TJSP 13/02/2020 -Pág. 2212 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2212
Santos - - Noemia de Oliveira Silva - - Tereza Aparecida Pessarello Couto - - Odília das Neves Dalan - - Sebastiana de Oliveira
Batista - - Odilia Giancoli Perez e outros - Fica o procurador do exequente responsável pela digitalização intimado a apresentar
as peças processuais integralmente digitalizadas, conforme disposto nos parâmetros do Comunicado Conjunto nº 1741/2019,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retomada da tramitação do processo nos autos físicos. A solicitação de nova carga,
caso necessário, deverá ser feita pelo [email protected], para posterior retirada no Setor de Carga e Consulta
Programadas (16º andar, sala 1614). - ADV: MARIA CRISTINA GONSALES (OAB 79571/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO
(OAB 49306/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), NEIDE RIBEIRO PALARO (OAB 42907/SP), MARCO
ANTONIO MOCERINO (OAB 248664/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM (OAB 26663/SP), ASSUMPTA PEREZ
JERONYMO (OAB 19804/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/SP), NELSON PALARO (OAB 100336/SP)
Processo 0811227-20.1985.8.26.0053 (053.85.811227-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Xavier Esper - Wanderley Chingotte - - Yolanda de Lima e Castro - - Walter Junqueira e outros - Eliana Pellegrino Martelletti (herdeiro(a)
de José Lima Martelletti) e outros - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO e outros
- Fica o procurador do exequente responsável pela digitalização intimado a apresentar as peças processuais integralmente
digitalizadas, conforme disposto nos parâmetros do Comunicado Conjunto nº 1741/2019, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de retomada da tramitação do processo nos autos físicos. A solicitação de nova carga, caso necessário, deverá ser feita pelo
[email protected], para posterior retirada no Setor de Carga e Consulta Programadas (16º andar, sala 1614). ADV: BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS
SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP)
Processo 1009992-52.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - VICENTE FOLLONE - PEDRO SEGUNDO BELVEDERE - - EGIDIO FERNANDES - - SEBASTIÃO ZANQUINI FILHO - - JOSÉ CAGNIN - - PEDRO
CARMELLO e outros - Cleria Mendonca de Moraes e demais herdeiros de Jovem Benedito de Moraes - - Neuza Aparecida Perez
- - Marilia Zen Zanquini - - Rosilene Zen Zanquini - - Maicon Rodrigo Zanquini e outro - Banco Paulista S.A. - V I S T O S 1. Fls.
494/504: Atente-se o patrono para o correto peticionamento no incidente digital de nº 1009992-52.2013.8.26.0053/01. 2. Fls.
505/530 e 541/567: Indefiro a habilitação dos herdeiros de Ofélia Petito Follone. Compulsando os autos, observa-se que a de
cujus era esposa do coautor Vicente Follone, não havendo, por ora, falar-se em habilitação de herdeiros. 3. Fls. 531/540: Ciente
dos contratos anexados aos autos. Deixo consignado, para fins de anotação, que o patrono originário Ricardo Salvador Crupi
(OAB/SP 276.848) tem reserva de honorários contratuais no importe de 30% sobre o valor dos créditos dos coautores Adalberto
Frigieri, Antonio Joaquim Filho, Pedro Carmello, José Cagnin, Sebastião Zanquini Filho, Egidio Fernandes, Jovem Benedicto
de Moraes, Pedro Seguro Belvedere e Vicente Follone. 4. Fls. 568/616: manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de
crédito realizada pelo(a) coautor(a) Antonio Joaquim Filho com a empresa BANCO PAULISTA S.A. Prazo de 10 (dez) dias. O
silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30
%, às fls. 568/579. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. 4.1 Decorrido
o prazo do item 4 supra sem oposição, homologo a cessão de crédito do(a) cedente Antonio Joaquim Filho, CPF: 089.214.07804 , para o(a) cessionário(a) BANCO PAULISTA S.A, CNPJ: 61.820.817/0001-09, no percentual de 70% ao cessionário e 30%
reservados ao advogado originário da ação, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado em
03/10/2019, do Precatório EP/Processo DEPRE nº 8672809/2017. Providenciando o(a) cessionário(a), se ainda não o fez,
a comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo. Observo que
os honorários sucumbenciais não foram objetos dessa cessão de crédito. Anote-se. 5. Fls. 617/665: manifeste-se o patrono
originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) José Cagnin com a empresa BANCO PAULISTA S.A. Prazo
de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais,
no percentual de 30 %, às fls. 617/628. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das
publicações. 5.1 Decorrido o prazo do item 5 supra sem oposição, homologo a cessão de crédito do(a) cedente José Cagnin,
CPF: 141.839.868-34, para o(a) cessionário(a) BANCO PAULISTA S.A, CNPJ: 61.820.817/0001-09, no percentual de 70% ao
cessionário e 30% reservados ao advogado originário da ação, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de
Cessão datado em 03/10/2019, do Precatório EP/Processo DEPRE nº 8672809/2017. Providenciando o(a) cessionário(a), se
ainda não o fez, a comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo.
Observo que os honorários sucumbenciais não foram objetos dessa cessão de crédito. Anote-se. 6. Fls. 666/714: manifestese o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Adalberto Frigieri com a empresa BANCO
PAULISTA S.A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de
honorários contratuais, no percentual de 30 %, às fls. 666/677. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário
para recebimento das publicações. 6.1 Decorrido o prazo do item 6 supra sem oposição, homologo a cessão de crédito do(a)
cedente Adalberto Frigieri, CPF: 140.573.108-78, para o(a) cessionário(a) BANCO PAULISTA S.A, CNPJ: 61.820.817/0001-09,
no percentual de 70% ao cessionário e 30% reservados ao advogado originário da ação, a título de honorários contratuais,
conforme Instrumento de Cessão datado em 03/10/2019, do Precatório EP/Processo DEPRE nº 8672809/2017. Providenciando
o(a) cessionário(a), se ainda não o fez, a comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta
providência neste Juízo. Observo que os honorários sucumbenciais não foram objetos dessa cessão de crédito. Anote-se 7.
Fls. 715/762: manifeste-se o Egidio Fernandes com a empresa BANCO PAULISTA S.A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será
interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30 %, às fls.
715/725. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. 7.1 Decorrido o prazo
do item 7 supra sem oposição, homologo a cessão de crédito do(a) cedente Egidio Fernandes, CPF: 167.867.778-72, para o(a)
cessionário(a) BANCO PAULISTA S.A, CNPJ: 61.820.817/0001-09, no percentual de 70% ao cessionário e 30% reservados ao
advogado originário da ação, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado em 03/10/2019, do
Precatório EP/Processo DEPRE nº 8672809/2017. Providenciando o(a) cessionário(a), se ainda não o fez, a comunicação junto à
entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo. Observo que os honorários sucumbenciais
não foram objetos dessa cessão de crédito. Anote-se Expeçam-se ofícios de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Havendo
oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA MANTOVAN (OAB 296679/SP),
RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º