TJSP 07/10/2019 -Pág. 1028 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
1028
0089900-48.2017.8.26.0050; Crimes Previstos na Legislação Extravagante; Apelante: NELSON BALBINO DA SILVA; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Def. Púb: Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues (OAB: 108256/
SP); Apelante: WAGNER CARVALHO BATISTA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Def. Púb: Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues (OAB: 108256/SP); Apelado: Justiça Pública; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0032440-07.2011.8.26.0053; Processo Físico; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma - Fazenda Pública; LUIS GUSTAVO DA SILVA
PIRES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0032440-07.2011.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Neli Aparecida Carandina Espirito
Santo; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Sandra Maria de Siqueira Barros; Advogado:
Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Maria Lúcia de Oiveira; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Recorrente: Maria Cristina Santos de Sousa; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado:
Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP);
Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Recorrente: Maria Bernadete Fernandes de Miranda; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente:
Marise Cristina da Motta Barbosa Gama; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Mara Lucia Carlos
Macedo; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Sinidio Pereira Lima; Advogado: Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Zilda Aparecida Moretti Pereira; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Recorrente: Andreia Fernandes de Gino; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado:
Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP);
Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Recorrente: Carlos Tadeu Gabriel Akim; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogada: Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Recorrente: Edméia
Aparecida Martins de Oliveira; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Elenilda Cristina
de Matos; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Nair Ferreira; Advogado: Fábio Roberto Piozzi
(OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Rosimeire Maria da Silva Ribeiro; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP);
Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP); Recorrente: Valdirene Silva Gomes Sales; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente:
Alexandra Fernandes de Gino Zordão; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Monica Donizeti
de Faria; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Ropgerio Fernandes Barbosa; Advogado: Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrente: Lierse Albina Pilchowski; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/
SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
184512/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP); Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Iago Oliveira Ferreira (OAB: 430336/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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