TJSP 28/04/2020 -Pág. 2235 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
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depósitos parciais em 11/08/19, 26/11/19, 27/11/19, 05/02/20 e 07/04/20, no entanto deixou de acostar aos autos comprovante
do depósito alegadamente realizado em 05/02/20 no valor de R$300,00 - o qual não foi reconhecido pelo exequente e, como tal,
também não há como ser considerado por esse Juízo. Quanto à proposta de parcelamento do débito ofertada pelo executado,
essa não foi aceita pelo exequente. Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação apresentada pelo executado. Isso
posto, apresente o exequente planilha atualizada do débito, haja vista que naquela acostada a fl. 66 não consta o depósito não
reconhecido referente ao mês de fevereiro de 2020, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. - ADV: MARCIA ADRIANA
FLORENCIO (OAB 320315/SP), JERÔNIMO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 340271/SP)
Processo 0025087-28.2018.8.26.0001 (processo principal 0002579-98.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Dissolução - D.M.O. - R.R.R. - Vistos. Fls. 107 - Anote-se. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO SILVA DA LUZ (OAB 338440/SP),
ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP)
Processo 1000997-75.2014.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - I.C.M.C. - Vistos. Fls. 186/188: ciente. As alterações nos patronos do exequente foram procedidas no cadastro
processual. Intime-se. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP)
Processo 1001213-31.2017.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto da Silva - Maria Alice da Silva e
outro - Vistos. 1. Fls. 244/289 - Deixo de receber a retificação das declarações, visto que cada bem que o casal possuía deve
ser declarado/partilhado na sua totalidade, fazendo o pagamento do viúvo (artigo 651 - inciso II, CPC), conforme já exposto a fls.
91/106. 2. Apresente o inventariante a comprovação do recolhimento do imposto, bem o recolhimento das custas processuais
nos termos Lei 11608/03, no importe de 100 UFESP’s. 3. Sem prejuízo, recolha-se no prazo de 05 dias a competente taxa do
desarquivamento conforme comunicado nº 211/2019 do E. Tribunal de Justiça, no valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46 em 2020),
na competente FEDTJ - cód. 206-2, sob pena de rearquivamento dos autos. Int. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES
(OAB 289137/SP)
Processo 1001401-19.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.N. - R.T.N. - - T.T.N. - Vistos.
O ofício à empregadora do corréu Renato foi expedido a fl. 103 e encaminhado via Correios. Proceda a serventia a seu
encaminhamento também via e-mail, conforme endereço eletrônico informado pela Defensoria Pública a fl. 102. Intime-se. ADV: FABIANE D’OLIVEIRA ESPINOSA (OAB 209744/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP)
Processo 1001617-19.2016.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - I.P.Z.M. - Diante do prazo expirado do mandado de prisão (fls. 91), manifeste-se o exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento da execução, providenciando inclusive planilha atualizada do débito.
No silêncio, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV:
HELIO CARVALHO DE NOBREGA (OAB 88847/SP)
Processo 1002963-97.2019.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.A. - F.M.A. - Vistos. Ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: VINÍICIUS MACHADO DE SOUZA (OAB 177904/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE
MOURA NEVES (OAB 238260/SP)
Processo 1003263-59.2019.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução M.A.S.D. - A.S. - - D.B. - - A.B. - Vistos. 1) Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelos requeridos à efetiva
comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. Assim, providenciem os requeridos
a juntada de cópias de suas três últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de não declaração, dos últimos
três meses de seus extratos bancários e de suas faturas do cartão de crédito, bem como de seus três últimos comprovantes
de rendimentos e de suas carteiras de trabalho, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Traga a
autora cópia da escritura de divórcio mencionada nas anotações da certidão de casamento a fls. 15/16. 3) Após, será analisada
a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: IEDA MASCARENHAS DE SOUSA (OAB 68617/SP), REGINALDO
DA SILVA (OAB 180311/SP)
Processo 1003311-91.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.M.S. - O.B.O. - Vistos.
1.Anoto sentença homologatória de acordo a fls. 70. 2.Fl. 471: traga a credora a certidão de óbito do causídico do devedor para
comprovar sua morte. 3.Fl. 472/477: sem prejuízo, considerando a notícia de que a Defensoria Pública procedeu à reserva dos
honorários periciais, intime a serventia o perito nomeado, a fim de que proceda à avaliação do imóvel. Intime-se. - ADV: SIVONE
BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP), EDMILSON DE ASSIS ALENCAR (OAB 97111SP), EDMILSON DE ASSIS ALENCAR
(OAB 97111/SP)
Processo 1004805-78.2020.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.F.S. - - A.F.C. - - E.C.S.
- Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Emendem os requerentes a inicial nos termos da manifestação
retro do Ministério Público, devendo as partes ainda fixar data e índice de reajuste para o pagamento da pensão alimentícia.
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/
SP)
Processo 1005076-87.2020.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.L.R.R. - A.L.O.R. - - F.L.O.R. - L.C.O.R. - - W.L.O.R. - Vistos. 1. Fls. 54/77 - Ciente quanto a documentação apresentada. 2. Deixo de receber as declarações e
planos de partilha, visto que não observados os requisitos dos artigos 620 e 653 do CPC, observando-se que quanto ao espólio
de Dulce Poncio Ricci, seria declarado 50% do bem. 3. Quanto a isenção do imposto, cabe ao inventariante as diligências junto
ao órgão fiscalizador com apresentação das declarações pertinentes, com relação a ambos os espólios . Int. - ADV: RODRIGO
SALVADOR DE SOUZA (OAB 255561/SP)
Processo 1005731-69.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.P.V. G.A.R.S.V. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE (OAB 303672/SP), SANDRA
REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), MARGARETH CARVALHO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 166582/SP)
Processo 1005963-71.2020.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.G.N. - - D.N. - Vistos. A petição juntada a
fls. 38/42 está fora da ordem de leitura. Regularize-se. Intime-se. - ADV: NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP)
Processo 1005977-89.2019.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - M.V.F.S. - - T.F.S. - Vistos. Diante dos indícios de que o executado se oculta para não ser intimado para o presente
cumprimento de sentença pelo rito da penhora, expeça a serventia mandado para nova tentativa de intimação do executado
tanto no alegado endereço da genitora do executado (Avenida Josino Vieira de Goes, 396, fundos) quanto no endereço em
que a genitora do executado alega residir o executado, embora lá o tio do executado informe não possuir esse residência (Rua
Apuanã, 137). Deve constar do mandado o telefone do executado fornecido pela exequente, bem como deve o oficial de justiça
se atentar ao quanto disposto nos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil, justificando caso decida por sua não aplicação.
Intime-se. - ADV: CINTHIA CRISTINA CARDOSO (OAB 256860/SP)
Processo 1006250-34.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.C.G. - Vistos. Fls. 24/41 Recebo como aditamento à inicial. Anote-se no sistema. Defiro aos requerentes os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º