TJSP 08/10/2019 -Pág. 1726 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
1726
Embargdo: Elenice Olmo - Embargdo: Norma Yochiko Yajima (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Erenis Moreira - Embargdo:
Rosana Thimoteo de Mendonça - Embargdo: Maria Niceas da Luz Borges Sousa - Embargdo: Ademar Correa - Embargdo: Ilma
Cristina Florencio da Silva - Embargdo: Maria Cristina Fialho - Embargdo: Nobuko Sato Cossia - Embargdo: Maria Nair Rossit
de Mendonça - Embargdo: Rosemeire Guedes - Embargdo: Estelice Coni de Oliveira - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Maria
Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0018165-87.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado
de São Paulo - Apelada: Lúcia Helena de Miranda - Apelado: Sonia Hernandes Marquezi Almeida - Apelada: Maria de Fatima
Rosa Monteiro - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/
SP) - Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0018165-87.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de
São Paulo - Apelada: Lúcia Helena de Miranda - Apelado: Sonia Hernandes Marquezi Almeida - Apelada: Maria de Fatima Rosa
Monteiro - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 26 de setembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler
- Advs: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP) Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018165-87.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de
São Paulo - Apelada: Lúcia Helena de Miranda - Apelado: Sonia Hernandes Marquezi Almeida - Apelada: Maria de Fatima Rosa
Monteiro - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
26 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nogueira Diefenthaler - Advs: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Marcos Di Carlo
(OAB: 175148/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018322-26.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joselaine Aparecida Dias Apelante: Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´acqua - Apelante: Ana Lucia da Silva - Apelante: Adriana Paula Chaves - Apelante:
Elza de Jesus da Silva de Almeida Lima - Apelado: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0018322-26.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joselaine Aparecida Dias Apelante: Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´acqua - Apelante: Ana Lucia da Silva - Apelante: Adriana Paula Chaves - Apelante:
Elza de Jesus da Silva de Almeida Lima - Apelado: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian
Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018322-26.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joselaine Aparecida Dias Apelante: Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´acqua - Apelante: Ana Lucia da Silva - Apelante: Adriana Paula Chaves - Apelante:
Elza de Jesus da Silva de Almeida Lima - Apelado: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo
(OAB: 211735/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018383-81.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Vanir Andrade Dias - Apelante: Maria Lucia Grandizoli - Apelante: Dulcineia Regina Neves Franco - Apelante:
Maria Cristina Ribeiro Moreira - Apelante: Claudia Aparecida Sedran Gomes - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 1º de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018383-81.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Vanir Andrade Dias - Apelante: Maria Lucia Grandizoli - Apelante: Dulcineia Regina Neves Franco - Apelante:
Maria Cristina Ribeiro Moreira - Apelante: Claudia Aparecida Sedran Gomes - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: André
Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0018383-81.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º