TJSP 29/10/2019 -Pág. 625 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2922
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Liminar - Unimed Fesp - Magda Aparecida Silva - Vistos. Defiro o levantamento. Providencie-se o necessário, respeitada a
ordem cronológica. Intime-se. - ADV: MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB
173351/SP)
Processo 0048390-31.2019.8.26.0100 (processo principal 1085537-45.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Liminar - Unimed Fesp - Magda Aparecida Silva - Deverá a parte interessada preencher e juntar aos autos o Formulário
de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço “Despesas
Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE”), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (DOE de 24/02/2017),
para viabilizar o levantamento de valores depositados. Favor informar no campo Observações se o titular da conta é a parte,
patrono (deve possuir poderes para dar e receber quitação) ou escritório de advocacia (deve possuir poderes para receber e dar
quitação e constar o nome do escritório na procuração). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB
173351/SP), MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP)
Processo 0048543-35.2017.8.26.0100 (processo principal 1014189-69.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ESTEVES E SALLES PANIFICADORA LTDA - - ALESSANDRO PEREIRA
SALLES - - RINALDO JOSÉ ESTEVES - Vistos. Fls. 104/105. Face o desinteresse manifestado pela exequente, defiro
o levantamento da constrição sobre o imóvel elencados na petição supramencionada. Providencie a Z. Serventia a devida
anotação junto ao Sistema ARISP; ou, não sendo possível o desbloqueio eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição
de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no
respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto,
perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, manifestese o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0050273-13.2019.8.26.0100 (processo principal 0226014-19.2009.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Emi Music Brasil Ltda - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto,
como já determinado. Oportunamente, tornem para novas deliberações. Intime-se. - ADV: LEANDRO BRAGA RIBEIRO (OAB
298488/SP), GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB 131670/SP)
Processo 0052841-36.2018.8.26.0100 (processo principal 1020894-78.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Antonio Carlos Centeville - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. MLE já foi expedido (fls. 167). Ao
arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
(OAB 272633/SP), ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 327677/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 0052957-08.2019.8.26.0100 (processo principal 1113705-23.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Associação dos Industriais de Panificação de São Paulo - Angelo & Gasques Palestras Ltda - Vistos, Defiro o pedido
de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem
dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a
liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para
a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int. - ADV: FLAVIO TOFFOLI (OAB 285649/SP), JULIO CEZAR NABAS
RIBEIRO (OAB 258757/SP)
Processo 0052957-08.2019.8.26.0100 (processo principal 1113705-23.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Associação dos Industriais de Panificação de São Paulo - Angelo & Gasques Palestras Ltda - Vistos. Procedi ao
bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$ 2.400,97, conforme extrato.
Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s)
o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso
o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta
de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida
carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não
se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado
que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de
mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º
de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (no endereço “Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE”), juntando, após, nos autos
o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado
de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido
no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem
a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), FLAVIO
TOFFOLI (OAB 285649/SP)
Processo 0053914-09.2019.8.26.0100 (processo principal 1092022-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Edwaldo José Cunha - Waldenice Alves Marques - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado. Int. - ADV: GABRIELA BROGGIO (OAB 332188/SP)
Processo 0053914-09.2019.8.26.0100 (processo principal 1092022-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Edwaldo José Cunha - Waldenice Alves Marques - Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud,
bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$ 857,00, conforme extrato. Converto o bloqueio em
penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha
advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se
tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo
sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento
provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o
comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento
eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a
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