TJSP 27/09/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
23
Secretaria da Primeira Instância
COMUNICADO CG 1623/2019
(Processo n° 2018/202614)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando o decidido no Processo n° 2018/202614, COMUNICA aos MM. Juízes de
Direito, aos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e Administrativas, membros do Ministério Público, Defensoria
Pública, aos Senhores Advogados e ao público em geral que a partir de 30/09/2019 estará suspensa a distribuição de novos
feitos à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, localizada na Rua
Augusta, n° 303, São Paulo, Capital.
COMUNICA ainda que os pedidos formulados por microempresas e empresas de pequeno porte com sede na Comarca da
Capital, contra réus ou executados domiciliados na Comarca da Capital, e que sejam da competência da Lei n° 9.099/95, serão
ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis da Capital (Central e Foros Regionais), observadas as regras de competência
previstas na lei especial.
26 e 27/09/2019
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE 26/09/2019
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 4º andar, sala 403)
NOTA: Eventual processo adiado será incluído na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
1. 2018/35267 (SPI) – FERNANDÓPOLIS - EXPEDIENTE referente à solicitação formulada pela serventia da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis, de disponibilização de fluxo digital para viabilizar o trâmite de
processos de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública junto ao Anexo Universitário Unicastelo. – Acolheram a
manifestação do relator, v.u.
2. 2018/192633 – AVARÉ - DISPENSA solicitada pelo Doutor EDSON LOPES FILHO, das funções que exerce no Colégio
Recursal da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré e INSCRIÇÃO dos Doutores MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL, Juiz de Direito
da 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos (12ª CJ – São Carlos), e FERNANDA OLIVEIRA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Cerqueira César, para comporem o referido Colégio Recursal. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho
Superior da Magistratura, v.u.
3. 2018/193918 – SOROCABA - EXPEDIENTE referente à composição do Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária
– Sorocaba: I - INSCRIÇÃO do Doutor ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA, Juiz de Direito da Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Sorocaba, para compor, como suplente, a 3ª Turma Cível do referido Colégio Recursal. II – INSCRIÇÃO
do Doutor ANDRÉ LUIS ADONI, 6º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Sorocaba, para integrar, como 1º suplente, a 2ª Turma
Cível e, como 2º suplente, a 4ª Turma Cível. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
4. 2018/197805 – DESCALVADO - DESIGNAÇÃO do Doutor DANIEL FELIPE SCHERER BORBOREMA, 1º Juiz de Direito
Auxiliar da Comarca de São Carlos, por ter atuado como Juiz Diretor do Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Descalvado, no período de 26 a 30/08/2019, em razão da ausência do Doutor Rodrigo Octávio Tristão de Almeida. –
Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
5. 2018/199132 – BAURU - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor José Claudio Domingues Moreira, Juiz de Direito
da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, solicitando a MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO do Doutor
JOSÉ RENATO DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Bauru, para continuar prestando auxílio no Anexo
Poupatempo daquela Vara, uma vez por semana, no período da manhã. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior
da Magistratura, v.u.
6. 2018/199581 – CAMPINAS - INSCRIÇÃO da Doutora RENATA OLIVA BERNARDES DE SOUZA, Juíza de Direito da 1ª
Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, para compor a 6ª Turma Cível do Colégio Recursal da 8ª Circunscrição
Judiciária - Campinas, na condição de suplente. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º