TJSP 16/12/2019 -Pág. 1495 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
1495
nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do CPP, diligencie-se junto ao sistema da Defensoria
Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta escrita e a assinar termo de compromisso. Para o caso
de já haver defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se ele para apresentação da defesa escrita. Oficie-se
à delegacia de polícia solicitando a vinda dos laudos periciais faltantes. Ciência ao MP. - ADV: RITA DE CASSIA RODRIGUES
PRADO (OAB 373888/SP)
Processo 1502484-94.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELIEL AMARAL ALVES
FERREIRA - Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não
trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da
ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da
denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de janeiro de 2020, às 14h00min, ocasião em que, após
a oitiva da vítima e testemunhas, o réu será interrogado. Intimem-se o réu e sua defensora da data da audiência de instrução
e julgamento designada. Requisite-se a apresentação do preso à autoridade competente com a antecedência mínima exigida.
Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 45/46), com as advertências de praxe. Expeça-se precatória para
a oitiva da vítima, intimando-se a defesa imediatamente. Consigne-se a data da audiência de instrução designada neste juízo e
solicite-se que, se possível, o cumprimento do ato deprecado deverá ser anterior a ela. Requisite-se FAs e certidões atualizadas
(se ainda não houver nos autos). Cobre-se novamente a autoridade policial a vinda dos laudos periciais faltantes, com urgência.
Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, fica por ora indeferido, porquanto o réu não provou sua efetiva hipossuficiência
econômica. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: RITA DE CASSIA RODRIGUES PRADO (OAB 373888/SP)
Processo 1502484-94.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELIEL AMARAL ALVES
FERREIRA - Carta precatória expedida para oitiva da vítima. - ADV: RITA DE CASSIA RODRIGUES PRADO (OAB 373888/SP)
Processo 1514193-38.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISRAEL VIANA SANTOS JUNIOR
- Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem
hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação
penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2020, às 17h00min, ocasião em que, após a oitiva das
vítimas e testemunhas, o réu será interrogado. Intimem-se o réu e sua defensora da data da audiência de instrução e julgamento
designada. Requisite-se a apresentação do preso à autoridade competente com a antecedência mínima exigida. Intimem-se e
requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pela acusação (fls. 34/35) e defesa (fls. 71/72), com as advertências de praxe.
Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Cobre-se novamente a autoridade policial a vinda dos
laudos periciais faltantes, com urgência. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0816/2019
Processo 0003262-26.2014.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - F.B.G.F. - Fica o defensor
intimado acerca da expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização em cartório para retirada - ADV:
GERSON GOMES (OAB 145995/SP)
Processo 0003320-29.2014.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.S.S.
- Fica o defensor intimado acerca da expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização em cartório para
retirada - ADV: CARDEQUE CORREA DE SOUZA (OAB 86118/SP)
Processo 0004154-03.2012.8.26.0338 (338.01.2012.004154) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado F.S.S. - Fica a defensora intimada acerca da expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização em
cartório para retirada - ADV: ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA (OAB 129510/SP)
Processo 0004658-04.2015.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Luiz Antonio Ferreira
de Jesus Damaceno - Vistos. Fls. 174/175: Autorizo a viagem, tal como requerido. No mais, depreque-se, com brevidade, a
fiscalização do benefício, anotando-se que o réu se ausentará entre os dias 15 deste mês e 20 de janeiro próximo. Intime-se. ADV: JOSE JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ (OAB 249275/SP), GERALDO JOSE SALOMÃO (OAB 274312/SP)
Processo 0004801-37.2008.8.26.0338 (338.01.2008.004801) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Daniel Felipe
da Graça Vicente - Fica o defensor intimado acerca da expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização
em cartório para retirada - ADV: MARGARET SALOMAO CHAMA (OAB 94953/SP)
Processo 0004965-26.2013.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.G.S. - Fica a defensora
intimada acerca da expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização em cartório para retirada - ADV:
MAGDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 170185/SP)
Processo 0005189-08.2006.8.26.0338 (338.01.2006.005189) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP) Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Gilvan Souza Santos - Fica a defensora intimada acerca da
expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização em cartório para retirada - ADV: MARGARET SALOMAO
CHAMA (OAB 94953/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANASTACIO DE GOIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2019
Processo 0000390-67.2016.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Genézio Marinho de Souza Banco BMG S/A - Vistos. Fls.105/127: Nada a acrescentar ante o acordo homologado às fls.77/78 e petição de fls.92/93. Tornem
ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 0000688-54.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Antônia Eliza Conceição Bandeira - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ante o exposto, e do mais que consta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º