TJSP 05/12/2019 -Pág. 1803 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
1803
Nishino - Recorrido: Construtora Elecon Ltda - Recorrido: Montalvão Imóveis S/C Ltda ME - Magistrado(a) Luciano Brunetto
Beltran - Deram parcial provimento ao recurso. v.u. - RECURSO INOMINADO COMISSÃO DE CORRETAGEM VALIDADE
DE CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR COBRANÇA DA TAXA SATI ABUSIVIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARCIAL PROVIMENTO. - Advs: Ieda Claudia Craveiro Salvio (OAB: 173371/SP)
- Sinclei Gomes Paulino (OAB: 260545/SP) - Walber Júlio Nogueira de Léles (OAB: 335223/SP)
Nº 1001982-45.2017.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Mirian Heloisa
Fogolin - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heber Gualberto Mendonça - Negaram provimento
ao agravo interno. v. u. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE
CONVOCAÇÃO PARA A POSSE COM BASE EM RAZÕES EXCEPCIONAIS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 598.099,
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 161 STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - Advs: Francisco Benedito Cursino (OAB:
388492/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
Nº 1002218-03.2014.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Renato Aparecido de
Sousa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heber Gualberto Mendonça - Negaram provimento ao agravo. v.
u. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, CONSOANTE RECONHECIDO PELA SUPREMA CORTE. ART. 1.039 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Danilo César Siviero Rípoli (OAB: 194629/SP) - Maria do
Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP)
Nº 1002393-60.2015.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Severina Ribeiro Cunha
- Recorrido: Unimed Lins - Magistrado(a) Heber Gualberto Mendonça - Negaram provimento ao agravo interno. v. u. - AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PLANO DE
SAÚDE. REAJUSTE INDEVIDO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660.DECISÃO MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB: 124609/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB:
128214/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007927-36.2014.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Luciana Tioma Marcatto - Apelado:
Justiça Pública - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Viviane Viana
Sampaio (OAB: 319108/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0621/2019
Processo 0001101-49.2018.8.26.0323 (processo principal 0008207-72.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas da Silva Buzzatto - Vistos. Aguarde-se o desarquivamento dos autos. Intime-se. - ADV:
CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP)
Processo 0001628-98.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Tercio dos Santos Fonseca FBV ENGENHARIA LTDA. - Vista dos autos ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, valendo ressaltar o disposto no artigo 274, parágrafo
único do CPC, caso não localizada no endereço constante dos autos. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/
SP), FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP), LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN (OAB 166566/SP)
Processo 0001631-19.2019.8.26.0323 (processo principal 3001986-85.2013.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FELIPE AUGUSTO BIAVATI SELEGUINI - Vistos. Intime-se a executada
conforme requerido. Intime-se. - ADV: SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 272206/SP), MARCOS PAULO
GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP)
Processo 0001635-56.2019.8.26.0323 (processo principal 1000725-46.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson Junqueira Bittencourt - Vistos. Defiro pesquisa Infojud com o intuito de se obter o CPF da
executada. Intime-se. - ADV: JOCIMAR MOTA CARNEIRO (OAB 256115/SP)
Processo 0001665-62.2017.8.26.0323 (processo principal 3000844-46.2013.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - J.A.V. - NELYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ME e outro
- Vistos. Providencie, o requerente, o peticionamento eletrônico do incidente (Prov. CG 988/2017). Intime-se. - ADV: EMERSON
TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), CLAUDIONOR DA COSTA (OAB 288697/SP)
Processo 0001735-11.2019.8.26.0323 (processo principal 1000008-39.2015.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Renata Afonso da Silva - - Osvaldo Afonso da Silva - G4m Assessoria e Consultoria Empresarial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º