TJSP 19/06/2020 -Pág. 1481 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
1481
Araujo Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Sebastião Interessado: Cpem Consultoria para Empresas e Municípios S/c Ltda - Interessado: Municipio de São Sebastião - Interessado:
Carlos Roberto Rodrigues - Interessado: José Araujo Ribeiro - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB: 101774/SP) - William
Roberto Grapella (OAB: 68734/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Aluízio José de Almeida Cherubini
(OAB: 165399/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Adilson Abreu Dallari (OAB: 19696/SP) - Edson
Asarias Silva (OAB: 187236/SP) - Daiane da Silva Bandoni (OAB: 317299/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2122975-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Entrevias
Concessionaria de Rodovias S.a. - Agravado: Valdir Toniolo - Agravado: Anésio Castro Fogaça - Agravado: Antonio Batista Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o
requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 12 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Glaucia Mara Coelho (OAB:
173018/SP) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Valdir Toniolo (OAB: 126472/SP) - Carlos Eduardo
Lima Carlos (OAB: 430715/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2122975-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Entrevias
Concessionaria de Rodovias S.a. - Agravado: Valdir Toniolo - Agravado: Anésio Castro Fogaça - Agravado: Antonio Batista Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Vistos. À
Mesa. Intimem-se. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Lucas de Moraes Cassiano
Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Valdir Toniolo (OAB: 126472/SP) - Carlos Eduardo Lima Carlos (OAB: 430715/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2122975-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Entrevias
Concessionaria de Rodovias S.a. - Agravado: Valdir Toniolo - Agravado: Anésio Castro Fogaça - Agravado: Antonio Batista Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o
requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Glaucia Mara Coelho (OAB:
173018/SP) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Valdir Toniolo (OAB: 126472/SP) - Carlos Eduardo
Lima Carlos (OAB: 430715/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2127348-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante:
Jorge Duran Goncalez - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Presidente Venceslau
- Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea
“b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Sidney Duran Gonçalez (OAB: 295965/SP) - Danilo Vitor Segura de
Oliveira (OAB: 282064/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2133412-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Construtora
Cozman Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 126-131) com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, prejudicado o requerimento de efeito suspensivo. São Paulo, 10 de junho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs:
Nathalia Franco Albuquerque (OAB: 81829/PR) - José Roberto Strang Xavier Filho (OAB: 291264/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2133596-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São José dos Campos - Autor: PAULO
FRANCISCO DA SILVA - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Cristina
Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2133596-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São José dos Campos - Autor: PAULO
FRANCISCO DA SILVA - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Cristina
Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2140224-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Odessa - Agravante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Agravado: Município de Nova Odessa - Posto
isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, - Magistrado(a) Silvana
Malandrino Mollo - Advs: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP) - Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) Alexandre Azenha Barilon (OAB: 374695/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º