TJSP 23/04/2020 -Pág. 2655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
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referidos dados, sob pena da mesma multa diária acima fixada, a ser aplicada cumulativamente àquela. O cumprimento desta
ordem deverá ser realizada diretamente pela equipe de Vigilância Epidemiológico Municipal, devendo a tanto o Procurador
Municipal encaminhar cópia desta decisão ao setor competente, ficando autorizado, desde já, caso necessário, o uso de reforço
policial. Servirá esta como ofício à Polícia Militar e ofício à Vigilância Epidemiológica. Cumprida esta e retornadas as atividades
forenses que estão paralisadas em razão da Pandemia COVID19, proceda-se a citação, observadas as formalidades legais.
- ADV: BIANCA ESPINOSA MARUM (OAB 381918/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), SÍLVIA HELENA
MADEIRA GARRIDO CARDOSO (OAB 184504/SP)
Processo 1000742-13.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.O. - DÊ o autor
andamento ao feito em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB
140334/SP)
Processo 1000798-46.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Conceição Maria de Oliveira
Pereira - Ciência ao(à) exequente de que os alvarás foram expedidos e estão disponíveis para impressão através do site do TJ,
bem como, fica INTIMADO(A) para manifestar-se em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e extinção
da execução. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP)
Processo 1000854-50.2016.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Celisa Leite Rodrigues - Ciência
ao(à) exequente de que o alvará do valor principal foi expedido e está disponível para impressão através do site do TJ, quanto
ao RPV dos honorários advocatícios, foram expedidos novamente, com as devidas correções e encontram-se no prazo para
ciência das partes. Assim que efetuado o pagamento, será expedido alvará dos honorários advocatícios. - ADV: VINICIUS
CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1000867-83.2015.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - F.F.S. - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Informe, o requerente, sobre o andamento da carta precatória,
tendo em vista a necessidade de senha para pesquisa. - ADV: DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP), JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP)
Processo 1000911-97.2018.8.26.0443 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se o
exequente diante da pesquisa Bacen, dando andamento ao feito em 30 dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 1000928-02.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olga Ferreira Mignoli Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Anapps - Fls. 186/188: Manifestem-se as partes
sobre a proposta de honorários, em 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB
302742/SP), JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS)
Processo 1000947-42.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - João Evangelista Ferreira - Ciência
ao(à) exequente de que os alvarás foram expedidos e estão disponíveis para impressão através do site do TJ, bem como, fica
INTIMADO(A) para manifestar-se em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e extinção da execução. ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1001183-62.2016.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Patricia
Rogeria de Viveiros - Associação Casa de Reabilitação de Alcoólatras e Toxicômanos Grupo Samaritano (Grupo Samaritano de
Recuperação) e outro - Cristiano Ferreira Leal Carvalho - Manifeste-se a autora diante das pesquisas de endereço realizadas em
nome da fiadora, dando andamento ao feito em 30 dias. - ADV: DANIEL MACHADO BORGES (OAB 236004/SP), FRANCISCO
SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), FELIPE DE ANGELIS DONATO (OAB 336455/SP)
Processo 1001245-05.2016.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Eva Maria
Machado - Ciência ao(à) exequente de que os alvarás foram expedidos e estão disponíveis para impressão através do site do
TJ, bem como, fica INTIMADO(A) para manifestar-se em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e
extinção da execução. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002141-43.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Aparecido Antonio Garcia - Intimação para apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: REGIANE DE FATIMA
GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1002225-49.2016.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Miguel
Pereira Domingues - Ciência ao(à) exequente de que os alvarás foram expedidos e estão disponíveis para impressão através do
site do TJ, bem como, fica INTIMADO(A) para manifestar-se em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio na satisfação do débito
e extinção da execução. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002319-94.2016.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jet Motos Piedade Ltda Tania Maria Mendes Ribeiro - Apresente o exequente MLE no que se refere aos valores transferidos. No mais, manifeste-se em
termos de prosseguimento, juntando taxa para as pesquisas de bens - ADV: EDRESON FREIRES MEDEIROS (OAB 245189/
SP), FÁBIO RAMOS NOGUEIRA (OAB 164160/SP), FELIPE DE ANGELIS DONATO (OAB 336455/SP)
Processo 1002391-13.2018.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.P.G.A.C. - F.A.C. - Recolha o Executado
as custa finais em 15 dias, sob pena de inscrição da divida. - ADV: TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP), FELIPE MELLO
DE ALMEIDA (OAB 211082/SP)
Processo 1002392-80.2019.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- Cdhu - Decorreu o prazo para pagamento. Manifeste-se o exequente dando
andamento à execução em 30 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002402-08.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.R.R.F. - C.O.F. Decorreu o prazo para apresentação de contestação. Oficie-se ao Imesc nos termos da decisão inicial. - ADV: GILMAR
BERNARDO DOS SANTOS (OAB 362188/SP), EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP)
Processo 1002452-34.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Edson Ronaldo Fernandes - Intimação do autor para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Sem prejuízo, informe
se houve a implantação do benefício concedido. Após, os autos serão encaminhados ao TRF3. - ADV: ANA MARIA FRIAS
PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002470-26.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Borba da Silveira
- Ciência ao(à) exequente de que os alvarás foram expedidos e estão disponíveis para impressão através do site do TJ, bem
como, fica INTIMADO(A) para manifestar-se em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e extinção da
execução. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1002671-18.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Gisele Honorato da
Luz - Ciência ao(à) exequente de que os alvarás foram expedidos e estão disponíveis para impressão através do site do TJ, bem
como, fica INTIMADO(A) para manifestar-se em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e extinção da
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