TJSP 27/01/2020 -Pág. 3764 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP)
Processo 0001853-15.2019.8.26.0443 (processo principal 1003023-73.2017.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marisa Herrera Estebam de Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
- Vistos. Fls. 12: Apresente a exequente planilha completa de calculo, incluindo os danos morais e materiais. Prazo: 5 dias. Int.
- ADV: THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), WILMA
FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP)
Processo 0001930-24.2019.8.26.0443 (processo principal 0001283-97.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Edson Hiroshi Kananaka - Elaine Araujo Lima - - João Neres Leal - Fls.29/30 e 40/41: Ciência ao
exequente. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), EVA DE SOUZA DOURADO SPINELLI (OAB
56062/SP)
Processo 0001931-09.2019.8.26.0443 (processo principal 1001175-80.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Cesar Augusto de Brito Maciel - A tentativa de bloqueio de valores (fls.16/17) e pesquisa de veículos
(fls.18), restaram infrutíferas. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias. - ADV: FABIO
BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 0001933-76.2019.8.26.0443 (processo principal 1001080-84.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique Castanho - Ivo Ortiz Castanho - Manifeste-se o exequente acerca do valor irrisório
bloqueado ás fls. 23/24, no importe de R$ 10,02. Prazo 5 dias. - ADV: PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB
250338/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 0002075-80.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lourdes Carvalho Pucher - Eletrolux do Brasil S.A e outro - Intimação da DD. Patrona dativa nomeada Drª. Maristela
Regina de Carvalho Menacho OAB/SP 83704, para que apresente réplica no prazo legal. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES
BARRETO (OAB 200863/SP), MARISTELA REGINA DE CARVALHO M MENACHO (OAB 83704/SP)
Processo 0002112-78.2017.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rubens Dias de Moraes Manifeste-se o exequente, se pretende a transferência para conta judicial, da importância bloqueada via bacenjud (fls.96/97) no
importe de R$ 160,65. Prazo 5 dias. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP)
Processo 0002233-38.2019.8.26.0443 (processo principal 0001694-09.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - ARY XAVIER DE OLIVEIRA PINTO - ALEX BARROS FIGUEIREDO - Mandado de levantamento
eletrônico assinado. - ADV: RENATA ROLIM DA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP), MARIANA GIMENEZ (OAB 343037/SP)
Processo 0002249-89.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mauro de Sales - Via Varejo S/A - À réplica no prazo legal. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/
SP), CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP)
Processo 0002417-91.2019.8.26.0443 (processo principal 1003412-24.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Eder Lima Fresneda - Fls.09/10: manifeste-se o exequente. Prazo 5 dias. - ADV: ALESSANDRA
BUENO CHEDID BERNARDI (OAB 180992/SP)
Processo 0002529-60.2019.8.26.0443 (processo principal 0002299-52.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Orlando da Silveira - ATIVE NATURALLE TECNOLOGIA E QUALIDADE DE VIDA
- Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 5.553,64 (cinco mil, quinhentos e
cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa prevista
no art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: EZEQUIEL FRANDOLOSO (OAB 295385/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB
250137/SP)
Processo 0002530-45.2019.8.26.0443 (processo principal 1001337-12.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nander Rafael Brumer Campanholi - - Yasmin Fernanda Florize de Oliveira - Elektro Redes S/A
- Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: DIOGO
SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0002594-55.2019.8.26.0443 (processo principal 1002167-41.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lidiane Felix Dias de Moraes - Cybelar Comércio e Indústria Ltda - - BANCO BGN S/A - Vistos.
Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de quinze
(15) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL
(OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP)
Processo 0002595-40.2019.8.26.0443 (processo principal 0000690-34.2018.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Samuel Fischer Pereira Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Manifeste-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC. Int. - ADV: JOÃO
GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), JAQUELINE MARQUES VIEIRA DE GÓES (OAB 338328/SP), ISA MARIA
MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP)
Processo 0002769-83.2018.8.26.0443/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gisele Nogueira da Silva Vistos. Fls. 1-sig. Intime-se a requerida para que efetue o pagamento, conforme requisição de fls. 58/59 no prazo de cinco dias,
sob pena de sequestro. Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1000007-09.2020.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Elaine Prestes da Silva - Vistos. Adite-se a inicial a fim de constar o valor da causa, a somatória do pedido de
inexistência do débito e danos morais. Prazo: 10 dias Int. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)
Processo 1000007-09.2020.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Elaine Prestes da Silva - Fls. 24: Recebo como aditamento a inicial para constar o valor da ação e do pedido,
R$ 15.333,10. Anote-se. Elaine Prestes da Silva ingressou com ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em face
de Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento. Em síntese, alega a parte autora que na data de 20 de dezembro de
2019, ao tentar realizar a abertura de uma conta corrente junto a uma instituição financeira situada nesta cidade, deparou-se a
requerente com a informação de que seu nome estava negativado junto ao SCPC em virtude de suposta dívida contraída com a
empresa ré no valor de R$ 333,10 (trezentos e trinta e três reais e dez centavos), vencida na data de 15 de janeiro de 2016, o
que obstou a abertura da aludida conta corrente. A requerente realizou a pesquisa junto ao referido órgão de proteção ao crédito,
constatando a indevida negativação. Contatou a empresa ré para que fosse tomada alguma providência para o cancelamento da
indevida negativação, o que não aconteceu até o presente momento. Requer a tutela de urgência consistente em excluir o nome
da autora dos cadastros do SCPC. É o relatório. DECIDO. Os documentos de fls. 18 indicam a probabilidade do direito do autor,
pois evidenciam a efetivação da negativação. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO a exclusão do nome
da autora dos cadastros do SCPC, especificamente no que se refere ao débito sub judice, até final julgamento. Tem a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º