TJSP 24/01/2020 -Pág. 925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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Processo 1000717-64.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jenifer Fernanda
Gomes de Lima - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Conhece-se dos embargos de declaração (fls. 194/196),
porquanto tempestivos, e a eles DOU provimento. De fato, considerando não haver comprovação do desembolso de valores,
a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do E. TJSP, a partir de 11/07/2018 (fls. 35), data em que quantificado o
prejuízo da autora. No mais, não há erro material a ser sanado. Conforme salientado na sentença vergastada, a responsabilidade
da ré, ora embargante, decorre da falha da prestação de serviço em contrato tipicamente de consumo. Por consequência, a
situação trata de responsabilidade contratual, aplicando-se, a contrario sensu, a súmula 54, do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, devendo os juros incidir a partir da citação. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para retificar o
termo inicial da correção monetária dos danos materiais, nos termos da fundamentação supra, persistindo, no mais, a sentença
tal como lançada (fls. 189/192). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DA CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 272737/SP), LUCIANA TAKITO
TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 1000722-23.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.G.S. - A.P.S.S. - - J.P.S.G. - - V.S.G.
- Fls. 155/158: Manifestem-se as partes acerca do estudo social. - ADV: GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP),
FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)
Processo 1000738-50.2013.8.26.0281 - Desapropriação - Imissão - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Marizete
Dantas Fagundes - - Lourival Dantas Fagundes - - Silvania Linhares Arruda Fagundes - LUIZ FERNANDO CAMARGO
GUIMARÃES - Vistos. I) Fls. 996/1002. Expeça-se carta de adjudicação em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER, tal como já deliberado (fl. 974). Após, satisfeita a pretensão, anote-se a extinção do processo no sistema
informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. II) Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
(OAB 101471/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA (OAB
353185/SP)
Processo 1000757-46.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.C. - M.M.S. NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 87. Vista às partes. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), ORLANDO
VEIGA COPERTINO FERREIRA DA SILVA (OAB 416130/SP)
Processo 1000782-64.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Uilza Gomes da Silva Cassiano Fernandes de Morais - - Raquel Cristiane Eliziario Fernandes de Morais - - Maria Michelli Cardoso - - Embauba
Florestal S/A - - Andrea Tereza da Silva - - David Willians de Souza da Silva Lima - - Elizabeth Sarti Elizario - José Pio
Tamássia Santos - Vistos. I) Certifique a serventia sobre a regularidade das citações de todos os integrantes do polo passivo
da lide. Após, dê-se vista à autora para que diga em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, diante da inércia do
profissional nomeado (fls. 318/319), oficie-se à OAB local objetivando a substituição do curador especial. II) Intimem-se. - ADV:
ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB 112438/SP), DANIEL FERREIRA BENATI
(OAB 208720/SP), MARANI DONIZETE DA SILVA PEREIRA (OAB 340760/SP)
Processo 1000782-64.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Uilza Gomes da Silva Cassiano Fernandes de Morais - - Raquel Cristiane Eliziario Fernandes de Morais - - Maria Michelli Cardoso - - Embauba
Florestal S/A - - Andrea Tereza da Silva - - David Willians de Souza da Silva Lima - - Elizabeth Sarti Elizario - José Pio Tamássia
Santos - Fls. 327: Vista à requerente. - ADV: AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB 112438/SP), MARANI DONIZETE DA SILVA
PEREIRA (OAB 340760/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP)
Processo 1000846-69.2019.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Maristela Tertuliano - Márcia Aparecida Tertuliano
- - Gislaine Ribeiro Guimarães Ubinha - - Cristiane Ribeiro Guimarães - Salvador Ribeiro Guimarães - - Vera Antonia
Tertuliano Guimarães - Vistos. I) Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ofício digitalizado a fls. 82.
Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: GIOVANA FUMACHE GAVIOLI (OAB 371906/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB
127833/SP)
Processo 1000850-43.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Carlos
Senziani - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - Vistos. I) Elaborado o trabalho pericial, inclusive
esclarecimentos técnicos, providencie a serventia o necessário para viabilizar o pagamento dos honorários respectivos junto ao
sistema on-line AJG/JF. Após, tornem conclusos para decisão. II) Intimem-se. - ADV: STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA
(OAB 226334/SP)
Processo 1000898-65.2019.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Sirlei Aparecida Teodoro Vistos. I) Fls. 126/127. Persistindo a inadimplência, expeça-se mandado objetivando a notificação da ré para desocupação do
imóvel objeto da lide, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de reintegração de posse mediante auxílio de força policial e
arrombamento, se necessários. Serve a presente decisão como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. II) Intimem-se. - ADV: EDA
MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000898-65.2019.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Sirlei Aparecida Teodoro Providencie o exequente o recolhimento das custas para condução do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP), EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP)
Processo 1000910-79.2019.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Rosangela dos Santos - Vistos.
I) Persistindo a inadimplência, expeça-se mandado objetivando a notificação dos réus, bem como de eventuais ocupantes, para
desocupação do imóvel objeto da lide, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de reintegração de posse mediante auxílio de
força policial e arrombamento, se necessários. Serve a presente decisão como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. II) Intimem-se. ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000910-79.2019.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Rosangela dos Santos Providencie o exequente o recolhimento das custas para condução do Oficial de Justiça. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA
(OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1000912-20.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Yaggo
Guilhermme Ornellas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - - Gustavo Daud Amadera - Vistos.
I) Fls. 294: nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a médica psiquiatra DANIELLA MARCIA MEDEIROS
DE SOUSA, inscrita no CRM sob o número 170.914, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada,
oportunamente, para designar dia e hora para a realização do exame pericial. Arbitro os honorários profissionais do Sra. Perita,
nos termos da Resolução nº 305/14, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se a perita
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