TJSP 30/04/2020 -Pág. 1269 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
1269
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2020
Processo 1000171-36.2019.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Francisco da Silva e outro - Nestor
Geraldo de Oliveira e outros - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - SP e outro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - F. 319: defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação. Com a expedição, intime-se da
disponibilidade eletrônica para encaminhamento, via ato ordinatório, e para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o
encaminhamento. - ADV: MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP)
Processo 1000827-90.2019.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Maurílio Pereira - Yara Maria Rosa
Goulart Pereira e outros - Denise Marques de Assis - Procuradoria Seccional da União - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outros - Citem-se os confinantes, pessoalmente, e, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, os interessados ausentes, incertos
e desconhecidos (CPC., art. 259, inciso I). Citem-se as Fazendas da União, do Estado e do Município. O prazo de contestação
é de 15 (quinze) dias contados da juntada do último mandado de citação. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Deverá a serventia, nos termos do artigo 5º do Provimento CSM nº 1321/2007, apurar o valor das custas do edital e notificar os
requerentes para comprovar o seu recolhimento, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal, código 435-9.
Consigno que o edital só será encaminhado para publicação, com a comprovação nos autos, do recolhimento da referida taxa. ADV: LEONARDO DE ALMEIDA CUSTODIO (OAB 170845/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINEU DIMAS APARECIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2020
Processo 1000130-35.2020.8.26.0563 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedita Maria de Morais Costa Vistos. Fls. 104/106: O artigo 48 do CPC é claro. O foro de domicilio do autor da herança é o competente para o inventário e
partilha dos bens. No caso em tela, consta na certidão de óbito de f. 20, que o autor da herança estava residindo em São José
dos Campos - SP, embora tenha bens móveis e imóveis em São Bento do Sapucaí-SP. Os documentos de fls. 107/135, apenas
provam que o autor da herança já residiu e tem imóveis em São Bento do Sapucaí-SP, mas não provam que no momento do
óbito, o mesmo estivesse residindo nessa Comarca, o que ao contrário, na certidão de óbito de f. 20 afirma precisamente, que o
mesmo residia em São José dos Campos - SP. Nesse sentido, mantenho a decisão de f. 101. Intime-se. - ADV: VERA SIMONIA
DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)
Processo 1000142-49.2020.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.V.B.S.S. - Considerando a pandemia
COVID-19 e os termos da Resolução CNJ 314/2020, aguarde-se eventual cumprimento oportuno dos mandados expedidos. ADV: LUCAS ALCÂNTARA VASCONCELOS BARBOSA (OAB 402391/SP)
Processo 1000142-49.2020.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.V.B.S.S. - Haja vista o teor do
Provimento CSM nº 2.554/2020, de 24/04/2020, que estende o trabalho remoto até 15/05/2020, prorrogável, se necessário,
instituto pelo Provimento CSM nº 2.549/2020, em razão da pandemia do COVID-19, cancela-se a audiência designada (f.
20) para o dia 18/05/2020, às 10:30 horas, recolhendo-se eventuais mandados expedidos, aguardando oportunamente nova
designação. Libere-se a pauta, inclusive, comunicando ao CEJUSC. - ADV: LUCAS ALCÂNTARA VASCONCELOS BARBOSA
(OAB 402391/SP)
Processo 1000196-49.2019.8.26.0563 - Inventário - Inventário e Partilha - Auto Posto São Bento do Sapucaí-ltda - Alessandro
Nogueira Camargo - Apresente a patrona dos herdeiros o registro geral de indicação, para expedição da certidão de honorários.
- ADV: LUCAS JOSÉ RIBEIRO (OAB 139226/MG), MARIA TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 422337/SP)
Processo 1000259-11.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - C.C.C.S. - A.C.P.M.
- Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões por parte da requerida. Decorrido,
abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e após encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos termos do despacho de f. 1003. Intime-se. - ADV: JAELCI EVANDRO DE CAMARGO (OAB 403944/SP), SUELI DE JESUS
ALVES (OAB 363101/SP), ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA (OAB 359308/SP), JOAO CLAUDINO BARBOSA FILHO (OAB 103158/
SP), IVONE MARIA ROCHA GARCIA (OAB 168877/SP)
Processo 1000579-27.2019.8.26.0563 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.M.M.
- A.M. - Ante a manifestação retro, expeça-se nova carta precatória, ressaltando o débito atual informado (R$650,00 - reduzido
em decorrência de pagamento parcial) e o horário em que o executado chega do trabalho (depois das 17:00 horas), para nova
diligência, observando o(a) Sr(a). Oficial(a) de justiça eventuais sinais de ocultação para eventual citação por ora certa. Com a
expedição da deprecata, intime-se o patrono da disponibilidade, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos
o encaminhamento. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP)
Processo 1000694-82.2018.8.26.0563 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Júlia Yamada e outro - Vistos. Certifique
a serventia, se consta nos autos as certidões negativas de débitos referentes aos imóveis a serem partilhados, bem como se há
custas processuais (taxa judiciária) a ser recolhida. Após, conclusos. Int. - ADV: DELIO JANONES CIRIACO OLIVEIRA (OAB
298538/SP), VANESSA GIMENEZ (OAB 231830/SP)
Processo 1000694-82.2018.8.26.0563 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Júlia Yamada e outro - Vistos. Antes
de determinar o recolhimento da taxa judiciária devida, para posterior homologação da partilha, são necessários alguns
esclarecimentos por parte do inventariante. 1) Esclareça a porcentagem do imóvel identificado no item 2.3 (f. 256) que pertence
ao autor da herança, procedendo as retificações no plano de partilha, se o caso, uma vez que da análise da certidão de
transcrição (f. 78-79), verifica-se que o “de cujus” adquiriu o imóvel conjuntamente com outra pessoa. 2) Esclareça a propriedade
do imóvel identificado no item 2.5 (f. 256), uma vez que não foi juntada aos autos a certidão de matricula/transcrição do imóvel e
na declaração de ITR não consta o autor da herança como contribuinte. 3) Justifique os valores atribuídos aos imóveis, uma vez
que foram juntadas declarações de ITR referente ao exercício de 2009 (f. 178-185), bem como juntados valores aferidos pela
calculadora do valor venal (IEA) considerando-se o ano de 2009 (f. 176-177), atualizando-se tudo para a data do ajuizamento
ou presente data. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VANESSA GIMENEZ (OAB 231830/SP), DELIO JANONES CIRIACO
OLIVEIRA (OAB 298538/SP)
Processo 1000707-81.2018.8.26.0563 - Inventário - Inventário e Partilha - Saulo dos Santos e outros - Nadir Maria da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º