TJSP 11/10/2019 -Pág. 3404 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2911
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e Maria Izilda de Jesus (documento de fl. 10). Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil para as averbações. Deixo de
impor verbas de sucumbência, diante da falta de resistência a pretensão formulada. P.I. - ADV: RAFAEL AUGUSTO GASPARINO
RIBEIRO (OAB 230281/SP)
Processo 1002151-10.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.V.O. - 1. Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, uma vez que presentes os requisitos legais. Anote-se. Tarje-se. 2. A parte autora
apontou na inicial que o requerido trabalha na empresa Usina Guaíra (Otávio Junqueira Motta Luiz e Outro) auferindo renda
mensal de mais de R$ 3.000,00 (três mil reais), contudo, não trouxe qualquer documento hábil a demonstrar referida alegação.
Assim, para melhor análise do pedido de tutela de urgência, determino que se oficie, com urgência, à empresa empregadora do
requerido Usina Guaíra (Otávio Junqueira Motta Luiz e Outro) requisitando o envio a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os
3 (três) últimos holerites ou comprovantes de salários recebidos. Após, conclusos para análise da tutela antecipada. Intimem-se.
- ADV: FERNANDA TAZINAFFO COSTA ALVARENGA (OAB 184684/SP), JORGE TAZINAFFO COSTA (OAB 346995/SP)
Processo 1002190-07.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.S.R. - 2. Ante o
exposto, determino que o requerente em 15 (quinze) dias, apresente documentação hábil à demonstração de sua real condição
econômica, DEVENDO juntar suas declarações do imposto de renda dos 03 (três) últimos exercícios, a fim de se comprovar seu
salário atual, ou providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
3. Consta ainda da inicial que o requerente pretende ofertar alimentos à declarada filha menor. Assim sendo, intime-se-o para,
caso queira, instruir os autos com a certidão de nascimento da menor, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, e aditar a inicial
incluindo a menor no polo passivo, representada por sua genitora, aditando os pedidos para fixação dos alimentos. 4. Após,
conclusos. Int. - ADV: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP)
Processo 1002505-06.2017.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rita Pereira Venância - Maria Goreti Pereira
Silvério - - Maria Aparecida Pereira Nakaguma - - Saulo Antonio Pereira - - Maria Madalena Pereira Ferraz - - José Antonio
Pereira - - Tamires Pereira da Cruz - - Luiz Ricardo Pereira da Cruz - - Maria Aparecida Pereira Nakaguma e outro - Certifico e
dou fé que Guia de Recolhimento n. 2019100380284403 - Código 221-6 - no valor de R$ 423,40 juntada às fls. 321 dos autos
não foi usada, podendo ser restituída, com a apresentação de Certidão de Objeto e Pé emitido pelo Tribunal. Certifico ainda
que o Formal de Partilha encontra-se à disposição para retirada pela parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOAO
DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP)
Processo 1015911-79.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.M.C. e outro - D.M.C. - Vistos.
Certidão retro: 1. Ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este juízo. 2. Apense-se os presentes autos ao Proc
principal nº 1015877-07.2017.8.26.0210. 3. Anote-se a atuação do Ministério Público nos presentes autos. Tarjeie-se. 4. Trasladese cópia da decisão de suscitação de conflito de competência proferida nos autos Proc. Nº 1015877-07.2017.8.26.0210, para
estes autos. 5. No mais, aguarde-se no prazo pela comunicação de decisão do conflito de competência suscitado nos autos
principais Proc. Nº 1015877-07.2017.8.26.0210, e após, traslade-se cópia da v. Decisão para estes autos. Prov. Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV: JOAO GABRIEL SCOFONI PITA (OAB 394960/SP), GUILHERME GARRIDO FERREIRA (OAB 376655/
SP), MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB 376161/SP), RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR (OAB 378306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2116/2019
Processo 1001247-87.2019.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAIRA
- Esta serventia informa que a certidão de fls. 32, deve ser desconsiderada, observando a parte exequente para cumprimento do
abaixo descrito: Ciência à parte exequente da pesquisa realizada, manifestando no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PATRICIA
DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2118/2019
Processo 0001248-89.2019.8.26.0210 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000455-07.2019.4.03.6138 - 1ª Vara Federal
de Barretos) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Ante da certidão de fls. 10, devolva a presente carta precatória ao
juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO (OAB 227251/SP)
Processo 0001350-14.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Paula
Rodrigues Garcia Muniz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULA RODRIGUES GARCIA MUNIZ (OAB 378515/SP)
Processo 0001350-14.2019.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Paula
Rodrigues Garcia Muniz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULA RODRIGUES GARCIA MUNIZ (OAB 378515/SP)
Processo 0001351-96.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida
Bento da Costa dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP)
Processo 0001465-35.2019.8.26.0210 (processo principal 0001496-94.2015.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Neuza Maria Negoita - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente da petição
da parte executada juntada às fls. 86/88 dos autos . - ADV: GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA (OAB 116699/SP)
Processo 1000146-83.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lucio Cesar
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