TJSP 06/12/2019 -Pág. 1792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2948
1792
Processo 1019039-23.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - José Marcos Cardoso da Silva - Loteamento Nova Alvorada Spe Ltda. - “À parte vencedora para requerer o que de
direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de
Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico,
acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os
campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo Tipo da
Petição, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contamse apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo
e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP), RODRIGO DA COSTA GERALDO
(OAB 152571/SP), FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP)
Processo 1019700-02.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Josiane Helena
Dominici - Latam Airlines S/A - “Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de
Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário
preenchido nos autos.” - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
JULIANA CYPRESTE FERRARI (OAB 420790/SP)
Processo 1019864-40.2014.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RAFAEL JOSE SPEGIORIN RAMOS - Emilio Ribeiro Lima - Vistos. Os autos encontram-se sobrestados até decisão final do
processo 0000492-61.2016.8.26.0412, da Vara Única de Palestina/SP., conforme determinado no item 2, da decisão de fls. 96,
devendo a parte autora postular medidas objetivas quando possível. Int. - ADV: MARIO ANTONIO GOMES (OAB 272165/SP),
EMILIO RIBEIRO LIMA (OAB 264460/SP), FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS (OAB 315007/SP)
Processo 1019912-23.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edilaine Hermelino - Carlos
Alberto Fantoni e outro - Vistos. (1) Defiro o pagamento parcelado previsto no art. 916 do CPC. (2) Expeça-se em favor da parte
credora mandado de levantamento eletrônico (MLE) do numerário depositado, ficando autorizado, desde já, o levantamento
das parcelas futuras. Para tanto, intime-se a parte credora para que providencie o preenchimento e juntada aos autos do
‘Formulário de MLE’, o qual está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente
para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para
juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ILUMA MÜLLER LOBÃO
DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), ANTONINO ALVES
FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 1020171-18.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Marcos Cellini - Bb
Administradora de Consórcios S/A - - Banco do Brasil S/A - “Petição e documentos juntados pela parte requerida a fls. 142/146:
ciência à parte contrária, com 05 (cinco) dias para manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o
art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV:
CINTYA LURY BETINI SATO CARDENUTO (OAB 393588/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCIANA GUIMARÃES DE
QUEIROZ (OAB 322189/SP)
Processo 1022801-47.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Gabriela Nassif
Dias Ribeiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito
retro, no valor de R$ 10.083,83 (dez mil e oitenta e três reais e oitenta e três centavos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente
de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias
úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento.) - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO DOTTO ESTEVES PAES (OAB 352138/SP)
Processo 1023397-02.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Carlos Adalberto
Rodrigues - Ataíde Dias de Carvalho - Vistos. (1) Fls. 282: defiro a penhora no rosto dos autos do processo número 002385565.2019.8.26.0576, em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, do crédito que o aqui devedor, lá credor, tem a receber, no valor de
40 (quarenta) salários mínimos, a saber, R$ 39.920,00 não devendo tal quantia ser levantada até decisão final deste processo.
(2) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, a qual deverá ser encaminhada através de
mensagem eletrônica a 6ª Vara Cível local, para cumprimento da penhora no rosto daqueles autos, nos termos do Parecer
606/2016-J, da E.Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE no dia 12/12/2016, pg. 28, intimando-se a parte executada.
Int. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
Processo 1024296-29.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pedro Facchim - Erika Perpetua Liossi
- “Ciência à parte executada acerca da certidão de fls. 89/90, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. (Prazo: contamse apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo
e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV: GISELE DO CARMO FACCHIM (OAB 224740/SP), FABIO HERMINIO DE MARTIN
(OAB 289323/SP)
Processo 1024504-13.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rio Preto
Center Couro Ltda - Me - “Le Postiche” - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Em face do quanto alegado pelas partes e nada obstante
terem estas declinado da produção de provas orais, impõe-se a ouvida das partes em audiência, especialmente em relação ao
recebimento do netbook e da declaração prestada em BO, pelo que designe-se audiência de instrução e julgamento, com as
cautelas de praxe, intimando-se as partes e seus procuradores a comparecimento. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA
MACEDO (OAB 332632/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTOS RODRIGUES (OAB 147235/RJ)
Processo 1024809-94.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Matheus Crespilho de Lima - Club Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e outro - “À parte vencedora
para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento
de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena
de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da
intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV: FABIO DOMINGUES FERREIRA (OAB 94250/
SP), RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP)
Processo 1025049-83.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amandha
Gabrielly da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - “Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte
autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta
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