TJSP 08/05/2020 -Pág. 3314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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contradição na sentença com relação à condenação da ré no pagamento dos honorários advocatícios. No caso dos autos, foi
aplicado o disposto no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, quando o correto seria aplicar somente o § 2º do
citado dispositivo legal. Isto posto, declaro a sentença proferida às fls. 69/71, e o faço para condenar a ré ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do
art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
BARON (OAB 47267/PR)
Processo 1003548-98.2017.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Gleise de Fatima Rodrigues Della Savia - Fl. 48:
Concedo ao inventariante mais 30 (trinta) dias de prazo para que atenda integralmente o despacho de fls. 43, especialmente em
relação ao item “d”, no que se refere ao recolhimento das taxas judiciária e de mandato. Decorrido o prazo, sem manifestação,
intime-se o inventariante por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de destituição do cargo. Int. - ADV: JORGE JUAN SERRA PRATS (OAB 197099/SP)
Processo 1004109-54.2019.8.26.0655 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Alves de Souza - Fls. 18: Defiro o
prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: AUBERIO DINIZ LOPES (OAB 121876/SP)
Processo 1004188-33.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - José Francisco de Souza - Sobam
Centro Médico Hospitalar Ltda - Após o trânsito em julgado do agravo de instrumento de fls. 154/157, tornem os autos conclusos
para sentença. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP),
ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1004208-92.2017.8.26.0655 - Inventário - Levantamento de Valor - Andrea Alberti da Cunha - - Lucas Giovani
Alberti da Cunha - - Fernanda Caroline da Cunha - Arquivem-se. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP),
CLAUDIA DI STEFANO (OAB 258088/SP), MARINA SAMPAIO COSTA (OAB 428004/SP)
Processo 1004326-34.2018.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M.O. - Em face da certidão
de fls. 49 lavrada pela Serventia, inscreva-se a dívida, remetendo-se cópias das principais peças dos autos à Procuradoria
Regional da Fazenda do Estado, nos termos do artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São
Paulo. Posteriormente, arquive-se. Int. - ADV: RUBENS FABIANO DA SILVA TORRES (OAB 405600/SP)
Processo 1004848-61.2018.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.M.G. - - E.M.M.G. - 1) Fls. 79/81: Ante o
requerimento da Defensoria, oficie-se à OAB/Defensoria local, para que nomeie advogado para defender os interesses do réu
Leandro. 2) Com a indicação, intime-se expressamente para que se manifeste sobre o despacho de fl. 72. 3) Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: EMILIA ROSA PIOVESAN TRENTINELLA (OAB 220635/SP)
Processo 1006679-47.2018.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.N.S.S. Arquivem-se. Int. - ADV: SUSAN GAISLER DUTRA (OAB 262759/SP), SARAH HELENA DE SOUZA BUENO (OAB 391767/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DICIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2020
Processo 0000624-29.2020.8.26.0655 (processo principal 1003983-72.2017.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - C.P.Q. - - C.P.Q. - P.J.Q. - Comprove o patrono do autor, ainda que beneficiário da justiça gratuita,
a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 dias, nos termos do comunicado CG 1951/2017 do TJSP, de
22/08/2017, republicado em 02/03/2020, com alterações. Fica advertido o advogado que deverá instruir a carta precatória
com os documentos necessários ao cumprimento de sua finalidade, assim como das guias comprobatórias do recolhimento
das custas necessárias, se o caso. A senha de acesso aos autos encontra-se disponibilizada na pasta digital. - ADV: BRUNO
PAMPONET KUHN PEREIRA (OAB 46914/BA), JULIANA A. CERQUEIRA (OAB 17259/BA), LETUZA APARECIDA DOS SANTOS
SILVA (OAB 137353/SP), VANESSA TERSIGNI LEMOS (OAB 420762/SP)
Processo 0002594-98.2019.8.26.0655 (processo principal 1004229-34.2018.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Purified Tecnologia Em Tratamento de Água Ltda Me - Asr Aerodinâmica - Certifico e dou fé que a r.sentença de fls. 19
transitou em julgado em 05/05/2020. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), GUILHERME BORTOLOTI (OAB
319260/SP)
Processo 1000106-56.2019.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Certifico e dou fé que a r.sentença de fls. 49/50 transitou em julgado em 05/05/2020. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP)
Processo 1000134-87.2020.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Certifico e dou fé que a r.sentença de fls. 54/55 transitou em julgado em 05/05/2020. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP)
Processo 1000413-73.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Fernanda de
Freitas Batista - Manifeste-se a autora sobre o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, fl. 96. - ADV:
ELIAS MORAES (OAB 339647/SP)
Processo 1000439-71.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Manifeste-se a requerente sobre o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, fl. 54. - ADV: ROSIANE
CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1000448-33.2020.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vida Nova Jundiai
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a exequente sobre os avisos de recebimento assinados por pessoa diversa
do destinatário, fls. 68/70. - ADV: FABIO PERNAMBUCO NICODEMO (OAB 317316/SP)
Processo 1001343-28.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Maria
Cordeiro Pesca Me - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que a r.sentença de fls. 170/177 transitou em julgado em 05/05/2020.
- ADV: CARLA CAROLINE ZANDONATO COSTA (OAB 357871/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP),
VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001472-33.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Orli
Maria Vieira - Edmir Furquim Prosdossimo e outros - À requerente, em réplica a contestação dos réus Reinaldo e Jackeline, em
15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob
pena de preclusão. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, o rol deverá acompanhar desde já o pedido formulado.
- ADV: ANA LUISA DA SILVA ÁLVARES (OAB 401101/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP), PAULO CESAR
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