TJSP 30/03/2020 -Pág. 798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
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para a realização do ato. Intime-se. - ADV: EUSÉBIO ISIDRO CARACCO RUIZ NETO (OAB 197067/SP), MANOEL CELSO
FERNANDES (OAB 208793/SP), EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB 219328/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2020
Processo 0008492-55.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sonia de Fatima
Viciano - Sul America Companhia Nacional de Seguros - - Caixa Seguradora Sa - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante a
interposição de apelação pelas requeridas (fl. 1322/1355 e 1383/1405), intime-se a parte autora a apresentar contrarrazões
em 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o juízo de
admissibilidade e eventual processamento. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/
SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP), ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), DENISE DE
OLIVEIRA (OAB 148205/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), AFONSO
GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN (OAB 270553/SP)
Processo 1000550-47.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Samanta Rafaela Dias
Lopes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Juntada da contestação - fl. 217/235 - vista à parte autora para
manifestação no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP),
RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
Processo 1005755-28.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Antonio
Aparecido Bueno Pacheco - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Defiro o requerimento de fl. 133, para
sobrestamento do processo pelo prazo 80 (oitenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em
prosseguimento. Aguarde-se. Int. - ADV: PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), MARIANA PASTORI MARINO
(OAB 327236/SP)
Processo 1005868-50.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Vagner Pinathi INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Autos com vista à parte requerente para se manifestar sobre a proposta
de acordo da parte requerida a fl. 218/220, para extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do CPC. Nada
Mais. - ADV: FABIANA SILVESTRE DE MOURA (OAB 322388/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), EDSON PINHO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2020
Processo 1500423-86.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.B.S. - Págs. 240/1: ante a
suspensão das audiências em virtude da pandemia de COVID-19, tornem os autos conclusos, oportunamente, para redesignação
da audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/
SP)
RELAÇÃO Nº 0084/2020
Processo 1506224-80.2019.8.26.0302 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO HENRIQUE
FRANCA DOS SANTOS - Posto isso, mantenho a prisão preventiva decretada contra RODRIGO HENRIQUE FRANCA DOS
SANTOS. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 1506224-80.2019.8.26.0302 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO HENRIQUE
FRANCA DOS SANTOS - Pág. 138: comprove o defensor a notificação do réu sobre eventual renúncia e para que nomeie um
substituto, nos termos do art. 5º, § 3º, e art. 34, VI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112 do CPC. Consigno, por oportuno, que o nobre
causídico, até o decurso do prazo previsto nas normas supramencionadas, não poderá abandonar o processo, sob pena de
multa de 10 a 100 salários mínimos (CPP, art. 265). - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
RELAÇÃO Nº 0086/2020
Processo 0001437-48.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - REGINALDO
GIACON e outros - 1. A peça acusatória, formalmente em ordem (CPP, art. 41), contém descrição adequada e suficiente de
condutas típicas cuja punibilidade, em tese, é passível de pretensão pelo Ministério Público (legitimado para promover a ação
penal pública CPP, art. 24). O inquérito policial contempla elementos informativos bastantes (lastro probatório mínimo) para
a instauração do processo criminal (justa causa). Assim, afastada a hipótese de rejeição liminar (CPP, art. 395) e presentes
os pressupostos processuais e as condições da ação penal, em sede de análise cognitiva sumária (sem indevida apreciação
do mérito), recebo a denúncia oferecida contra MAURI BUENO, LUIZ FERNANDO GREGIO e REGINALDO GIACON, como
incursos nos Art. 2 “caput” do(a) LEI 12850/2013 e Art. 180 § 1º ambos c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CPArt. 2 “caput” § 3º
do(a) LEI 12850/2013 e Art. 180 § 1º ambos c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP e Art. 2 “caput” do(a) LEI 12850/2013 e Art.
180 § 1º ambos c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP. 2. Diante do quantum das penas cominadas aos delitos imputados, fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º