante da concordância da
parte exequente, homologo os cálculos apresentados às fls. 132/134 pelo instituto executado, para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos. Por se tratar de débito inferior a 60 salários mínimos, expeça (m)-se R.P.V. (s) - Requisição de Pequeno Valor- por
meio do sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - PrecWeb, no valor de R$ 22.654,08 para a exequente,
observando-se a reserva dos honorários contratuais no valor de R$9.708,89 e no valor de R$ 4.854,44 para a sua patrona. ADV: ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP), CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP)
Processo 1001555-74.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tereza Amorim Maria da Silva
- Diante da apelação interposta pela requerente às fls. 122/132, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões
no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §1º, do NCPC). Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região com as
nossas homenagens. - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)
Processo 1001736-75.2018.8.26.0464 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMPÉIA - Princesa do Norte S/A - Fls. 66/67: Defiro o sobrestamento, conforme requerido. Aguarde-se pelo prazo de 90
(noventa) dias e ou eventual provocação. - ADV: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB 138071/SP), WANDERSON DE
OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP)
Processo 1001792-11.2018.8.26.0464 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POMPÉIA - Fls. 30: Defiro o sobrestamento, conforme requerido. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias e
ou eventual provocação. - ADV: ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0743/2019
Processo 0000679-54.2009.8.26.0464 (464.01.2009.000679) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade A.V.T. - E.S.S. - Vistos. Fls. 237/240: defiro. Oficie-se à penitenciária informada, solicitando informações quanto a prestação de
trabalho remunerado pelo executado. No mais, expeça-se mandado de penhora dos veículos bloqueado, devendo ser cumprido
no endereço informado às fls. 238 Intime-se. - ADV: ROBERTO MAHAMUD (OAB 41337/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB
210538/SP)
Processo 0001274-14.2013.8.26.0464 (046.42.0130.001274) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Tokyo Estamparia
Ltda Epp - Fls. 257. Proceda-se a serventia as alterações necessárias na autuação bem como no sistema de processamento
de dados para incluir o nome do advogado substabelecido. Após aguarde-se a devolução do mandado expedido. - ADV: JODY
JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (OAB 262820/SP), ANDERSON RICARDO GOMES (OAB 251232/SP), ALAN RODRIGO
MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP), TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB
341112/SP)
Processo 0001340-14.2001.8.26.0464 (464.01.2001.001340) - Execução Fiscal - Instnacmetrologia, Normalizaçao e
Qualidade Industrialinmetro - Tendo em vista o certificado. Manifeste-se a parte exequente o que pretender em termos de
prosseguimento tendo em vista o retorno da Carta Precatória devolvida cumprida negativa juntada às fls. 328/337. - ADV: LAIS
REGINA SANTOS DO CARMO OLIVEIRA (OAB 335102/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), LUCAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º