TJSP 23/04/2020 -Pág. 2964 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
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seja requerido. Na hipótese de ser positiva a resposta, expeça-se ofício à empregadora para os descontos da pensão ora fixada
em folha de pagamento, se necessário. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta em nome do(a) representante
legal do(a) autor(a), independente de prévio depósito, se houver pedido. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) requeridos(s)
advertido(s) para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O mandado de citação deverá ser instruído com senha para
acesso ao processo digital de modo a possibilitar a consulta e conhecimento da íntegra da inicial e dos demais documentos.
Ciência a(o) Promotor(a) de Justiça. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCIA BRAGA DOS PASSOS (OAB 358283/SP)
Processo 1001273-11.2020.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.R.M. - - K.R.M. - Vistos. Intime-se a parte
autora para que regularize o cadastro de partes do processo para que constem apenas os dados da requerente Talita Ribeiro
Meira no polo ativo da ação, devendo inclusive regularizar a sua representação processual, instruindo a petição inicial com
procuração em seu nome e assinada, bem como com a cópia integral do termo de audiência acostado às fls. 25. Para a inclusão
e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL (art. 321, parágrafo único, CPC). Intime-se. - ADV: AMANDA
PAULA RODRIGUES LIMA (OAB 413359/SP)
Processo 1001431-37.2018.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.T. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte
autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Int. - ADV: MAURICIO DE
OLIVEIRA (OAB 144089/SP)
Processo 1001473-86.2018.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.R.S. - - R.R.S. - - R.R.S. G.P.S. - Vistos. Oficie-se à empregadora indicada na petição de página 74 para os descontos da pensão alimentícia nos termos
do acordo realizado. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 136683/SP), ADALBERTO
TEODORO MARTINS (OAB 149098/MG), SILVANEIDE DE OLIVEIRA FELIX (OAB 381133/SP)
Processo 1001675-34.2016.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.S.S. - C.S.S. Vistos. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal solicitando informes acerca de saldo a título de FGTS e em caso positivo
que proceda o bloqueio e transferência a conta judicial a disposição deste juízo até o limite do débito indicado na petição de
página 151. Sem prejuízo, proceda a serventia pesquisa no sistema Bacen. Int. - ADV: MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA (OAB
178634/SP), CAROLINE GOMES SANTOS (OAB 336719/SP)
Processo 1002185-47.2016.8.26.0191 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathalia Fernandes Moraes de Sauza e outro
- Vistos. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Decorridos, tornem os autos a FESP para manifestação. Int. - ADV:
FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO (OAB 342190/SP)
Processo 1002208-85.2019.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.F. - Para a autora se manifestar,
dentro do prazo de quinze dias, acerca da resposta do Cartório de Registro Civil. - ADV: ROBERTO ATAIDE DOS SANTOS (OAB
131643/SP)
Processo 1003503-31.2017.8.26.0191 - Inventário - Inventário e Partilha - David Souza de Oliveira - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, cumpra-se o anteriormente determinado, independentemente
de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB
138951/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP)
Processo 1004084-12.2018.8.26.0191 - Separação Litigiosa - Dissolução - C.M.A. - - E.G.A.L. - E.R.L. - Vistos. Recebo
os embargos de declaração opostos às fls. 116/119, por tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a sentença não
contém contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. Conforme constou da fundamentação e finalmente do dispositivo
da sentença, foram partilhados os direitos e obrigações sobre o o bem imóvel descrito às fls. 13/16, observado o direito do réu
de indenização pelo correspondente à meação das parcelas para compra do imóvel que suportou sozinho após a separação do
casal (a partir da parcela de n°. 51). Assim, conforme resta claro da leitura da sentença, o que foi partilhado foi o próprio imóvel,
considerando seu valor patrimonial. O réu, contudo, faz jus à indenização a ser suportada pela requerente no valor da meação
(50%) das parcelas que suportou sozinho pela compra financiada do imóvel, desde a parcela de n°. 51; essa indenização,
se o caso, poderá ser compensada oportunamente da meação do imóvel pertencente à autora por conta da partilha. Não
há dubiedade, nem contradição ou obscuridade. Se o imóvel for vendido, judicial ou diretamente pelas partes, o réu poderá
destacar/compensar a indenização a que faz jus, que corresponderá à metade das parcelas que suportou sozinho, da metade
do preço que caberá à requerente. Desse modo, rejeito os embargos de declaração. Em relação ao pedido de fl. 120, transitado
em julgado expeça-se certidão de honorários. - ADV: SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), DANIELE
FRANCO DELLA TORRE (OAB 313513/SP)
Processo 1004633-85.2019.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.V. - Vistos. Intime-se
pessoalmente o autor dos dados indicados na petição de página 88. Após, em mais nada sendo requerido, arquivem-se os
presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1004705-09.2018.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.M.S. e outros Manifeste-se a parte autora acerca da devolução da Carta Precatória de páginas 83/85. Prazo 5 dias. - ADV: RAUL SARAIVA
PEREIRA (OAB 427069/SP), VALERIA MARIA RAMOS (OAB 352326/SP)
Processo 1004987-47.2018.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.J.M.C. - - L.M.J.M. - D.M.C. Vistos. Defiro a expedição de certidão para fins de comprovação de atividade jurídica pela Escrivã. Após, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: AMARILDO ANTONIO FORÇA (OAB 249690/SP), JOSÉ ANTONIO SALMERON JUNIOR (OAB 382126/SP)
Processo 1005297-87.2017.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.R. - Vistos. Página 76: intime-se o Dr. Rafael
Gomes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RAFAEL GOMES DA SILVA (OAB 372662/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005299-86.2019.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.O.F. - Vistos. Páginas 27/28:
prejudicada a analise de redesignação da audiência. No mais, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do acordo
a ser realizado entre as partes. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, sob pena de
extinção. Int. - ADV: DANILO NASCIMENTO SAVINO (OAB 401188/SP)
Processo 1005379-21.2017.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.H.R.S. - - E.T.R.S. - Vistos. Certifique
a serventia se houve tentativa de intimação do réu em todos os endereços constantes dos autos. Em caso positivo, defiro a
intimação por edital. Int. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP)
Processo 1005892-18.2019.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.B.S. - - V.A.B.S. - Vistos. Observo
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