TJSP 05/02/2020 -Pág. 3389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
3389
Oficial Registrador: (a) cientifiquem-se as Fazendas Estadual e Municipal e o DER, solicitando-se manifestação quanto ao
interesse na causa; (b) citem-se pessoalmente os confrontantes e aquele em cujo nome esteja transcrito/registrado o imóvel,
com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2020
Processo 0000063-35.1992.8.26.0445/01 - Precatório - Desapropriação - Soinco Imobiliaria e Loteamentos Sc Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - 1. Pp. 122/123: expeça-se mandado de levantamento judicial, referente
ao depósito judicial de p. 118, em favor da credora, devendo a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário nos
termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, DJE, 10/09/2019, 11 e 12/09/2019, respectivamente nas páginas 01/02, 03 e 04),
intimando-se o credor para que providencie o preenchimento do Formulário MLE, disponível no site TJSP(Despesas Processuais
- ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). CIENTIFICO, ainda, que o beneficiário
do levantamento que consta no formulário deverá ser o mesmo titular da conta de transferência, conforme orientação do SPI. 2.
No mais, intime-se a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito
das alegações da credora. Int. - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF
(OAB 161155/SP)
Processo 0000063-35.1992.8.26.0445/01 - Precatório - Desapropriação - Soinco Imobiliaria e Loteamentos Sc Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - Fl. 132: intimar a parte autora para regularizar sua representação
processual (procuração) no presente incidente, necessária à expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: MÁRCIA
MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
Processo 0004281-61.2019.8.26.0445 (processo principal 1004774-89.2017.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alimentação - Ruan Gabriel da Conceição de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre impugnação juntada aos autos. - ADV: MARA CRISTINA BOLSON LOPES
(OAB 219594/SP)
Processo 0004786-52.2019.8.26.0445 (processo principal 1000626-35.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ewelin Aparecida Loubet Marques - Vista dos autos
ao autor para manifestar em 15 (quinze) dias sobre impugnação ao cumprimento de sentença juntado. - ADV: CRISTIANE DE
ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JONAS BATISTA RIBEIRO JÚNIOR (OAB 179077/SP), VALTER DE OLIVEIRA (OAB
119038/SP)
Processo 1000252-14.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Pereira de
Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4. Do exposto, com fundamento no art. 113 do CPC, declino de ofício da
competência, determinando a remessa dos autos à redistribuição para o MM. Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca, com
as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP)
Processo 1000521-92.2016.8.26.0445 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gv do
Brasil Industria e Comercio de Aço Ltda - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - IEDA MARIA VIEIRA - 1. Intime-se a perita
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, de forma derradeira, os esclarecimentos solicitados pela autora no item “9” das
pp. 390/391. 2. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze)
dias. 3. Após, remeta-se à fila “Conclusos - Sentença”. Int. Pindamonhangaba, 29 de janeiro de 2020. HÉLIO APARECIDO
FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), ALCIONE APARECIDA DE MOURA
(OAB 260704/SP)
Processo 1000527-94.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Celina de Godoy Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luciano Ribeiro Árabe Abdanur - - CARLOS ALBERTO DA ROCHA LARA JUNIOR
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e art. 195, XXVIII das NSCGJ, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo a parte inconformada apresentado apelação, INTIMO o(a)
apelado(a), com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando,
se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC, art. 180, 183 e
186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC, art. 229), não se
aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229). Anoto que, com ou sem resposta, após
as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal competente para o
processamento. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP), LILIANA CORRÊA LEITE (OAB 190985/SP)
Processo 1001944-82.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - I.C.C.P. I.N.S.S.I. - I.J.P. - I.J.O. - Vista dos autos para às partes manifestarem pelo prazo de 15 (quinze) dias sobre laudo apresentado. ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), ADRIANA FERRAZ LUIZ (OAB 398667/SP), TAIS CARMONA
GEIA (OAB 410033/SP)
Processo 1002143-41.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adilson Gomes de
Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MILTON TOMOYASU HIGACHI - Milton T. Higachi - Engenheiro Mecânico
e de Segurança de Trabalho, infra-assinado, inscrito no CREA-SP sob nº 0600487347 e Registro no MTb sob. Nº 5117, tendo
sido designado por Vossa Excelência, para atuar como Perito Técnico nos autos do processo nº 1002143-41.2018.8.26.0445
vem mui respeitosamente requerer através da Vossa Excelência, notificar os Patronos do Requerido da Requerente e da Citada
que a Perícia Técnica referente ao processo acima citado será realizada no Dia 27/02/2020 com início às 08h00min (oito) nas
dependências da Citada (Latasa) Sito a Av. Júlio de Paula Claro nº 900 - Bairro feital - Pindamonhangaba - SP. Igualmente
solicito providenciar cópias dos documentos abaixo relacionados para serem entregues no dia da perícia que são: PPP - Perfil
Profissiografico Previdenciário com assinatura dos responsáveis PPRA/LTCAT - Referente aos períodos dos anos 2003-20052007-2009-2010-2012-2014-2016 Ficha de Treinamento e Entrega de EPIs Ordem de Serviço conforme CLT 157 - ADV: PAULO
SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP), SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP), HEITOR LUIS CESAR
CARDOSO (OAB 405925/SP)
Processo 1002143-41.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adilson Gomes
de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MILTON TOMOYASU HIGACHI - Ciência às partes de que foi designada
perícia técnica com o Sr. Milton T. Higachi, nas dependências da empresa Latasa , sito a Av. Júlio de Paula Claro nº 900 Bairro Feital - Pindamonhangaba - SP Pindamonhangaba-SP para o dia 27/02/2020, às 08:00 h - ADV: HEITOR LUIS CESAR
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