TJSP 02/03/2020 -Pág. 3540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
3540
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - MATHEUS CURSINO VILLELA
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2020 DIGITAL
Processo 0000856-11.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - J.P. - W.L.R.G. - M.A. - Encontra(m)-se à disposição do(a)(s) Dr(a)(s). Elaine Aparecida Carrer a(s) certidão(ões) de
honorários, que poderá(ão) ser impressa(s) diretamente através do site do TJSP. - ADV: ELAINE APARECIDA CARRER (OAB
67729/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - MATHEUS CURSINO VILLELA
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2020 DIGITAL
Processo 0001134-41.2018.8.26.0484 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Justiça Pública - Valério Rodrigo
Romão - Vistos. Diante da certidão supra, oficie-se ao (à) Polícia Militar e Delegacia de Polícia locais solicitando informações
acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de Valério Rodrigo Romão. Int. - ADV: ALLAN APARECIDO
GONÇALVES PEREIRA (OAB 280253/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - MATHEUS CURSINO VILLELA
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2020 DIGITAL
Processo 0000147-39.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. C.A.O.N. - C.C.O. - Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr(a). Jéssica Budelaci Ferreira - OABSP/368623, de que a Certidão
de Honorários encontra-se expedida nos autos digitais, à fl. 249, devendo promover sua impressão via on-line. - ADV: JÉSSICA
BUDELACI FERREIRA (OAB 368623/SP)
Processo 0000268-44.2016.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. L.A.B. - T.C.S. - DECIDO. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido do Ministério Público eCONDENOo réuL. DE A.B.,
qualificado nos autos, como incurso artigo 129, §9º, e artigo 147, ambos do Código Penal c.c. as disposições da Lei nº 11.340/06,
àpena de04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção,comregime abertopara o início do cumprimento. Atendidos os requisitos
do artigo 77 daquele Código, defiro ao réu a suspensão condicional da pena corporal pelo prazo de 2 (dois) anos, impondo-lhe
as condições do artigo 78, §2º, do Código Penal, eis que suficientes ao caso. Para o caso de descumprimento das condições
estabelecidas, imponho o regime inicial aberto para a execução da pena privativa de liberdade, como acima especificado. Defiro
ao réu o direito de apelar em liberdade por estarem mantidas as circunstâncias que levaram a que respondesse ao processo
até aqui em liberdade e pela natureza da pena imposta nesta sentença. Condeno o sentenciado ao pagamento das custas
processuais. Eventual gratuidade deverá ser examinada pelo Juízo da Execução. Comunique-se a vítima a respeito do resultado
deste julgamento, em cumprimento ao disposto no artigo 21 da Lei 11.340/06 e artigo 201, §2º do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD (NSCGJ, artigos 393, V e §1º e
398) e ao TRE (NSCGJ, artigo 398) e expeça-se guia de recolhimento definitiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
RODRIGO LUCIANO SOUZA ZANUTO (OAB 198855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - MATHEUS CURSINO VILLELA
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020 DIGITAL
Processo 0002947-45.2014.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Fernando Pereira Rodrigues - Silvia Cristina Figueiredo - Vistos. Em continuação, para a oitiva da vítima Sílvia Cristina
Figueiredo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2020, às 16 horas, nos termos do artigo 399
do CPP. Intime-se e requisite-se. - ADV: STELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 290685/SP)
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º