TJSP 21/01/2020 -Pág. 3931 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
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- ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003086-95.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecida Perpétua Franzoni Vaz - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 177: Intime-se a parte requerente, através de
seu advogado, para no prazo de cinco dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO
FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003150-71.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Maurilio Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.
87/111, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003153-26.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria das Dores
Souza e Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - “Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução processual”. Pelos patronos das partes, foi dito que reiteravam os termos da inicial e da contestação. Pelo MM. Juiz
restou decidido: “Após a juntada das transcrições, deverão vir os autos conclusos para sentença. Saem os presentes cientes e
intimados”. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003292-75.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Benedito Sebastião Doce - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador,
sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1003388-90.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Aparecida
Dalseno do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Tendo em vista que já houve manifestação das partes
sobre a especificação de provas na inicial e na contestação e considerando a natureza da presente ação, determino a realização
de prova pericial. 2. Nomeio como perito judicial o Dr. Marcos Antônio Alvarez, para realização da perícia médica na parte autora.
3. Já foram apresentados quesitos pelas partes (fls. 10/11 e 67/68 ). 4. Tendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da
assistência judiciária gratuita e diante da Resolução nº-541, de 18/01/2007, arbitro os honorários do perito judicial, em R$400,00
(quatrocentos reais), uma vez que o perito é de fora da Comarca, bem como do grau de especialização e à complexidade dos
exames realizados, pois por ser o único perito deste Juízo atende aos mais variados casos. 5. Providencie a Serventia a inclusão
das informações sobre a nomeação no Portal de Peritos, conforme comunicado nº-2191/2016, para designação de dia, horário
e local, para realização da perícia. 6. Designada data para realização da perícia, cientifique-se o INSS sobre a data designada,
através do Portal Eletrônico, bem como o(a) advogado(a) da parte autora à providenciar o comparecimento de seu constituinte
na perícia designada, munida de seus documentos pessoais. “Não é necessária a intimação pessoal das partes - basta a de seus
advogados (STJ), 3ª Turma, Ag. 716.070/SSSSP, rel. Min. Carlos Alberto de Menezes Direito, j. 27.10.2005, de 17.11.2005)”.
7. Laudo em 30 dias. 8. Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Após o término
do prazo para que as partes se manifestem ou havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência e depois de
prestados, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, através do Sistema Informatizado de Pagamentos de Honorários
AJG-CJF, nos termos do Convênio. 10. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 1003424-35.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Izilda de Jesus Jeronimo Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de
seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP),
VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003472-91.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Joventino Alvaran da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador,
sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO
(OAB 278866/SP)
Processo 1003491-34.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Marci Miranda - Instituto Nacional
do Seguro Social - Fls: 163/166: Providencie a parte autora, através de seu procurador, o quanto determinado no despacho de
fls.145 dos autos. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1003523-39.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Laerte Stegani - Edson Stegani - - Leandro Stegani - Instituto Nacional do Seguro Social - Providenciem os herdeiros habilitados, através de seu
procurador(a), o quanto determinado no despacho de fls.134. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003637-41.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Matheus Henrique da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação
apresentada nestes autos. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)
Processo 1003777-46.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geralda
Franciosi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Anote-se no sistema SAJ a interposição do agravo de instrumento
pela autora (fls. 176/195). 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Informe o(a) agravante se foi
atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA
(OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1004925-92.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) João Batista dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls.280/285: Providencie a parte autora, através de seu
procurador(a), o quanto determinado no despacho de fls.258 dos autos. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA
(OAB 253284/SP)
Processo 1005633-45.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Lucilena Marques - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fl. 134: Arquivem-se os autos, provisoriamente,
anotando-se a movimentação (cód. 61614) no SAJ.. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2020
Processo 0001175-31.2019.8.26.0368 (processo principal 0006782-45.2007.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fábio Eduardo Rossi - - Paulo Eduardo Carnacchioni - Instituto Nacional do
Seguro Social - Os exequentes ajuizaram cumprimento de sentença para recebimento de honorários advocatícios em virtude
de ajuizamento da ação principal (proc. nº- 0006782-45.2007). É o relatório. Decido. Conforme relato da petição de fl. 124, de
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