TJSP 09/12/2019 -Pág. 1065 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
1065
- Recorrente: Sandro Zanotello - Me - Recorrente: G.S.Z. Esquadrias de Aluminio Ltda EPP - Recorrida: Carla Cantagalli Advogado: Lourival Suman (OAB: 107821/SP) - Advogada: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB: 144817/SP)
1000004-69.2017.8.26.0569 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Relator Claudio Campos da Silva Recorrente: Master Key Comercio de Materiais Eletricos e Ferragens Ltda-ME - Recorrido: Carlos Alexandre Pedroso - Advogada:
Maria Fernanda Lemos Carvalho (OAB: 376167/SP) - Advogado: Carlos Alexandre Pedroso (OAB: 315699/SP)
1000116-77.2018.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Relator Claudio Campos da Silva - Recte/
Recdo: Marcio Luis da Silva - Rcrdo/Rcrte: João Paulo Nogueira - Advogado: Paulo Giovanni de Carvalho (OAB: 338731/SP) Advogada: Andrea de Fatima Camargo (OAB: 127730/SP)
1003506-14.2018.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Relator Ana Cristina Paz Neri
Vignola - Recorrente: Ambrosio Filho Ferreira de Carvalho - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Advogada: Flávia Thaís de Genaro
(OAB: 204044/SP) - Advogado: Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: 138927/SP)
1003852-23.2018.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Relator Ana Cristina Paz Neri
Vignola - Recorrente: Claudio Elias Jacob - Recorrido: Banco J Safra S/A - Advogada: Flávia Thaís de Genaro (OAB: 204044/
SP) - Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Advogado: Vicente Bucchianeri Netto (OAB: 167691/SP)
1006785-49.2018.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Relator Claudio Campos da Silva Recorrente: Expedito Neres de Oliveira - Recorrente: Gonçalo Severino Neres - Recorrente: Rita Joana Neres - Recorrido: Norte
Sul Adm Transportes Rod de Passageiros e Turismo Ltda Me - Advogado: Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP) Advogado: Celso Francisco Brisotti (OAB: 154160/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0519/2019
Processo 0000775-84.2010.8.26.0286 (286.01.2010.000775) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Oswaldo Sonsini Junior - Vistos. Fls. 224: Face à manifestação da Exequente, declaro levantada a
penhora de fls. 75 que incidiu sobre o veículo de placas FGP 1108, devendo a Serventia realizar seu desbloqueio através
do sistema RENAJUD. Ademais, defiro a suspensão requerida às fls. 220; Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei
6.830/80, dando-se ciência à exequente; Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do
§ 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP)
Processo 0000775-84.2010.8.26.0286 (286.01.2010.000775) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Oswaldo Sonsini Junior - Certifico e dou fé que, em atendimento à r. decisão retro, efetuei o desbloqueio
do veículo através do sistema RENAJUD, conforme comprovante a seguir juntado. Nada Mais. - ADV: RICARDO DEL GROSSI
HERNANDEZ (OAB 146326/SP)
Processo 0007499-36.2012.8.26.0286 (286.01.2012.007499) - Execução Fiscal - Contribuições - União - Ultrasystem
Comercio de Componentes para Fabricação de Luminosos LTDA EPP - Vistos. Fls. 171: Não há que se falar em reconsideração
da decisão de fls. 167, visto que o requerimento de fls. 165 verso era pela alienação do bem penhorado, e, pela análise dos
autos, observa-se que a Exequente foi intimada em diferentes oportunidades (fls. 148, fls. 156 e fls. 165) para se manifestar
sobre interesse na penhora dos DIREITOS que o executado possui sobre os bens, já que os veículos de fls. 141/142 estão
alienados fiduciariamente, conforme documentos de fls. 144/145, sendo, portanto, apenas possível eventual penhora sobre
direitos e a intimação da instituição financeira fiduciária para que preste informações sobre o bem. As considerações sobre
a situação dos veículos foram devidamente explanadas às fls. 163, com a regular intimação da Exequente, que se limitou
novamente a requerer a alienação dos veículos. Pelo exposto, indefiro a pretensão de fls. 171, mantendo a decisão de fls. 167.
No tocante à garantia do débito para regular prosseguimento dos Embargos interpostos sob nº 429/15, certifique, a Serventia,
naqueles Autos, a ausência de bens penhorados neste feito e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENA (OAB 49404/
SP)
Processo 0020531-89.2004.8.26.0286 (286.01.2004.020531) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Planatex Ind de Ceramica Lt - Antonio Cesar Vitorino de Almeida - Vistos.
Diante da regularização da Penhora no Rosto dos Autos às fls. 479 e, em razão da preferência do crédito trabalhista face ao
crédito tributário, nos termos do Artigo 186, do Código Tributário Nacional, de rigor a observância da ordem das respectivas
preferências, nos termos do artigo 908, do Código de Processo Civil, c.c. o referido artigo 186, do Código Tributário Nacional.
Pelo exposto, defiro a transferência da integralidade dos valores existentes neste feito (fls. 114 e fls. 120), provenientes da
arrematação de fls. 115/116, para os Autos da Execução Trabalhista nº 0000898-97.2012.5.15.0018, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itu/SP. Por conta da preferência do crédito trabalhista e da ausência de penhora no rosto dos autos de eventual
crédito federal, reconsidero a decisão de fls. 381/383 e declaro desnecessária a intimação da União. Não havendo recurso
contra esta decisão, providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/
SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/
SP)
ITUPEVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º