TJSP 28/01/2020 -Pág. 605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
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Aplica-se a sanção prevista no artigo 290 do Código de Processo Civil. Com fundamento nesse dispositivo legal, cancelo a
distribuição e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 485, IV). Transitada em
julgado, arquivem-se os autos (Cód. 61.615). P. R. I. - ADV: WAGNER RODEGUERO (OAB 168851/SP), ANTONIO ERNICA
SERRA (OAB 76881/SP)
Processo 1013196-60.2019.8.26.0032 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Condominio Parque Arizona - VISTOS. 1. Com o pagamento do débito, o
processo perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção por falta de interesse processual. 2. Ante o exposto, e com fundamento
no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. 3. Defiro o levantamento
da quantia de R$ 1.072,59 (fls. 230/231), em favor da embargante. 4.Por força do Comunicado Conjunto n. 404/2019, e antes
da efetivação da transferência a que tem direito a parte mencionada no item 3, deverá o interessado apresentar preenchido, no
prazo de 05 dias, o “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/
indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. 5.Certifique o cartório se o advogado tem poderes para receber e dar quitação e
se há penhora no rosto dos autos. Faltando poderes ao advogado ou havendo penhora no rosto destes autos, cls. 6.Cumprido o
item 5 supra, e disponibilizado o formulário, providencie o cartório a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 7. Sem
custas finais. 8. Transitada em julgado, arquivem-se os autos (cód. 61.615). P.R.I. - ADV: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA
MATTOS (OAB 172092/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB
410932/SP)
Processo 1013233-87.2019.8.26.0032 - Notificação - Intimação / Notificação - Sanchez & Cortez Empreendimentos
Imobiliários Ltda - VISTOS. 1.Defiro a pesquisa pelo sistema Bacenjud, e determino a pesquisa pelos demais sistemas disponíveis
(RenaJud, Infojud e Siel), visando à localização de endereços atualizados dos requeridos. Providencie-se o necessário. 2.Para
que a própria parte efetue também as pesquisas necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às
concessionárias de serviço público para que prestem informações de endereço quanto às pessoas que constam do polo passivo
da ação. Faculto, também, a remessa do ofício às empresas do comércio em geral, para a mesma finalidade. A parte autora
deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 05 dias. As respostas deverão ser devolvidas pelas
concessionárias e demais empresas diretamente ao e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo
número do processo. 3.Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário.
4.Decorrido o prazo, e havendo inércia por mais de 30 dias, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente (por A.R.) e seu advogado
(pelo DJE), para dar andamento ao processo, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)
Processo 1013357-07.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. - Elaine Ferreira Januário - VISTOS. Fls. 240/247: ciência às partes. Aguarde-se eventual manifestação
da exequente, nos termos da decisão de fl. 236. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), WILLIAM
PAULA DE SOUZA SEGUNDO (OAB 341945/SP)
Processo 1013439-04.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francislaine Inocêncio da Silva Lemes - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - VISTOS. Com fundamento no art. 924,
inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo a que corresponde a ação de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
movida por Francislaine Inocêncio da Silva Lemes em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.. Sem custas.
Arquivem-se os autos (Cód. 61615). P. R. I. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP),
MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG), PAULO R. LASMAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1111/
MG), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG)
Processo 1013481-58.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Renato Alexandre da Silva
Freitas - - Joicy Aparecida Azambuja Ribeiro Freitas - Junio Souza - VISTOS. Determino o retorno dos autos ao perito judicial
para que em 10 dias preste esclarecimentos necessários, em relação às insurgências apresentadas pelo requerido (fls. 410/414).
Int. - ADV: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO (OAB 33312/GO),
VIVIAN PEREIRA BORGES (OAB 298736/SP)
Processo 1013877-30.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Aloha - Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 196 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da
Justiça TJSP, deverá a parte exequente, caso queira, manifestar- se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de cartório de
folhas 112. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)
Processo 1013992-51.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vanessa Coelho Penna da Costa - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - VISTOS. Fls. 189/191: manifeste-se a ré sobre
a proposta de acordo formulada pela autora. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
4713/MG), GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM
(OAB 89835/MG)
Processo 1013992-51.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vanessa Coelho Penna da Costa - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Fls. 202/203: a autora formulou proposta
de acordo. Aguarde-se o cumprimento do despacho (fl. 201). Int. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG),
GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4713/MG)
Processo 1014008-05.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson
Gouveia - - Janaina Carla Rodrigues Gouveia - VISTOS. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o
processo a que corresponde a ação de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro movida por Nelson Gouveia e outro em
face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.. Sem custas. Arquivem-se os autos (Cód. 61615). P. R. I. - ADV: GUSTAVO
FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP)
Processo 1014027-11.2019.8.26.0032 (apensado ao processo 1014028-93.2019.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Paula Ribeiro dos Santos - VISTOS. Fl. 28: defiro o prazo de 30 dias, como requerido.
Transcorrido o prazo, sem atendimento da decisão de fl. 28, conclusos para sentença. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA
JUNIOR (OAB 353016/SP)
Processo 1014028-93.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ana Paula Ribeiro dos Santos - VISTOS.
Fl. 21: defiro o prazo de 30 dias, como requerido. Transcorrido o prazo, sem atendimento da decisão de fl. 17, conclusos para
sentença. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)
Processo 1014226-33.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Izabel Molina
Soares - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. 1.Digam as partes se têm interesse em resolver
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