TJSP 10/12/2019 -Pág. 973 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
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Processo 0005850-89.2019.8.26.0286 (processo principal 1003771-23.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Guilherme Luciano Soares de Oliveira - Fabio Lopes de Macedo
- Vistos. Homologo a desistência do pedido de cumprimento de sentença, que fica extinto sem julgamento do mérito. Embora
o credor tenha dado causa ao processamento do incidente, em primeiro grau de jurisdição não há sucumbência. P. R. I. - ADV:
IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP), RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 0005948-74.2019.8.26.0286 (processo principal 0003511-60.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luan Ferreira Lapas - Alirio Castelo - Vistos. Intime-se
o réu, através de advogado, a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, efetuando o depósito da quantia de R$ 1.409,17 (um mil,
quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), sob pena de penhora. Int. - (Fica o réu intimado através de seus procuradores
ao pagamento) - ADV: SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI (OAB 64538/SP), MARCELO CASTELO FERRARESI (OAB
313341/SP)
Processo 0006857-87.2017.8.26.0286 (processo principal 1003158-08.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Roberto Costa Freitas - Remiquele Silva e outros - Vistos. Fls.
307/308: Defiro. Depreque-se como requerido. Desde já, esclareço ao exequente que incabível a citação por edital em sede de
Juizado, nos termos do artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO (OAB 376710/SP), DANIELE DE
JESUS SILVA (OAB 268894/SP)
Processo 1002040-89.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jorge Augusto
de Oliveira Lunardelli - Faculdade de Itu Ltda - - Grupo Uniesp S/A - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo
manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 1002877-18.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maqgel Comercio de Refrigeração
Ltda. Epp - Ariani Leon Lima Epp - Esteves Bar e Steakhouse Indaiatuba - Ciência da expedição do MLE ao sócio César
Augusto Soares de Souza - (fls. 319). - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUCIANO RICARDO
BRAIMIS (OAB 268100/SP), FABRICIO ZONATTI RODRIGUES (OAB 381186/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 278797/SP)
Processo 1005794-39.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Ilda Digrocco Boni - Adriana Rigolin - - Nevio Rigolin e outro - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação,
voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 1006012-67.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Josival de Jesus - Eppo
Itu Soluções Ambientais S.a. - Vistos. Apresente o autor/recorrente declaração de pobreza. Após, voltem os autos conclusos.
Int. - ADV: IAPONAN BARCELLO BEZERRA (OAB 145091/SP), SAMUEL JHONATAS DE OLIVEIRA (OAB 339528/SP)
Processo 1006156-41.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Thiago Luiz Delphino - Rafaela
Aparecida Oliveira - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a
quantia de R$1.666,00 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais), quantia que deverá ser atualizada da data do ajuizamento
até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei
9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo: R$299,31. P.R.I. (Nos termos do Comunicado
2290/2016 publicado no Diário Oficial em 05/12/2016, deverá o autor através de seu procurador, promover a distribuição da
carta precatória, no Juízo Deprecado, por meio obrigatório de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011.
- Devendo ainda comprovar a distribuição da respectiva carta precatória.)” - ADV: FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/
SP), ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE (OAB 381849/SP)
Processo 1006676-98.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Valdete
Santos Nogueira Silva - Prefeitura Municipal de Itu - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para
condenar o réu a entregar à autora os medicamentos Sirolimo, Tacrolimo e Predisona, em conformidade com o receituário de
fls. 13 e 92, dentro do prazo de quinze dias contar da intimação específica. Desde já reconheço efeito meramente devolutivo
ao recurso eventualmente interposto, determinando a intimação pessoal, com urgência por intermédio do plantão de oficiais,
do Secretário Municipal da Saúde ao cumprimento da obrigação de entregar medicamentos. Não há condenação em custas
e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo:
R$265,30. P.R.I. - ADV: TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/
SP)
Processo 1007149-84.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme de Almeida
Roedel - Cristiano Tiano do Nascimento - Vistos. Fls.68: Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema
Renajud. Havendo veículos livres e desembaraçados de ônus, proceda-se o bloqueio para fins de transferência. Int. (Ciência do
resultado negativo da pesquisa Renajud - fls 70). - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP)
Processo 1007259-83.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Heitor Merigio
Neto - B2W Companhia Digital (Americanas.com) - Fls. 127/128: Manifeste-se o autor. - ADV: HEITOR MERIGIO NETO (OAB
379128/SP)
Processo 1007265-90.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fonseca & Reis Pneus
Comércio e Serviços Automotivos Eireli - - Julio Cesar da Fonseca Reis - Mariana Gonçalves de Almeida Nicolau - Vistos. Fls.
48. Para audiência de conciliação, designo o dia 25/03/2020 às 14:30h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Deverá
o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se a requerida no endereço informado às fls. 48..
Int. - ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 1007471-41.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Eduardo de Moraes Fonseca Jéssica Giovanna Costella Nascimento/ME - - Jessica Giovanna Costella Nascimento - Vistos. Uma vez que alguns dos ofícios
mencionam que não houve a informação do CPF/CNPJ das executadas para desbloqueio de ativos financeiros, cumpra-se
novamente a decisão de fls. 124, mencionando os números do CPF/CNPJ das requeridas no campo “Assunto”. Int. - ADV:
EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP),
RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1007481-51.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe
Iaemori Perez - Banco do Brasil S.a - Em face do exposto, julgo procedente o pedido para o fim de: (i) tornar definitivos os
efeitos da decisão que antecipou a tutela; (ii) condenar o réu, em obrigação de fazer, consistente na cobrança de valores do
financiamento imobiliário sem adição de encargos vencidos após a expiração da entrega do imóvel; e (iii) ordenar a regularização
da conta corrente do autor, com exclusão de juros e encargos decorrentes do atraso na entrega do imóvel. Não há condenação
em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo:
R$750,00. P.R.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP),
FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
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