TJSP 18/02/2020 -Pág. 3445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
3445
do Conselho de Justiça Federal, publicado em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no
prazo de 05 dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-á a anuência. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se
os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P.I. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/
SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000907-60.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Sara Maria Teixeira Zacarias
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Página 102: Ciência à requerente, quanto ao Ofício recebido do INSS. - ADV:
VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), JANAINA RAQUEL
FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1000941-98.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Darcy Torres - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - 1- Pags. 70/78: a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Com
a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª
Região, com as homenagens deste Juízo. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS
PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1000986-05.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Pedro Paulino dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.76: Não acolho os Embargos de Declaração, pois não há na sentença
qualquer omissão, e ressalto que o pedido de tutela antecipada foi apreciado por ocasião da decisão inicial (fls.27). Inobstante
o resultado da demanda em primeiro grau existe possibilidade de modificação da sentença pela superior instância, o que, se
ocorrer, implicaria na obrigação à devolução dos valores recebidos em sede de tutela antecipada. Efetivamente, já houve o
julgamento do Tema Repetitivo de Controvérsia no Superior Tribunal de Justiça, Nº692, que trata dos benefícios recebidos em
sede de tutela antecipada, onde foi firmada a tese de que o autor está obrigado a devolver os valores indevidamente recebidos
nessa situação, tese, aliás, em fase de revisão pela referida Corte. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado ou ordem do
Tribunal, notadamente em razão do recurso necessário. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP),
REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1001063-14.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Amadeu José Pinto - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.136/138: Em que pesem as razões do autor, bem ainda sua situação de
enfermidade, com a qual esta magistrada se solidariza, indefiro o pedido, pois antes de transitar em julgado a sentença está
passível de modificação pela superior instância, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ademais, o Tema 692 do Superior Tribunal de
Justiça está sendo objeto de revisão pela referida corte de Justiça. - ADV: MICHELLE APARECIDA BUENO CHEDID BERNARDI
E CAMARGO (OAB 215975/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001118-62.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Sergio Belliomini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 131: digam as partes, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP),
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001184-42.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Idalina Pereira Vieira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. No prazo da emenda e sob pena de indeferimento da inicial, atenda a autora
integralmente a r. Decisão de fl. 29, qualificando as testemunhas arroladas. - ADV: LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES
(OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001191-68.2018.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Walmir Corrêa da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Pags. 114/118: Diga o(a) autor(a) quanto ao cálculo de liquidação apresentado pelo
Instituto-réu (pags. 115), no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, entender-se-á como anuência ao
mesmo e cálculo será homologado, com a consequente expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)
Processo 1001255-78.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Tereza Furquim Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido aduzido na inicial, com fulcro no art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno a autora Tereza Furquim Martins no pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$500,00, com fulcro no art. 85, § 8°, do Código de
Processo Civil, pagamento este que fica sobrestado, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a gratuidade da Justiça.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se. As partes
conferiram o teor do presente termo e concordam com o que nele está exposto, dispensando a providência do art. 1269, § 1º
das NSCGJ. Nada mais. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE
LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1001255-78.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Tereza Furquim Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão. Não havendo mais o que decidir nestes autos, arquivem-se,
observadas as formalidades legais. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA
GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1001340-30.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para
o dia 02 de julho de 2020, às 14 horas e 40 minutos. A autora deverá comparecer acompanhada das testemunhas já arroladas
(fls.11). - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001413-02.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Dirce de Goes Funaki - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - compulsando os autos declarou não haver mais provas a serem produzidas, dando por
encerrada a instrução e, determinando que se passassem aos debates, para os quais deu a palavra ao Patrono da autora, que
assim se manifestou: MM. Juíza, reitero os termos da inicial. Em seguida, pela MM. Juíza foi dito: Consertados os autos venham
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