TJSP 06/04/2020 -Pág. 2025 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2025
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP) - Aline Assunção
dos Santos (OAB: 308664/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2005104-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Elizabeth Sahide Sayão Sgay - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO
DE INDÉBITO PLANO DE SAÚDE - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, PARA A AFERIÇÃO DE
EVENTUAL ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES E INDICAÇÃO DE PERCENTUAL ADEQUADO À
MAJORAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA PRETENDIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DESCABIMENTO VALOR QUE
SE APROXIMA DAQUELE QUE TEM SIDO FIXADO NESTA E. CORTE, EM CASOS SEMELHANTES - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
- Adriano de Almada Messias (OAB: 234918/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2006568-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Hotelaria
Accor Brasil S.A. - Agravada: Denise Diniz - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE PERDAS E DANOS – INSURGÊNCIA
CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – NULIDADE DE CITAÇÃO JÁ AFASTADA – PRECLUSÃO DA MATÉRIA
– APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA, QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A IMPOSIÇÃO DA MULTA – AUSÊNCIA DE
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA
– RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Ângela Patrício
Müller Romiti (OAB: 257584/SP) - Carlos de Almeida Filho (OAB: 221161/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2007016-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cmdr Incorporações
Imobiliárias S/A e outro - Agravada: Cleonice Aparecida Gonçalves - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL SUBMISSÃO DO CRÉDITO EXECUTADO NOS AUTOS DE ORIGEM AO
TRÂMITE RECUPERACIONAL (ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005) NECESSÁRIA A HABILITAÇÃO DA INTEGRALIDADE
DO CRÉDITO DOS AGRAVADOS PERANTE O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SUBMETENDO-SE AO CONCURSO DE
CREDORES (PAR CONDITION CREDITORUM) PRECEDENTES - APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUE ACARRETA NOVAÇÃO DO CRÉDITO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 59 DA LEI Nº 11.101/2005
AUSENTE FUNDAMENTO PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO, SENDO DE RIGOR A SUA EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 924, III, DO CPC RESGUARDADO O DIREITO DOS CREDORES DE HABILITAR SEU CRÉDITO OU,
SE DESCUMPRIDO O PLANO, PROPOR EXECUÇÃO ESPECÍFICA OU, AINDA, PEDIDO DE FALÊNCIA, NOS TERMOS DA
LEI INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 61 E 62 DA LEI Nº 11.101/05 - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Fátima da
Silva Alcântara (OAB: 381399/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2007252-25.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Eduardo Candido de Moraes - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU O ALVITRADO EFEITO SUSPENSIVO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO HÁBIL A
AUTORIZAR DIVERSA SOLUÇÃO, NOS TERMOS DO DECISUM RECORRIDO AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Pedro Correa Gomes de Souza (OAB: 374644/SP) Bélica Nohara (OAB: 366810/SP) - Leandro Ricardo Coev Hornos (OAB: 369856/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002914-42.2017.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º