TJSP 06/05/2020 -Pág. 518 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
518
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2020
Processo 0000647-49.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1001539-09.2017.8.26.0286) (processo principal 100153909.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Meire Rose Martins Lins - Uniesp S/A - - Banco
do Brasil S/A - Recolha a parte executada o valor referente às custas finais do processo (R$ 138,05). - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 14894/MS), LIVIA DUARTE
RODRIGUES MORAES BUENO (OAB 329092/SP)
Processo 0000666-89.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1001621-11.2015.8.26.0286) (processo principal 100162111.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juvenil Moraes - Banco BMG S/A - - Ge
Money Itu - Vistos, Certifique-se a Serventia o decurso de prazo sem o oferecimento de impugnação pelo executado. Após,
intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 122269/SP), DANIEL BENEDITO DO
CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 0002762-43.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1007368-05.2016.8.26.0286) (processo principal 100736805.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone dos Santos - Blanc Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos, Págs. 15/16: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: OSMAR APARECIDO PONSONI (OAB 293609/SP),
PATRÍCIA STADLER MOSER (OAB 358396/SP)
Processo 0003290-14.2018.8.26.0286 (processo principal 1002258-59.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Cristiane Maria da Conceição - Consinc Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos, Aguardemse o trânsito em julgado dos recursos interpostos. Int. - ADV: MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP), RUI LUIZ
LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP), ROBSON BARSANULFO DE
ARAUJO (OAB 281412/SP), ARACELI BORTOLETTO (OAB 292979/SP)
Processo 0005258-45.2019.8.26.0286 (processo principal 1006881-35.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Maria Beatriz Pedroso de Arruda - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda.
- - Fidc Multisetorial Valecred Lp - Vistos, Págs. 99/103 e 104/112: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: FERNANDO
YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB
196462/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FABIO JOSE SAVIOLI
BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP)
Processo 0005996-67.2018.8.26.0286 (processo principal 1004261-84.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Felipe Lino dos Reis Scalet - Alessandro Cavina Marroni - Recolha a parte executada o valor referente às
custas finais do processo (R$ 138,05). - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), CASSIANO DE
ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Processo 1001577-21.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aços Premium Produtos Siderúrgicos
Ltda Epp - Regina Aparecida Correa - Vistos. Defiro seja oficiada à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São
Paulo para que informe este Juízo acerca da existência de eventuais créditos/prêmios da Nota Fiscal Paulista pertencentes à
executada Regina Aparecida Correa - CPF 255.538.188-00 e, na hipótese afirmativa, efetue o bloqueio dos respectivos valores
até o limite do crédito objeto da presente ação, vale dizer: R$ 10.269,52. Cópia da presente servirá como ofício e deverá ser
encaminhado pela parte interessada para cumprimento. Int. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1002083-94.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itucash
Fomento Mercantil Ltda - C.m.m.i. Calderaria e Manutenção Industrial para Terceiros Ltda - - Adevaldo Aparecido da Silva - Walquiria Aparecida Franco da Silva - Vistos, Considerando os pedidos formulados nas petições de pag. 136/137, 144 e 155/156,
esclareça a parte exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado ou leilão eletrônico e informe quais órgãos pretende
a pesquisa de bens, em virtude do saldo remanescente informado. Pág. 162: anote-se. Considero a executada C.M.M.I, intimada
da penhora, uma vez mudou-se (pág. 161) sem informar o Juízo. Ademais, a sócia administradora Walkiria Aparecida Franco da
Silva (pág. 32/34), foi devidamente intimada sem oferecer impugnação. Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP),
RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP)
Processo 1002600-94.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Portal das Palmeiras - Thiago Felipe Teixeira Leite - Vistos, 1. Nos termos do provimento CG 01/2020, verifique a serventia
a regularidade das guias de recolhimento juntadas aos autos por meio do Sistema Portal de Custas. Havendo incorreções,
intime-se a parte autora a fim de que providencie o necessário para regularização no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cite(m)-se o(s)
executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de
dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246,
§1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações,
intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6
e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter
ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos
embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º