TJSP 31/10/2019 -Pág. 2281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2924
2281
concessão da gratuidade judicial para o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário. Ante o exposto, defiro,
por enquanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte requerente. Oficie-se à Agência da Previdência Social de
Monte Alto, na rua Rui Barbosa, nº-664, centro, para que envie a este Juízo o CNIS da parte autora ROSA MARIA ALVES DOS
SANTOS, Brasileiro, Casada, Trabalhadora Rural, RG 188198015, CPF 047.339.478-28, Rua Ana Hernandes, 89, 89, CEP
15910-000, Monte Alto - SP , no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de instruir os respectivos autos. Servirá o presente despacho
assinado digitalmente como Ofício. Providencie a parte autora a impressão e o encaminhamento do ofício acima mencionado,
comprovando-se a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003491-34.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Marci Miranda - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. Fls. 154/156: Aguarde-se o decurso do prazo para implantação do benefício em favor da autora,
conforme determinado no despacho de fl. 145, a contar do recebimento do comprovante de fl. 155. Decorrido o prazo, informe
a parte autora se houve a implantação do benefício. Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE
DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1003672-35.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Genésio Baltazar - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pelo Instituto às
fls. 198/202, apresente a parte requerente suas contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões
de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,
independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO
CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1004852-23.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sidenei
Guadaguini - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - 1. Fl. 104: Diante do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à
CEAB/DJ - Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais, para que no prazo de
45 (quarenta e cinco) dias, providencie a implantação do benefício de aposentadoria especial em favor da parte autora Sidenei
Guadaguini, CPF nº 149.550.738-67, endereço: Rua Egídio Berganton, 388, Jardim Alvorada - CEP 15910-000, Monte Alto-SP,
bem como a averbação do período 17/06/1991 a 27/08/2016 laborados em atividades especiais, tendo como DIB: 21/09/2016,
nos termos da sentença de fls. 90/97, cuja cópia deverá instruir o ofício, juntamente com cópia da petição inicial, documentos
pessoais e trânsito em julgado, comunicando-se este Juízo sobre o cumprimento. Servirá o presente despacho assinado
digitalmente como Ofício. Providencie a parte autora a impressão, instrução e o encaminhamento do ofício acima mencionado,
comprovando-se a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Comunicada a implantação do benefício, providencie a parte autora
o ajuizamento do cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Dado início ao cumprimento de sentença e realizado o
respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e arquive-se o presente feito, observadas as formalidades legais,
lançando-se a movimentação (cód. 61615) no SAJ. Caso não seja ajuizado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos,
provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód. 61614) no SAJ. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1534/2019
Processo 0000520-40.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000520) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Uniao - L C Ferreira Transportes Me - Luiz Carlos Ferreira - Vistos. Considerando a decisão proferida nos autos dos Embargos
de Terceiro, que determinou a suspensão desta execução em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 4.092 do CRI, procedase ao cancelamento da hasta publica designada nos autos, comunicando-se à gestora através de e-mail. Após, manifeste-se a
exequente quanto ao prosseguimento. Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), CARLOS EDUARDO
DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1538/2019
Processo 1003122-06.2019.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silmara Aparecida
Basilio Ferreira - União - Fazenda Nacional - Fls.119: proceda-se ao cancelamento do leilão designado nos autos da execução
principal. No mais, aguarde-se a citação e o decurso do prazo para contestação. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1540/2019
Processo 0000520-40.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000520) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Uniao - L C Ferreira Transportes Me - Luiz Carlos Ferreira - Vistos. Fls.365: a questão já restou decidida a fls. 359, com o
consequente cancelamento do leilão. Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI
(OAB 184296/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º