TJSP 02/06/2020 -Pág. 2028 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2028
cento) sobre o valor do alegado excesso de execução, importância devida ao patrono da parte adversa, corrigida monetariamente
a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça. Ciência à impugnada da
informação referente ao andamento do precatório junto ao DEPRE (fl. 147). P.I.C. - ADV: GIAN PAOLO GASPARINI (OAB
416038/SP), CARLA GIGLIOTTI (OAB 131174/SP)
Processo 0005237-89.2019.8.26.0053 (processo principal 0014465-40.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marilena Di Sessa - - Wilma Loureiro - - Sonia Maria Barretos Melo
- - Shirley Ferreira da Cunha - - Sebastiana Maria da Silva - - Sara Ferreira da Silva Cerciario - - Ruth Fonseca Pedroza
- - Rosemary Dietrich - - Nelly Sampaio Guariento - - Raimundo Henrique Soares - - Maria Aparecida Mauricio Tria Abrahão
- - Lucinda de Abdrade Ferreira - - Iracema de Souza - - Guiomar Conceição Gerolamo Ribeiro - - Fabio Chonti - - Cleide
Sousa do Nascimento - - Carlos Cardoso de Moura - - Aurora Moschetto Roberto - - Agnaldo de Barros Pedro - Município de
São Paulo - Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos
ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/
Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia
dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com
poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE
MLE, conforme formulários apresentados. Diga expressamente a parte exequente se satisfeito seus créditos de pequeno valor.
Int. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
Processo 0005608-19.2020.8.26.0053 (processo principal 0070127-62.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto
não Especificado - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados - Cia Desenvolvimento Habitacional
e Urbano Sp - Cdhu - Vistos. Fls. 114/115: diga a parte exequente. Int. - ADV: MARIA INES FERNANDES CARVALHO (OAB
42466/SP), ADEMIR MARIN (OAB 84137/SP), GIULIANA RIBEIRO ALFREDO (OAB 406615/SP)
Processo 0005969-36.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Sérgio Aparecido
Dias - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente
de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente
à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para
pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu
o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de
pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela
Serventia Judicial. Int. - ADV: SORAIA VIEIRA REBELLO (OAB 362567/SP)
Processo 0007241-36.2018.8.26.0053 (processo principal 1021907-30.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Fernando de Oliveira Fontes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Por determinação
verbal do MM. Juiz de Direito, emito este ato ordinatório para que a devedora, em 10 (dez) dias, comprove nestes autos o
depósito referente ao OPV, sob pena de ensejar o sequestro de verbas públicas viaBacenJud. Através do Portal Eletrônico, fica
a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: MARISA
REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)
Processo 0007241-36.2018.8.26.0053 (processo principal 1021907-30.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ciência ao autor sobre a petição e demonstrativo
de pagamento às fls. 153/155, devendo se manifestar quanto a satisfação do crédito, devendo apresentar formulário necessário,
para oportuna expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que, deverão todos os beneficiários estarem
aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.
gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação
prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração
com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado
de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: MARISA REZINO
CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)
Processo 0008566-80.2017.8.26.0053 (processo principal 0020216-71.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Idê Piedade Amaral Toledo - - Idê Piedade Amaral Toledo - - Idê Piedade Amaral Toledo - - Neide
Maria de Almeida - - Neide Maria de Almeida - - Marli Madazio Farhat - - Marli Madazio Farhat - - Vera Lúcia de Melo Pedroso - Vera Lúcia de Melo Pedroso - - Lucio Barbudo de Carvalho - - Lucio Barbudo de Carvalho - - Lucio Barbudo de Carvalho - - Abilio
Manoel Martins Diogo - - Abilio Manoel Martins Diogo - - Antonio Schimidt - - Antonio Schimidt - - Sirlei Nogueira Deodato - Sirlei Nogueira Deodato - - Waldileia Janeiro Mello Margarido - - Waldileia Janeiro Mello Margarido - - Leda Apparecida Coelho
de Oliveira Pinto - - Leda Apparecida Coelho de Oliveira Pinto e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Diante
da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código
de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. Expeça-se MLE conforme regularidade fiscal apresentada
a fls. 365/371 e formulário MLE a fls. 503. Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04,
oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do
mesmo Provimento. P.R.I. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0015357-94.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Acidente de Trânsito - Vander de Brito Barreto - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: LUCAS PEREIRA GOMES (OAB
252369/SP)
Processo 0016254-59.2018.8.26.0053 (processo principal 0035817-49.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Organização Político-administrativa / Administração Pública - Consilux - Consultoria e Construções Elétricas Ltda - Município de
São Paulo - Vistos. Diante da manifestação supra, declaro extinta a execução que se processou na presente ação, nos termos
do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS (OAB 260663/SP), AURELIANO PERNETTA CARON
(OAB 26161/PR), BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP)
Processo 0016762-68.2019.8.26.0053 (processo principal 0030422-47.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sultana Elias - - Sultana Elias - - Maria de Fátima Santos
Duarte de Godoi - - Maria de Fátima Santos Duarte de Godoi - - Maria Enízia Pereira - - Maria Enízia Pereira - - Maria Cristina
De Gois Lima Leme Correa - - Maria Cristina De Gois Lima Leme Correa - - Rilza Maria Macedo Lima Rodrigues - - Rilza Maria
Macedo Lima Rodrigues - - Maria da Graça Leonel - - Maria da Graça Leonel - - Aparecida Nunes de Oliveira - - Aparecida
Nunes de Oliveira - - Geny Santos de Toledo - - Geny Santos de Toledo - - Irene Viana Guimarães - - Irene Viana Guimarães - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º