TJSP 22/04/2020 -Pág. 2383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
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autor as diferenças apuradas, vencidas e vincendas, com correção monetária e juros de mora legais contados desde a data do
vencimento até o efetivo pagamento, observada a prescrição quinquenal. Condeno o réu a pagar os honorários do advogado do
autor, que fixo em 10% sobre o total da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sentença sujeita ao reexame necessário
Fica mantida a sentença, no mais, tal qual está lançada. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1007693-46.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Conecta Transportes de
Químicos e Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento,
no prazo de trinta dias. O requerimento para início da fase de cumprimento de sentença deverá ser feito através de incidente
de cumprimento de sentença, nos termos do art. 917, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie a
serventia o lançamento da movimentação Arquivado Provisoriamente (61614), que encaminhará o processo ao arquivo. Int. ADV: JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP)
Processo 1007693-46.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Conecta Transportes de
Químicos e Equipamentos Industriais Ltda - Manifeste-se o ente público. - ADV: JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP)
Processo 1007810-03.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Jose Batista de Souza
Candido - Defiro a produção de prova oral, consistente em inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. O
Provimento do Conselho Superior de Magistratura nº 2549/2020, dentro do rol de medidas de prevenção e protocolos referentes
ao Coronavírus (Covid-19), determinou, em seu artigo 5º, a suspensão da realização de audiências no período de 25 de março a
30 de abril de 2020. Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão e tornem conclusos para designação da audiência. Int. - ADV:
PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2020
Processo 0007878-38.2017.8.26.0597 (processo principal 0013850-33.2010.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Henrique Bernaci - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 200: defiro. Dirimida a questão atinente ao índice de correção monetária e juros moratórios nas dívidas da
Fazenda Pública (RE 870.947), de rigor o prosseguimento da execução. Esclareça a exequente quais os índices de correção
monetária aplicados em seus cálculos, uma vez que não constaram no demonstrativo. Prazo: cinco dias. Em mesmo prazo, diga
sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 192/197. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERTÃOZINHO EM 14/04/2020
PROCESSO :1501106-77.2020.8.26.0597
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2090943/2020 - Sertaozinho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.C.O.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501107-62.2020.8.26.0597
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2090984/2020 - Barrinha
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : PEDRO SANTOS OLIVEIRA
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501108-47.2020.8.26.0597
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2090981/2020 - Sertaozinho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : M.G.C.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501109-32.2020.8.26.0597
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3031341/2020 - Barrinha
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: EVERTON CANDIDO FERREIRA RODRIGUES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501110-17.2020.8.26.0597
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4023748/2020 - Barrinha
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : D.A.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
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