TJSP 10/09/2019 -Pág. 2414 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2888
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Expeçam-se certidões de honorários aos patronos das partes e, comunicado a averbação no Registro Civil, via CRC-Jud,
arquivem-se os autos. - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB 171791/SP), ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP)
Processo 1001433-42.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.F.S. - Vistos. Acolho o parecer do
Ministério Público e determino providências para que a família da parte autora seja visitada, acompanhada e receba eventuais
orientações, independentemente de comunicação no processo. Segue em anexo cópias do laudo técnico, sentença e parecer do
Ministério Público de fls. 150. Arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)
Processo 1001556-35.2019.8.26.0396 - Inventário - Inventário e Partilha - José Adail Santo Pedro - Raissa Santo Pedro
- - Rafaela Santo Pedro - O inventariante para recolher as despesas inerentes para expedição do formal de partilha (taxa de
emissão e taxa de impressão em cuja guia deverá constar o número de cada página a integrar o documento). Prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: JULIO CESAR BARIANI PAVINI (OAB 394398/SP)
Processo 1001560-09.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Jose Benedito Candido - Manifestem-se
as partes sobre o laudo de fls. 272/300 , no prazo de 15 (quinze) dias, observado o art. 183 do CPC (prazo em dobro). - ADV:
LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP)
Processo 1001566-79.2019.8.26.0396 - Embargos de Terceiro Cível - Extinção da Execução - C.B.F. - Vistos. 1.Embora
distribuído com embargos à execução, na verdade trata-se de embargos de terceiro. Assim, providencie a serventia a correção
da classe processual. 2.Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão da execução
fiscal nº 1003792-62.2016.8.26.0396. Certifique-se nos autos da execução. 2.Cite-se o exequente, doravante embargado, por
mandado, para que conteste os termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos
alegados pelo embargante (artigo 307 do Código de Processo Civil). 3.Defiro ao embargante os benefícios da gratuidade da
justiça, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se. 4.Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP)
Processo 1001836-06.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.F. - Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa (retro) do Oficial de Justiça. - ADV: SANDRA LETICIA BALERO GARCIA
(OAB 421092/SP)
Processo 1001854-27.2019.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.I. - Manifeste-se a parte autora
sobre o mandado cumprido negativo, em 05 (cinco) dias. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP)
Processo 1001856-94.2019.8.26.0396 - Inventário - Inventário e Partilha - L.N.S. - L.F.A.S. - 1.Defiro os benefícios da
gratuidade da justiça. Anote-se. 2.Nomeio inventariante a requerente LUZIA NOVELLI DA SILVA, independentemente de
compromisso. 3.Deverá a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias: a) juntar os comprovante(s) de titularidade do(s) bem(ns)
deixados pelo “de cujus”; b) juntar as primeiras declarações e o plano de partilha; c) atribuir o valor correto à causa, que deverá
corresponder ao monte mor; d) juntar as certidões de valor venal e negativa de débitos municipais de eventuais imóveis a
serem inventariados; e) juntar a certidão negativa de débitos federais em nome do “de cujus”; f) juntar a certidão de nascimento/
casamento da inventariante e herdeiros. 3.Providencie a serventia a pesquisa acerca da (in)existência de testamento público
junto site www.censec.org.br. 4.Intime-se. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)
Processo 1001871-97.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.P. - - A.F.P.S. D.G.A. - Ciência as partes, acerca da averbação no assento de nascimento conforme ofício de fls.118. Arquivem-se os autos.
- ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP)
Processo 1001894-09.2019.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.S. - Ofício para abertura de
conta à disposição para impressão. - ADV: JULIANA PIASSI GOMES (OAB 301121/SP)
Processo 1001922-74.2019.8.26.0396 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Maria de Loudes Piassi Providencie a embargante a regularização da representação processual, subscrevendo a procuração e a declaração de fls.
16/17, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: VAGNER CARLOS RULLI (OAB
303822/SP)
Processo 1001964-26.2019.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.B. - Vistos. 1.Conforme autoriza
o artigo 334 do Código de Processo Civil/2015, designo audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2019, às 15 horas
e 15 minutos, que será realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, sito à Rua Campos Sales,
660 Centro Novo Horizonte/SP. CITE-SE e INTIME-SE o(a) réu(ré) para comparecimento, cientificando-o(a) de que deverá estar
acompanhado(a) de advogado ou representante com poderes para transigir, e caso não tenha condições de constituir advogado,
deverá solicitar à OAB a nomeação gratuita, bem como, caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, o prazo de 15 (quinze)
dias para apresentação da contestação, sob pena de revelia, passará a correr da data da audiência. Autorizo o ato nos moldes
do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, se necessário. 3.Ficam as partes cientificadas de que o não
comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) réu(ré) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade
da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor
da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC/2015). 4.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. 5.Defiro a(o) autor(a) a assistência judiciária gratuita. Anote-se. 6.Fica o(a) autor(a) intimado(a) na
pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC). 7.Intime-se o DD. Representante do Ministério Público. 8.Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9.Intimem-se. - ADV: CRISTINE SARDELLA (OAB
150730/SP)
Processo 1001967-15.2018.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.R.G.O. - F.R.O. - Indique o autor
a conta de titularidade de sua representante legal, a fim de possibilitar o depósito da pensão alimentícia pelo empregador do
requerido, em 10 dias. Após, oficie-se ao empregador do requerido no endereço indicado a fls. 85 e rearquivem-se os autos
independentemente da providência da parte. - ADV: FREDERICO SANTANA CELESTINO (OAB 397040/SP), JULIANA PIASSI
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