TJSP 10/10/2019 -Pág. 681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2910
681
MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00,
com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/
SP)
Processo 0500583-31.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500583) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00,
com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/
SP)
Processo 0500584-16.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500584) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00,
com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2019
Processo 1006074-49.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Mazzucco Industria Grafica Eireli Epp - Prefeitura Municipal de Itu - Massaru Okamoto - Ante o exposto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para: a) reconhecer a nulidade do auto de infração nº 26/2010 e, por
conseguinte, a CDA expedido com base neste auto; b) reconhecer a legalidade da cobrança do ISS apenas sobre as notas
fiscais correspondentes aos meses de competência de setembro e novembro de 2005 e de janeiro a julho de 2006 descritas às
pg. 397, correspondente ao auto de infração nº 77/2010. Transitada em julgado, deve a prefeitura embargada providenciar a
regularização da cobrança na execução principal. Por ter sucumbido na maior parte do pedido, condeno a prefeitura embargada
ao reembolso das custas e despesas processuais despendidas pela parte embargante, bem como ao pagamento de honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dos embargos. P.R.I.C. - ADV: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 140381/SP), RENATO FUSSI FILHO (OAB 63318/SP)
Processo 1505613-83.2016.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Country Clube Vila Real
de Itu - Vistos. Diante da resposta negativa à ordem de bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, defiro o pedido de
penhora sobre o imóvel de matrícula nº 3188 do CRI de Itu/SP para garantia da execução e recebimento dos Embargos opostos.
Assim, intime-se a executada para que proceda ao recolhimento das diligências devidas ao Sr. Oficial de Justiça, no valor de
03 (três) Ufesps, em conta a disposição deste Juízo, a saber Banco do Brasil, Ag. nº 6.523-4, Conta n.º 950.001-4, no prazo
de 30 (trinta) dias. Após, expeça a serventia, mandado para penhora e avaliação do imóvel. Intime-se. - ADV: JEAN CLAYTON
THOMAZ (OAB 146620/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2019
Processo 0500943-24.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia
Turistica de Itu - Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução
fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, §
8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: MARIA BEATRIZ GIANNECCHINI ROMAGNOLO (OAB 73704/SP), SEBASTIAO
JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0501910-06.2012.8.26.0286 (286.01.2012.501910) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00,
com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/
SP)
Processo 0501911-88.2012.8.26.0286 (286.01.2012.501911) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00,
com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/
SP)
Processo 0501912-73.2012.8.26.0286 (286.01.2012.501912) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com
fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0501913-58.2012.8.26.0286 (286.01.2012.501913) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
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