TJSP 18/11/2019 -Pág. 3860 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
3860
TC : 3119655/2019 - Ubatuba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: MARIA APARECIDA CAMARGO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0873/2019
Processo 0001149-55.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Henry de Souza Zorgdrage
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR HENRI DE SOUZA ZORGDRAGER, qualificado
nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semi
aberto, e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, fixadas no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos
I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Destarte, deixo de substituir a pena privativa de liberdade do acusado
em razão da reincidência que ostenta (cf. Artigo 44, inciso II, do Código Penal). Autorizo a extração das cópias que se fizerem
necessárias. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado de acordo com os atos praticados (fls. 201).
Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MAURÍCIO CHIANELLO (OAB 204978/SP)
Processo 0002080-92.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe
Bruno Alves Oliveira - Vistos. Observo que ao acusado foi aplicada pena de multa e ou taxa judiciária consoante cálculo de fls.
234. Réu intimado e até o presente momento quedou-se inerte. Contudo, o montante calculado é inferior ao previsto no artigo
17 da lei 16.498/2017 (1.200 UFESPs) e, portanto, não há necessidade de expedição de certidão para inscrição do débito
em dívida ativa. Comunique-se a presente decisão à Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente. Oficie-se ao
IIRGD/SP e TRE/SP. Proceda-se os cadastros no Histórico de Partes e BNMP, certificando-se. Expeça-se eventual certidão
de honorários faltantes de acordo com os atos praticados. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, atentandose quanto à a preensão de valores, objetos, armas. Intime-se. - ADV: BENEDICTO MARCOS FERREIRA (OAB 91120/SP),
MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP)
Processo 0005459-07.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - Luis Henrique Borbosa
dos Santos - - Marcos Henrique Santos Alves - Vistos. Fls. 157. Defiro. Intime-se o réu a trazer cópia do acordo referente ao AIA
20170924011314-1 e 20170924011314-2, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 148.
Intime-se. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
Processo 1500149-09.2018.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO LEMOS DE OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença de fls 122/127, proceda-se o
arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, inclusive oficiando-se, caso necessário, aos órgãos competentes quanto
a eventual apreensão de objetos, armas, valores e entorpecentes. Comunique-se o IIRGD. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS
CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 305780/SP)
Processo 1500152-12.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cleyton
da Silva Tocchini - Fica o Dr. William Montesanti Júnior, OAB/SP 175205, intimado de que foi nomeado para defender os
interesses do réu Cleyton da Silva Tocchini, bem como para apresentar defesa preliminar no prazo legal. - ADV: JONAS ALVES
DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
Processo 1500210-15.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vanessa Gomes de Souza - Fica a
Defesa ciente de que foi juntada a certidão de cálculo da multa penal às fls. 244. - ADV: VLADIMIR DE PINHO JUNIOR (OAB
149121/SP)
Processo 1500274-40.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL CHAVES ANTUNES - VALDERIO DA CONCEIÇÃO - Fica a Defesa ciente de que foi designada para o dia 19/02/2020, às 13h45, audiência para
a oitiva das vítimas na Comarca de Monte Azul Paulista. - ADV: CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA (OAB 317050/SP),
ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO (OAB 321353/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2019
Processo 0002317-24.2019.8.26.0642 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.M.M. - Vistos.
Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 64) e da defesa (fls. 66), Homologo o PIA (Plano de Atendimento Individual)
do adolescente Bruno Martins Miranda, apresentado pela instituição CREAS às fls. 52/60. Aguarde-se o integral cumprimento da
medida e o encaminhamento do relatório ao final. Intime-se. - ADV: LAUDECI DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 384861/SP)
Processo 0003387-13.2018.8.26.0642 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.V.R.A. - Fica a
Defesa intimada a se manifestar sobre o relatório informativo juntado às fls. 128/131, no prazo legal. - ADV: FABIO PIRES DE
SOUZA (OAB 283353/SP)
Processo 0004344-14.2018.8.26.0642 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade M.V.R.A. - Fica a Defesa intimada a se manifestar sobre o relatório informativo juntado às fls. 126/129, no prazo legal. - ADV:
JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
Processo 0004437-74.2018.8.26.0642 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - W.L.S.C. - Fica
a Defesa intimada a se manifestar sobre o relatório informativo juntado às fls. 108/111, no prazo legal. - ADV: LAUDECI DE
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