TJSP 23/01/2020 -Pág. 939 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
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de R$ 5.000,00 por ato de cobrança, devendo limitar-se aos percentuais autorizados pela ANS aos planos individuais à míngua
de outro parâmetro. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada,
comprovando-se a sua distribuição nos dez dias subsequentes. Cite-se e Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES
(OAB 258692/SP)
Processo 1000873-76.2020.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Jose Antonio Cuani - Vistos. No prazo de
emenda: A) comprove a propriedade do bem, devendo juntar cópia da matrícula atualizada; B) providencie a juntada da cópia da
r. Decisão que concedeu a curatela definitiva; e C) recolha as custas de distribuição, a taxa de mandato e as diligências do Sr.
Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP)
Processo 1001162-17.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Gustavo Seidi Hotta - Air China
Limited e outro - Vistos. Fls. 214/216: Recebo os Embargos de Declaração das parte(s), porque tempestivos, e no mérito, nego
provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
O fato da(s) parte(s) não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza
contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com
a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio
Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Intime-se. - ADV: FABRIZIO SAMPAIO ANGELETTI (OAB
309630/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)
Processo 1002427-17.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Núcleo Saúde Ambiental e
Agropecuária Ltda - Vistos, Fl. 70: Ante a satisfação da obrigação pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL GODOY D
AVILA (OAB 229177/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)
Processo 1002532-57.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.
58/59: Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória cumprida, pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. - ADV: WALTER
ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1003959-60.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abet Administradora e
Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Fls. 401/420: Ciência à parte autora. Requeira o que de direito no que tange à efetivação da
citação, bem como indique endereço para futuras diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o
que deverá ser certificado, intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção, conforme disposto no artigo 485, incisos II, III e §1º do Código de Processo Civil. Diligência do Juízo. Intime-se. ADV: LUCIANO RANZANI TROGIANI (OAB 203756/SP)
Processo 1004639-50.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Maison Blanche Confecções
Ltda - Vistos. Fl. 147: Nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, oficie-se à Defensoria Pública para a
indicação de profissional para atuar como Curador Especial ao réu revel, citado por edital. Int. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA
MARINA (OAB 385540/SP)
Processo 1005873-67.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J&F Investimentos
S.A. - Valentino Carmo da Silva - - Paulo Aureliano da Silva - - Sônia de Oliveira Nogueira - - Roberta Margarida da Silva - Ao
exequente: manifestar-se em 05 dias sobre os Ars negativos de fls. 594/595. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB
203688/SP), FERNANDA ABREU MATTOS (OAB 8427O/MT)
Processo 1005873-67.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J&F Investimentos
S.A. - Valentino Carmo da Silva - - Paulo Aureliano da Silva - - Sônia de Oliveira Nogueira - - Roberta Margarida da Silva Vistos. Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre retorno dos Ars negativos. Int. - ADV: FERNANDA ABREU MATTOS
(OAB 8427O/MT), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 1007208-87.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evelyn
Souza Lourenço - Vistos, FL. 174: Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB
210741/SP)
Processo 1007443-20.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos, Fl. 131: Defiro pelo prazo
requerido. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1007792-23.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V
- NSCGJ) - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1008389-68.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
- Clafer Torção de Fios Ltda - Vistos, Fl. 284: Ante a informação prestada, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos
principais. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP)
Processo 1010148-83.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Teresa Guarienti - Vistos, Certifiquese o trânsito em julgado da r.sentença, devendo a execução prosseguir-se nos autos de cumprimento de sentença apenso nº:
0089014-25.2019.8.26.0100. Após, arquivem-se estes autos principais. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR
(OAB 246321/SP)
Processo 1011397-74.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1132905-21.2015.8.26.0100) - Procedimento Comum
Cível - Obrigações - Companhia Brasileira de Bebidas Premium - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de
recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP),
RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
Processo 1011429-84.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1011429-84.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Requeira o que de direito no que tange à efetivação da citação, bem como indique endereço para futuras diligências, no
prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o autor, por via postal, para
dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme disposto no artigo 485, incisos II, III e §1º
do Código de Processo Civil. Diligência do Juízo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1011582-83.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Caterpillar S.A. - PL da Silva
Locação de Máquinas - ME - Vistos. Fls. 357/358: Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida,
pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. - ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB), RODRIGO MORENO DE
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