TJSP 01/10/2019 -Pág. 3251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
3251
Processo 1001668-57.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Carlos Roberto Correa - Vistos. Fls. 68/72: defiro.
Anote-se. No mais, certifique a d. Serventia o decurso de prazo quanto a intimação de fls. 66/67. Após, tornem-me. - ADV:
THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001668-57.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Carlos Roberto Correa - Posto isso, e diante do que
dos autos consta, homologo o acordo de fls. 73/74, para que produza seus efeitos legais, consubstanciando nas cláusulas e
condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas e julgo EXTINTO a presente feito, o que faço com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários na espécie. Transitada esta em julgado,
expeça-se certidão de honorários em favor do d. Advogado nomeado pelo Convênio DP/OAB, após, arquivem-se, observadas as
formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001697-10.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Germano Antônio Stevanato - Vistos. Pags. 87/93: primeiramente,
apresente a exequente cálculo atualizado de débito, em 10 dias. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB
85219/SP)
Processo 1001718-83.2019.8.26.0443 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jorge Luiz Victorino Dias Pags. 280/312: manifeste-se o requente quanto aos embargos monitórios, em 15 dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 97270/SP)
Processo 1001761-54.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Henrique Maciel Pereira - Página 123: ciência à exequente, quanto ao Ofício recebido do INSS. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1001840-96.2019.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1094969 25 2016 8 26 0100 - 24ª Vara Cível - Foro Central Cível) - Rufiya Fomento Mercantil - Feki Logistica e Transportes
Ltda - - Jorge Paulo Rodrigues Del Gaizo - - Fernando Cardoso de Sá - Vistos. Pags. 62/67: diante do endereço informado
(Bairro Sarapuí dos Godinhos), adite-se o mandado de pags. 58/59, para o efetivo cumprimento. - ADV: MARCEL BORTOLUZZO
PAZZOTO (OAB 307336/SP)
Processo 1002037-04.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Ana
Paula Lorenzo Babesco - Antônio Lorenzo Babesco - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita diante da
declaração de pag. 18. Anote-se. Pags. 21/36: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se
e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta
de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios
ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo
recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP)
Processo 1002037-22.2017.8.26.0443 (apensado ao processo 1000461-57.2018.8.26.0443) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Everton Batista de Oliveira - Vistos. Recolhidas as custas respectivas, defiro o
pedido de informações via sistema: ( ) BACENJUD - Pesquisa de endereços; ( ) BACENJUD - Pesquisa de aplicações financeiras;
( ) INFOJUD - Pesquisa de endereços; ( X ) INFOJUD - Pesquisa das últimas 03 declarações de renda; ( ) RENAJUD - Pesquisa
de veículos; ( ) RENAJUD - Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: REGIANE DE FATIMA
GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002187-32.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Floriza Alves de Almeida - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol
de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação
dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1002241-95.2019.8.26.0443 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dirce de Goes - Certifico
e dou fé que, em cumprimento à Sentença de fls. 23-24 expedi o alvará conforme determinado e cópias que adiante segue.
Deverá a parte interessada proceder a impressão, instrução e encaminhamento do alvará expedido. - ADV: ANA MARIA FRIAS
PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002291-24.2019.8.26.0443 (apensado ao processo 1001889-40.2019.8.26.0443) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - João Carlos de Proença - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial
Sicredi Agroempresarial Pr - Vistos. Fls.114/119: Trata-se de embargos de declaração interpostos por JOÃO CARLOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º