TJSP 18/10/2019 -Pág. 1194 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2916
1194
ZANGELMI (OAB 268682/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)
Processo 1011410-23.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Felipe Maxwel de Souza Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos em saneador. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade judiciária.
As preliminares suscitadas em contestação confundem-se com o mérito e como tal serão oportunamente analisadas. Presentes
as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Os pontos controvertidos estão bem
delineados na inicial e contestação. A prova pericial é necessária para o deslinde da causa. Assim, oficie-se ao IMESC para que
seja designada data para realização da competente perícia. Concedo às partes o prazo de 5 dias para indicação de assistentes
técnicos e formulação de quesitos, nos termos do art. 421 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1011716-26.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Karina Galbieri Queiroz Galvão Mirante do Japi Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/
Acórdão, se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e
524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ
e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b)
Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. 2. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença”
deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao
pedido, no caso do processo de conhecimento ser físico, os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração
dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido
do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo
prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação
específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Na hipótese do processo de
conhecimento ser digital, é desnecessária a juntada as cópias supracitadas, nos termos do Provimento GCJ nº 05/2019. 4.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número
do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e
no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos
mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo (Cod. SAJ
61614)..Peticionado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (Cod. 61615). Int. - ADV: MARINA
MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), PEDRO
RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP)
Processo 1012763-74.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - TERESA DE JESUS GOMES
CASTROVIEJO e outros - Vistos. Tendo em vista o memorial descritivo juntado, fl. 127, intime-se por e-mail ao 2º CRI para
manifestação. Int. Cumpra-se. - ADV: BENEDICTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 55676/SP)
Processo 1013041-12.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos.
Defiro a citação por edital, devendo o requerente, providenciar a minuta do mesmo via e-mail [email protected]. Decorrido
o prazo do edital, independentemente de nova conclusão, oficie-se a OAB/SP para indicação de curador especial. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1013531-58.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno
da Silva Rodrigues - - Vanessa Rodrigues Silva - Djl-4 Incorporações Imobiliárias Ltda e outro - Vistos. Ante o noticiado às fls. 178,
JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivemse os autos definitivamente, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: JULIANA DEPIZOL CASTILHO (OAB
300374/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/
SP)
Processo 1014022-31.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Robney Coelho Ramos - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas
além daquelas que já instruem os autos, justificando sua pertinência. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), SIMONE
AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1015350-30.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 70, determino que, no prazo de 10 dias, o
exequente providencie cópia da certidão de óbito, bem como a habilitação dos herdeiros do falecido, com indicação do nome
completo e endereço deles, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1015906-71.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA - Vistos.
Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o
feito com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do pactuado,
devendo o credor informar a quitação no prazo de 15 dias contados do termo final. No silêncio, a quitação será presumida e
o processo será extinto nos termos do art. 924, II do CPC. Diante da desistência em relação ao prazo recursal, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos. Deixo de condenar ao pagamento de custas, em observância ao
disposto no art. 90, §3º do CPC. P.R.I. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1017328-42.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Creche Bebe.com Ltda Vistos. Homologo a desistência do prosseguimento do feito com relação a Mayara Alves Fortes, manifestada pela parte autora
a fls. 68, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil, com relação àquela parte ré. Certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de contestação pelos
demais requeridos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se e Intimem-se. - ADV: SIMONE STEVAUX (OAB
127531/SP)
Processo 1017696-17.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1017696-17.2019 - 2ª Vara - Foro de Várzea
Paulista) - Metais Comercial Ltda - Providencie o autor o complemento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que
as normas do provimento CG nº 34/2012, itens 53 e 53.1, determinam que nos processos de Execução devam ser recolhidos
valores correspondentes a, no mínimo, duas diligências para o seu integral cumprimento; e as normas do provimento CG nº
28/2014, em seu artigo 1012 reiteram o recolhimento de valor determinado (3UFESPs) para cada ato a ser praticado. - ADV: GIL
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