TJSP 05/12/2019 -Pág. 1271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
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se o autor sobre o retorno negativo do mandado, no prazo legal. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB
396754/SP)
Processo 1009209-12.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Paulo Daibs Ramos Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Vistos. Rejeito a preliminar arguida na contestação pelo réu Hospital Alvorada
(fls. 196). A legitimidade de parte decorre dos termos da causa de pedir. A existência ou não do direito pleiteado é questão de
mérito, ou seja, procedência ou improcedência da pretensão inicial. As partes são legítimas, estão bem representadas nos
autos e não há nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido
a obrigação de indenizar o valor do material objeto do processo e a necessidade da respectiva utilização na cirurgia. Defiro a
prova pericial requerida pelo autor (fls. 227), a ser realizada pro profissional (médico) a ser certificado nos autos pela serventia,
o qual deverá ser intimado a estimar os honorários, no prazo de 10 dias. Fixados os honorários, o autor deverá depositar o valor
à disposição do juízo (artigo 95 do Código de Processo Civil), no prazo de 10 dias. As partes poderão apresentar quesitos e
indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1009370-95.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Fls. : Defiro. Suspendo o curso do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se, no arquivo, provocação do
interessado. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1009607-27.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Luiz Pereira Rego - Celso de
Siqueira Arroyo - Vistos. Cumpra-se fls. 278. Int. - ADV: VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), DENILSON ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
Processo 1009726-85.2017.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Engemon Engenharia e
Montagens Elétricas Ltda e outros - Vistos. Fls. 309/311: Deverá o requerente apresentar os documentos solicitados pela perita,
no prazo de dez dias. Após, intime-se a perita judicial para dar continuidade aos trabalhos. Int. - ADV: RICARDO SOUZA
RIBEIRO (OAB 306948/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
Processo 1009803-60.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Expol Importação e Exportação Ltda.
- S.A. - S.F.S.J. - Vistos. Fls.944/945 - Diga a executada. Após conclusos para apreciação do pedido de parcelamento. Int. ADV: MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS
(OAB 66090/SP), IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), CIRVAL CORREIA DE ALMEIDA (OAB 270856/SP), VANESSA
PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP)
Processo 1009941-90.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Contemporânea - Inez Valezi - Vistos. Fls. 44: Diga a executada. Int. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP),
MARISA APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP)
Processo 1009946-49.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thays
de Castro Braga - Anhanguera Educacional Ltda - Fls.255/272 - Em não havendo prejuízo para a parte exequente, defiro
a substituição pretendida e, por conseguinte, defiro o levantamento da importância depositada em garantia às fls.180. Os
advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
- ADV: THAYS DE CASTRO BRAGA (OAB 389378/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JOY
ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/SP)
Processo 1009973-95.2019.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Euclides Marques Filho - Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do mandado, no prazo legal. - ADV: MICHELE DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1010121-09.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Marlon Arruda Pinto - Vistos. Indefiro o requerimento de suspensão da ação, na medida em que a petição
não veio acompanhada de documento que demonstre a alegação de concessão de consignação em pagamento e que os
pagamentos estão sendo realizados. Não bastasse, eventual prejuízo poderá ser resolvido pelos meios ordinários, não justificando
a possibilidade de sua ocorrência, para impedir o cumprimento da liminar concedida. Aguarde-se, pois, o cumprimento da liminar.
Defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010206-29.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Augusto Moreir
- Maria Ofelia Soares - Vistos. Fls. 103: diga o autor. Int. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), JANDER DE SIQUEIRA
MARTINS (OAB 247712/SP)
Processo 1010391-67.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago
Cecco de Oliveira - Anhanguera Educacional Ltda - Fls.220/237 - Em não havendo prejuízo para a parte exequente, defiro
a substituição pretendida e, por conseguinte, defiro o levantamento da importância depositada em em garantia às fls.155.
Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
- ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), FABRICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 417593/
SP)
Processo 1010748-13.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Homologo a desistência da ação, que dispensa o consentimento da parte contrária, visto que foi formulada
antes da oferta de contestação, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Recolha-se o mandado expedido às fls. 42, independentemente de cumprimento. Arquivem-se os autos, oportunamente. PRIC.
- ADV: HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 362649/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1010773-26.2019.8.26.0292 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Evellin Hernades Dias - Vistos.
Cite-se, com as advertências legais. Nos termos do artigo 398 do Código de processo Civil, cite-se o réu para que, no prazo
de cinco dias, apresente os documentos solicitados na petição inicial ou oferte contestação, sob pena de se admitir como
verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretende provar, sob pena de incorrer nas penalidades do artigo 400
do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Intime-se. - ADV: PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB
431300/SP), MARICÍ CORREIA (OAB 156880/SP)
Processo 1011020-41.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Robson
Nilciney Fialho Blesson - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Fls. 186/203: Diga o exequente. Int. - ADV: WILLIAM DE
SOUZA (OAB 314743/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 1011162-11.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Marca - I.C.P.E. - Vistos. Considerando a probabilidade
do direito, já que a autora detém o registro do produto (fls. 41/42), e a existência de risco de dano ou ao resultado útil do
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