TJSP 29/01/2020 -Pág. 176 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
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513 e seguintes, do CPC, e art. 1286, §2º, do Provimento CG nº 16/2016, com petição inicial constando o nome das partes,
devidamente qualificadas e com endereços completos, com a nome completo da procuradora da exequente e nº da OAB, e
demonstrativo atualizada do débito, não havendo necessidade de juntada das demais peças, em razão de ser a ação principal
digital. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento supra determinado, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de
eventual provocação. Int.. - ADV: ENIO HESPANHOL (OAB 144132/SP), ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 239768/
SP), ENIO HESPANHOL (OAB 144132/SP)
Processo 0000413-50.2020.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004463-56.2018.8.13.0441 - UNICA VARA
CIVEL) - Ilza Aparecida Bueno - Alexandro Bispo da Costa - Vistos. Expeça-se folha de rosto para citação do requerido Alexandro
Bispo da Costa, bem como intime-o da audiência designada (04/08/2020, às 12:30 horas), instruindo com as cópias necessárias.
Cumprida positivo, devolva-se ao Juízo Deprecante nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e se a carta precatória for de
outro Estado, encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor local por e-mail institucional, nos termos do Comunicado SPI nº 46/2016,
para a devida devolução via “malote digital” . No caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado ao Juízo
Deprecante, também fisicamente, via malote. Após, feitas as anotações, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA ANDRADE
(OAB 140207/MG)
Processo 0000445-70.2011.8.26.0248 (248.01.2011.000445) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
- N.A.C. - Vistos. Fls. 399/401: Fica o exequente intimado para proceder a impressão do despacho oficio de fls. 382, para o
devido encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação
em arquivo. Int.. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB
126070/SP)
Processo 0000713-22.2014.8.26.0248 (apensado ao processo 4002495-30.2013.8.26.0248) (processo principal 400249530.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.N.P. - T.A.C. - Vistos. Fls. 166/167: Procedase a minuta de bloqueio de valores junto ao BACENJUD, e as consultas junto à RENAJUD, de veículos, e INFOJUD, para obter
a ultima declaração apresentada pelos executados, junto ao ARISP, bens imóveis. Em havendo penhora de valor irrisório, fica
deferido o desbloqueio do mesmo, nos termos do art. 836, do CPC. Com as informações, manifeste-se o exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, requerendo expressamente o que de direito. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int..
(Certifico e dou fé que procedi às pesquisas junto aos sistemas Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas, conforme
documentos que seguem. Certifico ainda que procedi ao protocolo junto ao sistema Arisp, cuja resposta negativa segue juntada
nos austos. Certifico mais e finalmente que foi procedida à minuta para bloqueio de valores, junto ao Bacenjud, a qual restou
infrutífera, conforme documentos que seguem). - ADV: AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP), MARCELO
KHATTAR GALLI (OAB 253367/SP)
Processo 0000752-77.2018.8.26.0248 (processo principal 0016386-60.2011.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Associacao Amigos da Vila Residencial Park Avenida - Ana Alice Ribeiro Pinto - Vistos, Fls. 101/107:
Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada de cálculo do débito, bem
assim, informar ao Juízo sobre qual o percentual de penhora incidirá sobre o imóvel indicado (informação imprescindível
para o registro junto a “Arisp”). Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário,
e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA
BELAVARY (OAB 313236/SP), FABIANA MARIA DA COSTA (OAB 226116/SP)
Processo 0000831-32.2013.8.26.0248 (024.82.0130.000831) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Cristiane Toste dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Processo desarquivado. Frise-se que os autos
permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias, findo o qual retornarão ao arquivo. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP)
Processo 0001162-58.2006.8.26.0248 (248.01.2006.001162) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Sistema Financeiro da Habitação - BANCO DO BRASIL S/A - Paolo Pasquale Moizio - - Miraci Moizio - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão. Procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Int.. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS
(OAB 348377/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001338-80.2019.8.26.0248 (processo principal 0000327-26.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Duplicata - Acesso Fomento Mercantil Ltda - Ricardo Feltrin dos Santos - - Regina Feltrin dos Santos - Vistos, Fls. 141/142:
Defiro a penhora total dos títulos de capitalização de REGINA FELTRIN DOS SANTOS, CPF - 276.511.608-35, junto ao Banco
Santander (ofício de 12/11/2019, fls. 132) referente aos títulos de capitalização: Título 41010355831 saldo informado R$ 142,33
Título 34010228858 saldo informado R$ 233,00 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Intime-se o Banco Santander para que não pague à executada Regina Feltrin dos Santos, bem como para que proceda ao
depósito judicial dos valores, em dez dias. Sem prejuízo, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para que não pratique ato de disposição do crédito. Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Serve como ofício/carta. Int. (Certifico e dou fé que, expedi ofício a Defensoria Pública Regional,
como determinado às fls. 108.) - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/
SP)
Processo 0001483-49.2013.8.26.0248 (024.82.0130.001483) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.S.B. - - L.S.B. - - L.S.B. - A.R.B. - Vistos. Fls. 135: Concedo ao executado, os beneficios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Fls. 265/269: Manifestem-se os exequentes. Fls. 275/276: Primeiramente, esclareçam os autores o pedido,
em razão da informação de que o pagamento da pensão alimentícia está sendo realizada diretamente à genitora (fls. 242/243).
Int.. - ADV: AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)
Processo 0001631-50.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1006559-32.2016.8.26.0248) (processo principal 100655932.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marcos Caldas Martins Chagas - - Ricardo Lopes Godoy
- Limpa Mais Comércio de Produtos de Limpeza e Artigos de Papelaria Ltda Me - Para expedir mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente, como determinado às fls. 41, deverá o credor apresentar as informações necessárias,
conforme formulário MLE, que poderá ser obtido acessando o portal do E.TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Certifico ainda que, deverá o Dr. Ricardo Lopes Godoy - OAB/SP 321.781 juntar aos autos procuração
ou substabelecimento, recolhendo a taxa de mandato devida à OAB. - ADV: ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN (OAB 423709/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001877-17.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1007771-25.2015.8.26.0248) (processo principal 100777125.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sociedade Indaiatubana de Educação Ltda - Jose Carlos Tavares
- Fls. 249: Ao arquivo até provocação. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP), CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA
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