TJSP 04/02/2020 -Pág. 1670 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1670
ASCENDENTE EM RAZÃO DA MAIORIDADE DE ALGUNS DOS FILHOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. EXTINÇÃO
DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS FILHOS E FIXAÇÃO DE TERMO FINAL DOS ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA
MAIOR ATÉ CONCLUSÃO DE ENSINO SUPERIOR. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO ALIMENTANDO MENOR
NO MONTANTE INDICADO PELO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS
PARCIALMENTE ACOLHIDA, COM NOVO ARBITRAMENTO CONSENTÂNEO COM A NECESSIDADE DO CREDOR E
POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E APELAÇÃO DOS RÉUS NÃO CONHECIDA EM RAZÃO
DA INTEMPESTIVIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sidnei Samuel Pereira (OAB: 193482/SP) - Maria Ruth
Rodrigues Rocha (OAB: 281012/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
RETIFICAÇÃO
Nº 2172819-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Sebastiao
Junio dos Santos - Agravado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento
ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DE
QUE NÃO ESTÁ AQUELE QUE O REQUER EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA ART. 99, § 3º, DO CPC/2015 POSSIBILIDADE DE
INDEFERIMENTO OU DE DEFERIMENTO PARCIAL, NO ENTANTO, DIANTE DE FUNDADAS RAZÕES (ART. 99, § 6º),
NÃO VERIFICADAS NO CASO CASO EM QUE DEVE PREVALECER A PRESUNÇÃO DE POBREZA DECORRENTE DA
MERA AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE GRATUIDADE CONCEDIDA PARA TODOS OS ATOS PROCESSUAIS RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Orlando Lozano Medrano Neto (OAB: 421052/SP) - Breno Alexandre da
Silva Carneiro (OAB: 390501/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010693-05.2013.8.26.0223/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Nelson Zeni
Junior - Embargte: Rosa Calabrase - Embargda: Marli Girardi Soares - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL A
REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO É A VIA ADEQUADA PARA
TANTO PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DOS DISPOSITIVOS
LEGAIS TIDOS COMO AFRONTADOS, JÁ QUE A QUESTÃO JURÍDICA POR ELES DISCIPLINADA FOI EXPRESSAMENTE
APRECIADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Jose Alberto Clemente Junior (OAB: 114729/SP) - Janaina Adriana Lubiani
Bueloni (OAB: 314349/SP) - Cláudio Roberto Barbosa Buelloni (OAB: 204409/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0018999-07.2005.8.26.0590/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Francisco
de Oliveira Teles (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Companhia Excelsior de Seguros - Embargdo: Caixa Seguradora S/A Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA
DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS INCISOS I A III DO ARTIGO 1022, DO CPC DECISÃO COMPLETA VIA RECURSAL ELEITA
QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO PROPÓSITOS INFRINGENTES EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Thiago Ramos Vianna (OAB: 279419/SP) - Maria
Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis Attanasio (OAB: 229058/SP) - Aldir Paulo Castro Dias (OAB: 138597/SP)
- Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - Maria Lucia Bugni Carrero Soares E Silva (OAB: 72208/SP) - Marcos Umberto Serufo
(OAB: 73809/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000723-03.2015.8.26.0484 - Processo Físico - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Camila Gomes da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º