TJSP 18/06/2020 -Pág. 3336 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
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Processo 1010034-02.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Valdir Estevam Rota - Vistos.
Verifica-se pelas peças de fls. 426/436 que o executado interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão de fls.
410/413. Anote-se. Manifeste-se o agravado. Prazo: Dez (10) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: HIAGO RUFINO DA
SILVA (OAB 405935/SP)
Processo 1010036-98.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dias Coelho
Transporte e Comunicações Ltda - Vistos. Intime-se a requerida/reconvinte para comprovar o pagamento das custas, no prazo
de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 290 do NCPC), bem como para no mesmo prazo apresentar o
Contrato Social. Int. - ADV: VICTOR MIRANDA SOUZA (OAB 20342/MS)
Processo 1010059-15.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdir
Estevam Rota - Vistos. Verifica-se pelas peças de fls. 453/463 que o executado interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO em face
da decisão de fls. 436/439. Anote-se. Manifeste-se o agravado. Prazo: Dez (10) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: HIAGO
RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP)
Processo 1010086-27.2020.8.26.0482 - Monitória - Cheque - R M Curie Embalagens Me - Vistos. Intime-se a autora para
regularizar sua representação nos autos apresentando o seu Contrato Social ou ficha cadastral na JUCESP, no prazo de quinze
dias. No mesmo prazo comprove o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art 290 do NCPC), bem
como das demais taxas. Int. - ADV: DANILO BORGES PAULINO (OAB 74368/PR)
Processo 1010091-49.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Audrey Aquilino
- Vistos. Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural gozará dos benefícios da gratuidade
da justiça mediante declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo próprio ou de sua família. É de se observar, porém, que a presunção de impossibilidade de arcar com as custas
processuais é apenas relativa, demandando maiores esclarecimentos em havendo elementos que indiquem o contrário. Conforme
o disposto no art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. (grifei) Desta forma, não cabe a concessão do benefício com base em mera declaração
da parte interessada. Necessário por imposição legal que a parte apresenta completa qualificação e resumo de sua condição
financeira, com demonstração de renda, bens e despesas, a comprovar sua real necessidade para concessão de tal benefício.
Note-se que a norma da Constituição Federal é superior ao Código de Processo Civil, de modo que a mera declaração não pode
ser considerada suficiente para concessão da gratuidade pretendida. Assim, com fundamento no § 2º parte final do artigo 99 do
Código de Processo Civil, determino ao autor que esclareça sobre sua renda, bens e condições financeira ou apresente as três
ultimas declarações de imposto de renda para verificação da situação de necessitado, ou recolham as taxas judiciárias. Prazo:
10 (dez) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP)
Processo 1010385-43.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lourdes de
Oliveira Vieira - Telefônica Brasil SA - Vistos. Intime-se a requerida para manifestar-se sobre a petição de fls. 386/387, no
prazo de cinco dias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI
FERREIRA (OAB 246943/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1010785-28.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos NATIVIDADE MARQUES SCORZA e outros - HSBC BANK BRASIL SA - Banco Múltiplo - Vistos. Expeça-se MLE nos termos
do formulário juntado as fls. 339. Após, arquive-se observadas as cautelas legais. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA ZULIANI
FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 291474/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA
ALVIM (OAB 67721/SP)
Processo 1011168-30.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno destes
autos. Providencie a Serventia o lançamento da movimentação “Cód. 60690” no SAJ e aguarde-se, por trinta (30) dias, eventual
pedido de cumprimento de sentença. Após, promova o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando
a movimentação “Cód. 61615”. Int. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 1011999-83.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Cesar
Araujo Pendeza - Telefônica Brasil SA - Vistos. Intime-se o autor, através do DJE, para manifestação em cinco dias sobre a
petição e documentos de fls. 324/333. Int. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB
107064/SP)
Processo 1012185-38.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Michel Patrick Rodrigues dos
Santos - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Homologo o laudo pericial para seus jurídicos e
legais efeitos, em seu aspecto formal. Dou por encerrada a instrução probatória. Vista às partes para oferecimento de razões
finais com prazo comum de cinco dias. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), FABIANO NEVES
MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)
Processo 1012668-39.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cicero Batista dos Santos - Telefonica Sa - Vistos. Ante a planilha apresentada pelo autor, às fls. 245/247, intime-se a requerida,
através do DJE, para pagamento do débito em quinze dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), LUIZ
GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1012723-87.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Maria Valeria Alves Novaes - Telefônica Brasil SA - Vistos. Intime-se a autora, através do DJE, para que apresente, no prazo de
cinco dias, o demonstrativo de seu credito nos temos do v. Acórdão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP)
Processo 1013298-27.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Conceição Barros de Almeida - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Homologo o laudo pericial para seus jurídicos e legais efeitos, em seu
aspecto formal. Dou por encerrada a instrução probatória. Vista às partes para oferecimento de razões finais com prazo comum
de cinco dias. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES
(OAB 233168/SP)
Processo 1013697-22.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Aparecido Pereira dos Santos
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Oficie-se ao IMESC - Núcleo de Descentralização Medicina
Legal de Presidente Prudente - 5ª DARAJ, para designação de data e hora para realização da perícia médica no autor.
Observando-se o período de Covid - 19. Int. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI
(OAB 400362/SP)
Processo 1014051-23.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Amélia dos Santos da Conceição - Nassif
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