TJSP 11/11/2019 -Pág. 2780 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2931
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Macedo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial
provimento aos apelos para reduzir as penas de ALISSON GARRIDO DE MACEDO a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de
reclusão e 11 (onze) dias-multa, por infração a artigo 155, §4º, inciso IV do Código Penal e JACKSON DOS SANTOS BARBOSA
a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no piso, por infração a artigo 155, §4º, inciso IV do Código Penal fixado
para ambos o regime inicial semiaberto (VU). - Advs: Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 0008882-38.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Karla Bianca Teixeira
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento
ao apelo defensivo para reduzir o valor da prestação pecuniária para um salário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença
condenatória. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabio Jacyntho Sorge (OAB: 247667/
SP) (Defensor Público) - Samantha Caroline Barros (OAB: 309097/SP) - 9º Andar
Nº 0012712-89.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Cesar Eduardo Gonçalves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 0018366-62.2015.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Mikael de Souza Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Decretaram a extinção da
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva referente à increpação de crime do artigo 65 da Lei 9.605 de 1998 e deram
parcial provimento ao recurso defensivo, apenas para substituir a pena privativa de liberdade imposta por uma única restritiva
de direitos, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0018442-08.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Tamara
Rodrigues Assunção - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Siciliano
(OAB: 297648/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0019174-15.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Geralda Alves Ribeiro - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento
ao recurso ministerial e o deram em parte ao defensivo para reduzir as penas impostas a 1 anos e 8 meses de reclusão, e 166
dias-multa no mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 0030129-76.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Diego de Mello Britto
Freitas - Apelante: Fernando Henrique Martins de Souza - Apelante: Julio Cesar Cavallini Goldoni - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo de JULIO CEZAR CAVALLINI
GOLDONI, e deram parcial provimento para reduzir as penas impostas a FERNANDO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA e a
DIEGO DE MELLO BRITTO FREITAS a 1 ano e 8 meses de reclusão, mais 166 dias-multa, fixado o regime inicial aberto e
substituída a privativa de liberdade por alternativas restritivas de direitos, nos termos a serem especificados pelo Juízo das
Execuções, que verificará eventual detração do período de prisão provisória cumprido. - Advs: Gilson Roberto Ancel (OAB: 926/
AC) - Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Jose Armando Marcondes (OAB: 83248/SP) - 9º Andar
Nº 0073750-55.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Jaine da Silva
Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento
ao apelo ministerial e deram parcial provimento ao apelo de JAINE DA SILVA OLIVEIRA, apenas para substituir a pena privativa
de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária,
nos termos acima estabelecidos, e fixar o regime inicial aberto, na hipótese de conversão da pena alternativa - Advs: Luciana
Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 9º Andar
Nº 1500029-10.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Danilo Silva
de Souza e outros - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram
provimento aos apelos para condenar os acusados como incursos no artigo 155, §§1º e 2º c.c/ o artigo 14, II, ambos do Código
Penal, reduzindo as penas de WEVERTON PEREIRA DA SILVA para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime
inicial aberto, e 11 (onze) dias-multa, deferida a substituição nos termos acima especificados e de ARILEN MARCOS SANTOS
SOUZA, CARLOS ROBERTO DA COSTA SILVA, DANILO SILVA DE SOUZA, cada qual a 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20
(vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB:
235100/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 1501150-20.2018.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: WELDER DOS REIS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao recurso
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