TJSP 12/12/2019 -Pág. 3856 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
3856
Processo 1013890-04.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusula Penal - Ricardo Monteiro
Sanvido - Spe Condomínio Residencial Prada Ltda - Vistos. Petição de fls. 53/57: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se
o novo valor atribuído à causa (R$ 23.689,44). Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de março de 2020, às 16 horas
(térreo - sala 17). Intime-se o(a) autor(a), pela Imprensa Oficial, devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu/
sua constituinte, vez que sua ausência implicará em extinção, com a condenação nas custas processuais (art. 51, inciso I, da
Lei nº 9.099/95). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int. - ADV: MARIA BRASILINA
TEIXEIRA PEREZ (OAB 269144/SP)
Processo 1014680-85.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida
Fátima Rodrigues Soares - Certifico e dou fé que recebi da advogada da autora, Dra Isley Maron um pendrive e 1 cópias,
contendo, cada um, 1 arquivo de vídeo(s) de 9:16 minutos e 1 arquivo de áudio com 7:57 minutos, aparentemente íntegro(s),
arquivado(s) em pasta própria. Fica a parte contrária intimada de que, em cartório, encontra-se disponível para sua retirada
respectiva cópia. Em não o fazendo, será a mesma inutilizada, após o trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: ISLEI
MARON (OAB 186675/SP)
Processo 1014850-57.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hideatu Takeda - Neusa Narita Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de fevereiro de 2020, às 15 horas (térreo - sala 17). Intime-se o(a)
exequente, pela Imprensa Oficial, devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu/sua constituinte vez que
sua ausência implicará em extinção, com a condenação nas custas processuais (art. 51, I, da lei 9.099/95) (Enunciado nº 10
do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais de São Paulo de 26/08/05). Por ocasião da audiência,
deverá ser apresentada, ainda, memória atualizada do débito e o título original. Cite-se e intime-se o(a) executado(a), por carta.
Não havendo composição entre as partes, determino o prosseguimento da execução, devendo o mesmo, EM AUDIÊNCIA, ser
intimado a efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora, no prazo de 03 dias. Na ausência do devedor, devidamente
citado, proceda-se a penhora, observando a ordem do artigo 835, do Código de Processo Civil. Eventuais embargos deverão ser
ofertados no prazo de 15 dias após a efetivação da penhora. Int. - ADV: JOSUE DE PAULA BOTELHO (OAB 276565/SP)
Processo 1014850-57.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hideatu Takeda - Neusa Narita - Vistos.
Considerando-se a notícia de que houvera distribuição pretérita de ação anulatória do título objeto da presente execução, (autos
nº 1011937-05.2019.8.26.0008), ainda pendente de julgamento, entendo por bem suspender este feito até ulterior decisão
definitiva proferida naquele feito. Sendo assim, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada a fl.11.
Intimem-se as partes. Int. - ADV: SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), JOSUE DE PAULA BOTELHO
(OAB 276565/SP)
Processo 1015286-16.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Auto Elétrica Irmãos
Maeda Ltda. - Epp - Vistos. Diante do silêncio do requerido que, embora devidamente intimado para se manifestar (fl. 111),
quedou-se inerte (fl. 112), concedo a medida de urgência pleiteada para o fim de obrigar o requerido à repassar à requerente
os valores a que esta faz jus, provenientes da máquina de cartão de crédito/débito, devendo fazê-lo através da conta da autora
junto ao Banco Bradesco, agência 1241, conta corrente 7050, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento.
Deve o requerido, ainda, restituir à requerente, na conta acima indicada, os valores enviados equivocadamente à conta diversa,
no montante apurado de R$ 9.000,00 (fl. 108), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada, por
ora, a R$ 10.000,00. Petição de fls. 105/106: Indefiro o pedido. A opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento
aos seus ritos próprios, dentre eles uma audiência de tentativa de conciliação, seguida de outra, de instrução e julgamento.
Desejasse a requerente o rito comum do Código de Processo Cível, deveria ter ajuizado a demanda em Vara Cível. - ADV:
LUCAS FELIPE RODRIGUES GARCIA (OAB 406888/SP)
Processo 1015448-11.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Rossini - ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 14
horas (térreo - sala 17). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: ANGELICA
FERREIRA RODRIGUES HADDAD (OAB 289641/SP)
Processo 1015453-33.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tania Crispim dos
Santos - Kaio Mendes - Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 15 horas e 30 minutos
(térreo - sala 17). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: HUGO DA SILVA
PINHO (OAB 393295/SP)
Processo 1015460-25.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Thiago Sabino Viação Gato Preto LTDA - Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 14 horas (térreo - sala
17). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: NUR TOUM MAIELLO (OAB
30451/SP)
Processo 1015462-92.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Scaglione Cozzolino
- Irineu Monteiro de Souza - Vistos. Indefiro, de plano, a petição inicial. Inexistindo nos autos contrato de honorários subscrito
pelas partes, mister será o periciamento e subsequente consolidação do valor a ser cobrado, circunstância que extrapola os
limites deste Juizado Especial Cível a teor dos artigos 35 e 51, II da Lei nº 9.099/95. O próprio Estatuto da OAB em seu artigo
24 assim o determina (Lei 8.906/94) de molde que eventual cobrança deve ser precedida de medida cautelar de arbitramento e/
ou por perícia no curso de ação de conhecimento. Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO
INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 35 e 51, inciso II, da Lei nº
9.099/95. Nesta instância, não há custas. Transitada em julgado, comunique-se ao Distribuidor. Em caso de recurso: Prazo
de 10 dias úteis cpara interposição. Valor do preparo = R$ 1.879,50 (Guia DARE-SP, Código 230-6). P.R.I. - ADV: BRUNA
KAROLINE BEZERRA (OAB 391496/SP)
Processo 1015464-62.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rodrigo Alves da Motta - Itaú
Unibanco S.A. - Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 14 horas e 30 minutos (térreo sala 17). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: WENDEL FERREIRA DA
SILVA (OAB 323258/SP)
Processo 1015479-31.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marco
Aurelio Bianco Souza - Cnova Comércio Eletronico S.a - Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de
2020, às 14 horas e 30 minutos (térreo - sala 17). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de
praxe. Int.. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP)
Processo 1015497-52.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
da Silva - José Antonio Martins - Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 15 horas e 30
minutos (térreo - sala 17). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: LICINIO
VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
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