TJSP 19/02/2020 -Pág. 3652 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
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órgão. Decorrido tal prazo sem que a resposta escrita seja apresentada, oficie-se a OAB/SP local requisitando-se a indicação de
defensor dativo, a quem deverá ser dada vista dos autos para a apresentação da referida defesa prévia, (Artigo 396-A, § 2°, do
C.P.P.).Considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, providencie a zelosa serventia a juntada
de certidões referentes a processos em que hajam sido proferidas apenas sentenças condenatórias já transitadas em julgado,
nos termos da Súmula 444, do C. Superior Tribunal de Justiça.Expeça-se o competente Mandado de Citação.Comunique-se ao
I.I.R.G.Daunt, o recebimento da denúncia oferecida nos presentes autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se.Int. ADV: ERIC ALVES (OAB 163715/SP)
Processo 0003581-63.2015.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública FRANCISCA NEVES DE SOUZA - Despacho-Ofício - Delegacia de Polícia - Concurso Policial - Localizar pessoas - ADV: ERIC
ALVES (OAB 163715/SP)
Processo 0003581-63.2015.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública FRANCISCA NEVES DE SOUZA - JOHN LENNON DE SOUZA CARVALHO - Vistos. A resposta escrita ofertada a fls. 138/139,
não afasta a justa causa da denúncia oferecida pelo Ministério Público, e recebida a fls. 114/115. A defesa alega negativa de
autoria. Entretanto, a preliminar se confunde com o mérito da ação, mormente por ir de encontro aos elementos até então
carreados aos autos. Não se verifica, também, qualquer circunstância que possa, nesta fase processual, indicar a absolvição
sumária do réu, nos termos do artigo 397 e seus incisos. Assim, para a realização de audiência de instrução e julgamento
designo o dia \<\< 01 réu 03 T.Comuns\>\>. Intimem-se o acusado, seu defensor e o Ministério Público, além das testemunhas
comuns arroladas por ocasião da denúncia e defesa prévia de fls. 139, deprecando-se a oitiva de eventuais testemunhas de fora
da terra, e expedindo-se o necessário quanto às demais, inclusive requisições de Policiais Militares, intimações e comunicações
quanto a Policiais Civis, e o mais que necessário for, à realização da audiência designada. Proceda-se ás devidas anotações
com relação a indiciada, não denunciada, FRANCISCA NEVES DE SOUZA, no histórico de partes, código 21. Nos termos do
Comunicado CG 2290/2016 ( DJE 5/12/2016, pgs 8 e 9 ), para o caso de expedição de carta precatória, deverá o (a) i. Patrono
(a) providenciar a distribuição via peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
Int. - ADV: ERIC ALVES (OAB 163715/SP)
Processo 0003581-63.2015.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública
- FRANCISCA NEVES DE SOUZA - JOHN LENNON DE SOUZA CARVALHO - Vistos. AVOQUEI: Tendo em vista o Despacho
retro não constar data e horário da audiência, designo o dia 30/10/2019 às 14h00min para a realização do ato. Int. - ADV: ERIC
ALVES (OAB 163715/SP)
Processo 1500024-18.2020.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - KELVIN BEZERRA
BATISTA DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Intime-se a Defesa para que no prazo de CINCO DIAS apresente resposta escrita
à acusação. Cumpra-se. Int. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES (OAB 357164/SP)
Processo 1500076-48.2019.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - ADMILSON
CORREIA DOS SANTOS - Vistos. AVOQUEI: Consto que a data e horário correto desta audiência é dia 19/02/2020 às 14h30min.
Int. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), MURILO JULIO SARAIVA (OAB 393838/SP), ANTONIO MARCOS ALVES
DOS SANTOS (OAB 418198/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANNIEL ADRIANO ARALDI MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONACELZO APARECIDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2020
Processo 1500805-74.2019.8.26.0627 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS SILVA
COSTA - Vistos. Aguarde-se a vinda do inquérito policial. Cumpra-se. Int. - ADV: ANA PAULA RAMOS ROCHA (OAB 398968/
SP), CLAUDINEI CURVELO DA SILVA (OAB 426794/SP)
Processo 1500805-74.2019.8.26.0627 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS
SILVA COSTA - Vistos. Fls. 49. Acolho. Solicite-se a serventia indicação de defensor dativo para o réu. Aguarde-se a conclusão
inquisitorial. Cumpra-se. Int. - ADV: ANA PAULA RAMOS ROCHA (OAB 398968/SP), CLAUDINEI CURVELO DA SILVA (OAB
426794/SP)
TIETÊ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TIETÊ EM 17/02/2020
PROCESSO :1000309-62.2020.8.26.0629
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: J.O.L.
ADVOGADO : 149914/SP - Sergio Paulo Tupinamba
REQDO
: J.P.A.L.
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º