TJSP 02/10/2019 -Pág. 103 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2904
103
Processo 1501518-19.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública JOSÉ ADRIANO DE CARVALHO LIMA - Vistos, Oficie-se à Ordem dos Advogados local, solicitando a indicação de um defensor
ao acusado. Com a indicação, intime-se-o através do Oficial de Justiça do Plantão para oferecer resposta escrita no prazo de
dez (10) dias, podendo ser argüida preliminares e invocadas todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretende produzir, bem como da audiência designada. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES
OLIVEIRA (OAB 306458/SP)
Processo 1501518-19.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOSÉ ADRIANO
DE CARVALHO LIMA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público do teor da resposta à acusação de págs. 154/161. Ainda,
determino a juntada da mídia mencionada na defesa prévia em cartório nos termos do artigo 1.259 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SIDNEI VIEIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA FIORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0820/2019
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 265/266. - ADV: PRISCILA RIBEIRO
MONTEIRO (OAB 337324/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Encaminhe-se cópia da sentença de fls. 265 à VEC competente. No mais, intimese o autor do fato Caíque, para justificar o descumprimento da pena (fls. 269). - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB
337324/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Intime-se o autor do fato Caíque Sena da Cruz, no endereço requerido pelo
Ministério Público as fls. 294. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO
(OAB 182953/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Em face da justificativa de fls. 296 e do parecer do Ministério Público, prossigase com a fiscalização dos comparecimentos, acrescentando três (03) meses ao final da pena. Int. - ADV: PEDRO CASCIANO
SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Tente-se a intimação do réu, no endereço fornecido pelo Ministério público as fls.
312. - ADV: PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Manifeste-se o Ministério Público acerca do constante as fls. 327 e ss. - ADV:
PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos. Junte-se folha de antecedentes e certidão criminal expedida pelo sistema SAJ/
SGC. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PEDRO
CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA
CRUZ - CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Manifeste-se o Defensor acerca da revogação do benefício requerida
pelo Ministério Público. - ADV: PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB
337324/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos Nos termos do artigo 89, § 4º da Lei nº 9.099/95, REVOGO a suspensão do feito
relativamente ao réu Caíque. Dê-se vista as partes para memoriais. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP),
PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Vistos, Intime-se a Defesa para apresentar memorias. - ADV: PEDRO CASCIANO
SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
Processo 0000351-75.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE SENA DA CRUZ
- CAIO HENRIQUE GARCIA DE LIMA - Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
em parte o pedido deduzido na denúncia para o fim de CONDENAR CAIQUE SENA DA CRUZ, qualificado nos autos, como
incurso no artigo 155, §4º, inciso I, II e IV, c.c. artigo 14 ambos do Código Penal, a pena de 08 (oito) meses de reclusão, no
regime aberto, e 03 (três) dias-multa, no mínimo legal, ora substituída a privativa da liberdade por prestação de serviços à
comunidade ou a entidades públicas, por igual prazo, entidade a ser especificada em sede de execução criminal (art. 44, § 2º
e art. 46, ambos do Código Penal). Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da pena restritiva de direito
aplicada, convertendo-se em privativa no caso de descumprimento. Custas na forma da lei, pelo réu, observada incidência do
disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, posto que diante dos elementos contidos nos autos e por ser defendido por advogada
nomeada nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, defiro-lhe o benefício da justiça gratuita. Com trânsito
em julgado, expeça-se certidão à advogada nomeada no percentual de 100% do valor previsto na respectiva tabela para a
hipótese. P. I. C. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/
SP)
Processo 0000386-06.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EMIDIO AFONSO
DE CARVALHO NETO e outro - Ciente do v.Acórdão de fls. 1193/1195. Expeça-se Guia de Execução para processamento da
pena imposta ao réu Jairo, cumprindo-se o disposto do Capítulo V das Normas de Serviços da Corregedoria Geral. Relativamente
ao réu Emídio, expeça-se Mandado de Prisão, elaborando-se cálculo de prescrição. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI
(OAB 274218/SP), NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP)
Processo 0000386-06.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EMIDIO AFONSO
DE CARVALHO NETO e outro - Vistos, Assiste razão à certidão de fls. 1206. Cumpra-se o determinado as fls. 1203. - ADV:
NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º