TJSP 13/09/2019 -Pág. 3340 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
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único do artigo 100 do C.P.C. Do mesmo modo, para analise do pedido de diferimento de custas, comprove, por meio idôneo, a
momentânea impossibilidade financeira para seu recolhimento, nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.608/03. Alternativamente,
no mesmo prazo, se não houve interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos,
deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: Observo que as representações
processuais de fls.16, 19 e 20, em nomes de Carlos Aparecido, Miguel de Paulo e Marcos Montouro, aparentemente apresentam
irregularidades, uma vez que as procurações encontram-se com poderes para que os outorgantes “possam atuar em defesa de
Paulo Sila Caetano nos autos de inventário em forma de arrolamento”. Deverá o autor esclarecer essa circunstância, mesmo
porque Paulo Sila Caetano é parte estranha aos presentes autos. DOCUMENTOS: Ainda para análise da inicial, deverá juntar
certidão de matrícula do imóvel inventariado. PRAZO: Fixo o prazo de 15 dias, para o cumprimento das diligências, sob pena de
extinção do feito. Intime-se. - ADV: ARACY POLETTO (OAB 91413/SP)
Processo 1003182-92.2019.8.26.0201 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.S. - - A.P.L.S. - Primeiramente deverá a
requerente Andréia Pereira Lima da Silva, juntar aos autos seus documentos pessoais, no prazo de 10 (dez) dias.. Deverá,
outrossim, apresentar declaração de fls. 10, com o nome correto, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MENDONCA
(OAB 131547/SP)
Processo 1003224-78.2018.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.F. - G.A.F. - Vistos. Fls. 102/104: Ciência ao
requerido. Fls. 107/111: Ciência à autora. Após, conclusos para sentença. Int. Garça, 05 de setembro de 2019. - ADV: LUCIANO
HENRIQUE DINIZ RAMIRES (OAB 131027/SP), ARTHUR CHEKERDEMIAN NETO (OAB 408550/SP)
Processo 1003325-18.2018.8.26.0201 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nereide Sinaque Azevedo - 1-Recebo
a petição de fls.51, como emenda à inicial. Corrija-se o valor da causa. 2- Ciente da apresentação das primeiras declarações
(fls.41/44). 3-Processe-se na forma de arrolamento (CPC, artigos 659 e seguintes). 4-Deverá a inventariante fazer prova
de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais e fiscais e certidão negativa
fiscal Federal. 5-juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC
Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do endereço eletrônico: [email protected]. 6-Deverá, também,
instaurar procedimento administrativo perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília, situado na Avenida Sampaio Vidal, nº 864,
apresentando cópia do protocolo do ITCMD junto ao Fisco. 7-Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes;
considerando que com a venda dos veículos irão ser quitados o ITCMD e custas processuais, ATENDENDO ao requerido pela
inventariante NEREIDE SINAQUE AZEVEDO, RG nº 13.160.281-0 e CPF nº 007.237.188-90, residente na rua André Luiz, nº
456, Jardim Paulista, nesta cidade de Garça, servindo a presente de alvará AUTORIZO a inventariante a proceder à VENDA
dos veículos abaixo mencionados, que se encontram em nome do de cujus GETÚLIO AZEVEDO, RG nº 4.316.748-2 e CPF
nº 11.604.148-49, falecido aos 27/08/2018, veículos esses a saber: a) Um veículo PAS/AUTOMÓVEL FORD ECOSPORT XLS
1.6 FLEX, Renavan 00865940886, ano/modelo 2005/2006, placas CZE 2826, cor prata; b) Um veículo PAS/AUTOMÓVEL GM/
ASTRA GL. 1.8 MPFI 3p, Renavan 00736265619, ano/modelo 2000/2000, placas DCW 4985, cor preta e, c) Um veículo PAS/
AUTOMÓVEL TOYOTA COROLLA XEI 20 FLEX, automático, Renavan 00407959114, ano/modelo 2011/2012, placas ETK 9956,
cor prata. Fica a inventariante autorizada a assinar todos e quaisquer documentos, inclusive no DETRAN através da CIRETRAN
local, enfim investida dos poderes necessários para o fiel cumprimento do presente alvará. Intime-se. - ADV: EDNOR ANTÔNIO
PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP)
Processo 1004597-47.2018.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.B. - L.C.L.B. - Vista ao Ministério
Público para que manifeste se tem interesse ou não na causa. Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB
224803/SP), ANA FLAVIA DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO (OAB 374705/SP), MARCELO CASTILHO HILÁRIO (OAB
414433/SP)
Processo 1004597-47.2018.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.B. - L.C.L.B. - Manifeste-se a
requerente acerca do Embargos Declaratórios, nos termos do art.1023 §2º do CPC. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO
E SILVA (OAB 224803/SP), ANA FLAVIA DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO (OAB 374705/SP), MARCELO CASTILHO
HILÁRIO (OAB 414433/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RENATO CASSEMIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2019
Processo 0002605-34.2019.8.26.0201 (processo principal 1000628-87.2019.8.26.0201) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda. - Neuza Cirilo Perão - Me - Manifeste-se a parte requerente acerca
da petição de fls. 103, no prazo de 10 dias. - ADV: TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), ADRIANO DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ALINE FABIANA PALMEZANO (OAB 263321/SP), ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES
(OAB 288678/SP), ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO (OAB 329468/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP)
Processo 0002778-58.2019.8.26.0201 (processo principal 1000628-87.2019.8.26.0201) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Cimoagro Comércio e Representação - José Guilherme Perão Me - - Flavia Cristina Perão - Me - - Neuza Cirilo
Perão - Me - - Romildo Perão - Me - - Ronaldo Perão - Me - - Aom Administração Jurídica e Empresarial Ltda - Manifeste-se
a parte requerente acerca da petição de fls. 63, no prazo de 15 dias. - ADV: TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB
154157/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP),
BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP)
Processo 0002894-64.2019.8.26.0201 (processo principal 1000628-87.2019.8.26.0201) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Cooperativa SICREDI Centro Oeste Paulista - José Guilherme Perão Me - - Flavia Cristina Perão - Me - - Neuza
Cirilo Perão - Me - - Romildo Perão - Me - - Ronaldo Perão - Me e outros - Manifeste-se a parte requerente acerca da petição
de fls. 43/46, no prazo de 10 dias. - ADV: TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP)
Processo 0002917-10.2019.8.26.0201 (processo principal 1000628-87.2019.8.26.0201) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Banco do Brasil SA - José Guilherme Perão Me - Manifeste-se a parte requerente acerca das petições de
fls. 82/86, no prazo de 10 dias. - ADV: TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 221127/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP)
Processo 0004665-14.2018.8.26.0201 (apensado ao processo 1000871-70.2015.8.26.0201) (processo principal 1000871Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º