TJSP 21/02/2020 -Pág. 1090 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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de ITBI ou imposto de doação deverá ser comprovado perante o registro imobiliário para sua devida regularização. Após, ao
arquivo. Int. - ADV: GABRIELA ROVERI (OAB 127329/SP)
Processo 0051778-79.2012.8.26.0554 (055.42.0120.051778) - Inventário - Inventário e Partilha - Sumiko Izu Minei - Vistos.
Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos
e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 411/428, destes autos do INVENTÁRIO dos bens de TOSHIO MINEI, atribuindo aos nela
contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitado em julgado,
recolhida a taxa de expedição de formal de partilha (FEDT. Código 130-9) e a taxa de impressão de folhas, que devem ser
indicadas por petição (FEDT. Código 201-0), expeça-se o formal de partilha. Diante do parecer favorável dos representantes
da Fazenda Estadual às fls. 216 e 402/403, fica dispensada a intimação do Fisco. Certificada a correção das custas, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 211679/SP), ALEXANDRA
NAKATA (OAB 254619/SP)
Processo 2050026-30.1978.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Mansano Castilho - Em
complemento à decisão de fls. 257. De acordo com a declaração de fls. 13/17, a herdeira Vera Lúcia Mansano Castilho foi
casada sob o regime da comunhão universal de bens com Paulo Roberto Granado, tendo o casal se separado judicialmente em
13 de junho de 1986 (fls. 134). Consta, ainda, que o falecido Paulo Roberto Granado deixou um filho de nome Rafael (fls. 135),
além dos filhos Cintia e Kleber, que já estão representados nos autos (procurações às fls. 205 e 207), cabendo à inventariante
informar, se for o caso, sobre a inclusão de Rafael como herdeiro, em relação à cota parte do bem deixado por FRANKLIN
MARQUES CASTILHO, regularizando a representação processual daquele. Por fim, como são três inventários em único feito,
observando-se que há herdeiros pré-mortos em relação à alguns e pós mortos em relação a outros, o que tem influência no
plano de partilha deverá a inventariante promover, três planos de partilha, ou seja, um do falecido Franklin, especificando o que
a viúva meeira e os herdeiros vivos teriam direito. Em seguida, um plano de partilha da viúva e, por fim, um do herdeiro Antonio,
pós morto ao genitor e pré-morto em relação à genitora. Cabe observar que no caso de herdeiro pré-morto, os herdeiros deste
herdam por representação, havendo diferença no caso do pós morto. Intime-se. - ADV: JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB
324289/SP), IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP)
Processo 2050341-67.1992.8.26.0554 - Separação Consensual - Dissolução - V.S.R.F. e outro - Providencie o interessado,
por petição, a indicação das folhas que irão compor a Carta de Sentença, bem como o recolhimento das taxas pertinentes: taxa
de impressão de folhas as serem indicadas por petição (FEDT. Código 201-0), taxa de autenticação (FEDT. Código 221-6) ADV: ELIZABETH SPINELLI PEREIRA (OAB 262998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA REGINA NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLESSIUS ORTIGOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2020
Processo 0007697-98.2019.8.26.0554 (processo principal 0027326-05.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.A.M. - J.F.A. - - M.J.A.S. - - A.J.A.S. - - J.A.A.S. e outro - Defiro o prazo de 60 dias, como
requerido pelo autor às fls. 44. Decorrido o prazo, silente, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, observados os dispostos dos parágrafos 1º
e 2º, todos do CPC, servindo este como mandado de intimação. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/
SP)
Processo 0016290-53.2018.8.26.0554 (processo principal 1012639-30.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.A.S. - L.H.M. - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre
as partes (fls. 187/189), por decisão. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, se o acordo foi adimplido, bem como
se foram retomados os pagamentos dos aluguéis pelo executado. A seguir, conclusos. Intime-se a Defensoria Pública (Portal
Eletrônico). Int. - ADV: SANDRA MARIA MAGALHÃES (OAB 283137/SP), DENISE MARTINS (OAB 357158/SP), MARIA PESSOA
DE LIMA (OAB 131030/SP)
Processo 0022645-45.2019.8.26.0554 (processo principal 1021696-38.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Guarda - M.C.F.S. - M.A.F.S. e outro - Manifeste-se a exequente em réplica. - ADV: FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/
SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), RONALDO AMARAL
CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP)
Processo 0024784-04.2018.8.26.0554 (processo principal 0045303-78.2010.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Y.C.S.
- S.S.S. - Ciência acerca das fls.86/87. - ADV: MARIANA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 312396/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001949-10.2015.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aline de Oliveira Domingos - Talitha
Fidelis de Oliveira - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outro - Manifeste-se a inventariante sobre o pedido da
seguradora, juntado às fls. 244 e seguintes dos autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE),
RENATA TEIXEIRA MACHADO (OAB 160988/SP), JOSEFA PARANHOS DE MELO (OAB 28849/PE)
Processo 1002304-44.2020.8.26.0554 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - R.L.S. - Para a análise do pedido de justiça
gratuita, apresente a autora, em até 15 dias, a última declaração de imposto renda enviada ao Fisco. Caso não apresente
declaração de IR, comprove com certidão de regularidade do C.P.F. (pode ser o print do site da receita federal) e apresente a
CTPS atualizada e os três últimos holerites caso trabalhe com registro. No mesmo prazo acima, inclua o genitor da criança no
polo passivo do feito, visto que os dois devem ser citados. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Não há indícios nos autos, por
ora, de que o menor esteja em situação de risco junto com a genitora e irmãos. Sem prejuízo, expeça a serventia ofício à Escola
E. Professora Francisca Helena Fúria, indicada às fls. 21, e solicitem-se informações, em 15 dias, acerca da frequência escolar
da criança, bem como sobre a pessoa responsável que leva e busca o menor. Caso ela tenha sido transferido de escola, deverá
ser informada para qual nova escola ocorreu a transferência. Com a emenda, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: ELAINE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 285141/SP)
Processo 1002339-04.2020.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Barbosa Anselmo - Isadora Barbosa
Anselmo - Amanda Barbosa Anselmo - Nomeio inventariante a requerente, dispensada de compromisso. Defiro a gratuidade.
Apresentem-se, em 60 dias: a) certidões de nascimento ou casamento, se o caso, atualizadas de todos os herdeiros, bem como
a certidão de casamento atualizada da pessoa falecida; b) prova de propriedade dos bens móveis e imóveis (certidão atualizada
do Registro de imóveis); c) certidões negativas municipais dos imóveis e, federal em nome da pessoa falecida; d) o cálculo,
recolhimento e protocolo do ITCMD junto ao posto fiscal e; e) certidão do Colégio notarial. A juntada, a ser feita pelo patrono,
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