TJSP 19/11/2019 -Pág. 169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
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adotada justifica-se por reiteradas determinações descumpridas de emenda à inicial, sobrecarregando, desnecessariamente, os
trabalhos da serventia, em Cartório. Intime-se. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB
213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 1011547-28.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Polo Shopping - Prefeitura
Municipal de Indaiatuba - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das
quantias cobradas pela ré a título de ISSQN constantes das notas fiscais discriminadas na fundamentação acima, decorrentes
dos AIIM’s colacionados às fls. 197/198; 222/223; 240/241 e 257/258 destes autos. Condeno as partes no pagamento das custas
e despesas processuais, bem como, na mesma proporção, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade,
em R$ 2.000,00, vedada a compensação da verba honorária, por força de Lei. P.I.C. - ADV: MAUREN GOMES BRAGANÇA
RETTO (OAB 234810/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB
157553/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2019
Processo 0000283-31.2018.8.26.0248 (processo principal 0012639-39.2010.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Companhia Piratininga de Forca e Luz Cpfl - Alumina Aluminio do Brasil Ltda - A guia mencionada não
se fez acompanhar da petição de fls. 213/214. - ADV: CILONIA MAGUSTE (OAB 363425/SP), MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0000314-17.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1009624-69.2015.8.26.0248) (processo principal 100962469.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgar Marcondes e outro JACITARA HOLDING - - Alta Floresta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Pau Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda Compulsando os autos, verifiquei que o depósito de fls. 147/148 fora efetuado no processo principal 1009624-69.2015.8.26.0248,
razão pela qual expedi mandado de levantamento eletrônico no valor total de R$ 5.595,95, o qual estará disponível para
recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: LUCIANA
CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)
Processo 0000754-13.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1002630-54.2017.8.26.0248) (processo principal 100263054.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Demétrius Augusto Sombini - Damião de Souza Lima
- Em cumprimento à determinação de fls. 62/63, expedi mandado de levantamento eletrônico no valor total de R$ 1.010,67,
referente ao depósito de fls. 78, o qual estará disponível para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após
assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), LUIZ
FERNANDO DE OLIVEIRA WOLF (OAB 66760/SP)
Processo 0001007-98.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1005854-68.2015.8.26.0248) (processo principal 100585468.2015.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Wagner Dias Barbosa Lima Me
- Luiz Francisco Ribeiro Pinto - Vistos. Em face à certidão de decurso de prazo, manifeste-se o/a autor(a) em prosseguimento.
Int. - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)
Processo 0001194-43.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1001951-59.2014.8.26.0248) (processo principal 100195159.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - ASPMI - ANTONIO AUGUSTO CASTELO - Fls. 94/96: Reconsidero a decisão de fls. 91 e
designo audiência de tentativa de conciliação para dia 04 de março de 2020, às 14:15 horas, intimando-se as partes através de
seus procuradores. - ADV: VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP), CELIA MISSAE OKURA DE OLIVEIRA
(OAB 340995/SP)
Processo 0001485-09.2019.8.26.0248 (processo principal 0004814-78.2009.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Posse
- Zuleica Sigrist Berdu - - Heloiza Berdu Wellendorf - - Elaine Berdu - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Ante o exposto,
rejeito a impugnação e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar honorários advocatícios
de sucumbência, com fulcro na Súmula 519 do C. STJ. Intime-se. - ADV: LICINIA ROSSI CORREIA DIAS (OAB 243955/SP),
SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), EDMAR CORREIA DIAS (OAB 29987/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO
FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP)
Processo 0002122-57.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1007859-92.2017.8.26.0248) (processo principal 100785992.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.L.R.N. - C.G.S. - Fls. 263/265: Apresente o credor o cálculo
atualizado com expressa menção a eventual valor já recebido, em cinco dias. Após, conclusos observando fls. 263 e 259. Na
inércia, ao arquivo até provocação. - ADV: FABIANA MARIA DA COSTA (OAB 226116/SP), EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA
(OAB 216522/SP)
Processo 0002197-96.2019.8.26.0248 (processo principal 1011798-80.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cleusa Aparecida Américo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme requerido à fls. 82. Aguarde-se no mais, a manifestação quanto a
verba honorária.( Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 83. expedi levantamento eletrônico referente
ao depósito de fls. 72, o qual estará disponível logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Nada Mais.) - ADV:
RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP)
Processo 0002407-50.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1001871-56.2018.8.26.0248) (processo principal 100187156.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Leonardo Kioshi Takahara - Rosana Maria Antoneli Marmo
e outros - Tendo em vista o(s) aviso(s) de recebimento negativo, expedi mandado(s) para intimação do(a)(s) Executado(a)(s).
- ADV: WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS (OAB 341884/SP)
Processo 0002457-76.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1006453-02.2018.8.26.0248) (processo principal 100645302.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - P.A.F.P. Expedi mandado(s) para penhora e avaliação e intimação do(a)(s) Executado(a)(s). - ADV: EDUARDO CAMARGO MAIA (OAB
286108/SP)
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