TJSP 22/10/2019 -Pág. 3169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2918
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prova inequívoca capaz de proporcionar o convencimento acerca da verossimilhança do direito alegado pelo autor, indefiro o
pedido de tutela antecipada. 2 Designo audiência no SETOR DE CONCILIAÇÃO desta comarca para o dia 05 de dezembro de
2019, às 11:00 horas. 3. Cite-se o réu e intime-se a autora para comparecerem em juízo, acompanhados de seus advogados,
devendo constar do mandado que caso não seja possível uma solução amigável, será designada audiência de instrução, debates
e julgamento, na qual deverá ser apresentada contestação, ouvindo-se as testemunhas trazidas pelas partes independentemente
de intimação e prévio depósito do rol. 4. Oficie-se à empregadora do requerido, para que informe os rendimentos do requerido,
até a data da audiência designada. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP)
Processo 1001515-58.2019.8.26.0464 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução I.M.S. - Fls. 27: Providencie a parte autora a juntada da certidão de óbito de Jesuíno Amorim da Silva. - ADV: CARLOS ROGERIO
BARBOSA (OAB 308717/SP)
Processo 1001528-57.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.A.S. - Designo
audiência no SETOR DE CONCILIAÇÃO desta comarca para o dia 12 de dezembro de 2019, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se
o réu para comparecer em juízo, acompanhado de advogado, devendo constar do mandado que o prazo de quinze dias para
a apresentação da contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso infrutífera uma
solução amigável. - ADV: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP)
Processo 1001530-27.2019.8.26.0464 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.A.K. - Designo audiência no SETOR DE
CONCILIAÇÃO desta comarca para o dia 12 de dezembro de 2019, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu para comparecer
em juízo, acompanhado de advogado, devendo constar do mandado que o prazo de quinze dias para a apresentação da
contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso infrutífera uma solução amigável. ADV: CAMILA ARAUJO GUILHEM NAVARRO (OAB 339611/SP)
Processo 1001535-49.2019.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.N.L. - - B.N.L. - - A.N.L. - 1.
Designo audiência no SETOR DE CONCILIAÇÃO desta comarca para o dia 12 de dezembro de 2019, às 10:20 horas. 2. Cite-se
o réu e intimem-se a autora para comparecerem em juízo, acompanhados de seus advogados, devendo constar do mandado que
caso não seja possível uma solução amigável, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, na qual deverá ser
apresentada contestação, ouvindo-se as testemunhas trazidas pelas partes independentemente de intimação e prévio depósito
do rol. - ADV: LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP)
Processo 1001537-19.2019.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - V.M.S.M. - Para a
apreciação da existência de indícios da paternidade alegada, conveniente a justificação em audiência. Designo audiência para
o dia 07 de novembro de 2019, às 16:35 horas, devendo a autora trazer testemunhas, independentemente de intimação. Cite-se
o réu para comparecimento, cientificando-o do prazo de 05 dias para apresentação de resposta, que começará a fluir após a
audiência. Intime-se. - ADV: PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP)
Processo 1001539-86.2019.8.26.0464 - Interdição - Nomeação - H.H. - A parte autora deverá comparecer em Cartório para
assinar Termo de Compromisso. - ADV: PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP)
Processo 1001543-26.2019.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.A. - Vistos. Ante os elementos
constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 1/3 do salário mínimo federal, devidos a partir da citação. Para
a audiência de conciliação, designo o dia 12 de dezembro de 2019, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a). Caso
não seja obtida a conciliação, nova data será designada, oportunidade que o(a) requerido(a) poderá apresentar contestação e
produzir provas, nos termos dos arts. 6º e 9º, da Lei 5.478/1968. A ausência do(a) requerente importará em arquivamento do
processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BONACINA PAZINI (OAB 414864/SP)
Processo 1001559-77.2019.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença
- G.H.D.M. - O artigo 531, § 2º, do NCPC, disciplina que o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será
processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado
CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença de processos físicos deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado
como incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com cópia da sentença e acórdão, certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo de débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Isto posto,
determino o cancelamento da distribuição da presente ação, devendo a parte autora observar o procedimento previsto no
Provimento e Comunicado acima mencionados. - ADV: MÁRIO EDUARDO ALVES CATTAI (OAB 201972/SP)
Processo 1013986-49.2017.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C.A. - J.G.A. - A parte autora deverá retirar a
Certidão de Interdição. - ADV: JULIANA RISSI PEREIRA IZIDRO (OAB 264949/SP), MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB
96230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0877/2019
Processo 0000034-77.2019.8.26.0464 (processo principal 0002888-25.2011.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Alvino da Silva - Vistos. Intime-se o embargante para
depósito dos honorários periciais, no valor de R$2.660,00 (fls. 82/83), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova.
Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/
SP), RÉGIS TADEU DA SILVA (OAB 184822/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE
(OAB 222237/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP),
BRUNO BIANCO LEAL (OAB 250109/SP), HIROKAZU HORIO (OAB 99202/SP), JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP),
MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 269446/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 0000171-93.2018.8.26.0464 (processo principal 1000934-14.2017.8.26.0464) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - B.S.C. - F.P.E.S.P. - Diante do resultado do Agravo de Instrumento interposto, julgo
extinta a presente execução, ante a ilegitimidade da parte, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Em razão da sucumbência,
condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do
valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade. P.R.I. - ADV: PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/
SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0000240-91.2019.8.26.0464 (processo principal 0000043-88.2009.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Suzana Letícia Viana e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Fls. 93: Oficie-se em resposta, procedendo-se o correto preenchimento do ofício para solicitação da reserva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º