TJSP 21/01/2020 -Pág. 4946 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
4946
Processo 0003523-25.2014.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ademir Tercioti - Vistos.
Incinerem-se os presentes autos após tomadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MIGUEL CENCIO PAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2020
Processo 0000829-10.2019.8.26.0165 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00030796220178260431
- Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Pederneiras) - Odair Gomes Fonseca - Para o ato deprecado, inquirição da
testemunha de acusação Jair Baltieca, designo o dia 10 de março de 2020, às 14:00 horas. Notifique-se o Ministério Público.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício endereçado ao Juízo Deprecante. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA (OAB 198629/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MIGUEL CENCIO PAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 1500154-70.2019.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - Justiça Pública - VALDEMIR MANOEL
DA SILVA - Encaminhe-se os autos à Delegacia de Polícia, para que sejam avaliados os bens receptados, bem como ocorra
a oitiva de Luciano Júnior Rossi, conforme pleiteado pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 17). - ADV: FRANCIELE FERNANDA
MIGLIORINI (OAB 389579/SP)
Processo 1500154-70.2019.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - Justiça Pública - VALDEMIR MANOEL
DA SILVA - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, resposta ao ofício de fls. 20. - ADV: FRANCIELE FERNANDA MIGLIORINI (OAB
389579/SP)
Processo 1500154-70.2019.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - Justiça Pública - VALDEMIR MANOEL
DA SILVA - Vistos. Aguarde-se mais 30 (trinta) dias resposta ao ofício de fls. 20. Transcorrido o prazo, não havendo resposta,
reitere-se. Int. - ADV: FRANCIELE FERNANDA MIGLIORINI (OAB 389579/SP)
Processo 1500154-70.2019.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - Justiça Pública - VALDEMIR MANOEL
DA SILVA - Vistos. Fl. 36. DEFIRO a juntada de folha de antecedentes e certidões criminais em nome do autor do fato. Com a
juntada, diga novamente o Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: FRANCIELE FERNANDA MIGLIORINI (OAB 389579/SP)
Processo 1500229-46.2018.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Leve - J.P. - PAULO ROBERTO DANIEL - Vistos. Cota
retro: defiro. Retornem os autos à Delegacia de Polícia. - ADV: ELVIS DONIZETI VOLTOLIN (OAB 213885/SP)
Processo 1500229-46.2018.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Leve - J.P. - PAULO ROBERTO DANIEL - Trata-se de termo
circunstanciado instaurado para apurar, em tese, a prática dos delitos de dano e ameaça, tendo como autor dos fatos PAULO
ROBERTO DANIEL. Quanto ao crime de dano: Diante do decurso do prazo decadencial sem que a vítima ingressasse com a
competente queixa-crime contra o autor do fato, conforme parecer ministerial de fls. 46, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE
de PAULO ROBERTO DANIEL, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Quanto ao crime de ameaça: Acolho a
manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. 36), e, por seus fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,
com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
OFÍCIO expedido á Delegacia de Polícia. Encerradas todas pendências, arquivem-se os presentes autos após tomadas as
cautelas de praxe. - ADV: ELVIS DONIZETI VOLTOLIN (OAB 213885/SP)
Processo 1500229-46.2018.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Leve - J.P. - PAULO ROBERTO DANIEL - Arquivado por um
lapso da serventia - ADV: ELVIS DONIZETI VOLTOLIN (OAB 213885/SP)
Processo 1500229-46.2018.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Leve - PAULO ROBERTO DANIEL - Fls. 59/60. Cadastre-se
no sistema SAJ o nome do defensor nomeado. Após, aguarde-se a audiência já designada. - ADV: ELVIS DONIZETI VOLTOLIN
(OAB 213885/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MIGUEL CENCIO PAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2020
Processo 1500089-12.2018.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Leve - Edson José da Silva - Fls. 158. Defiro a expedição
de Certidão de Honorários Advocatícios em favor da Dra. Aline Virgínia Camargo. Após, cumpra-se o determinado na audiência
de proposta de suspensão condicional do processo (fls. 157. - ADV: ALINE VIRGINIA CAMARGO (OAB 301027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MIGUEL CENCIO PAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2020
Processo 0000494-59.2017.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Justiça Pública - Lucas
Maciel - E.J.G.J. - Cadastre-se no sistema SAJ o atual endereço do sentenciado (fls. 270), bem como no processo nº 000134195.2016.8.26.0165, vindo aqueles conclusos para posteriores deliberações. Indefiro o pedido de fls. 270/271. Verifica-se que
a intimação do sentenciado por Edital (fls. 269), foi para que efetuasse, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da prestação
pecuniária imposta na sentença de fls. 230/232, já transitada em julgado. Ante o exposto, intime-se o sentenciado pessoalmente,
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